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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 617 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 617 / 2025
Ementa Declara o Município de Rifaina "Capital do Mergulho em Água Doce".
Data de Publicação 18/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores TITULAÇÃO TURÍSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/09/2025 - Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena

Tramitação

Data Descrição
18/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
18/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
30/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
26/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
09/09/2025 Publicado o Parecer nº 1029, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
09/09/2025 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
10/09/2025 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2025 1029 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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