Projeto de Lei n° 598, de 2024 ( PL 598 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	598 / 2024
Ementa	Institui o Selo Raro, a ser inserido nos processos judiciais em que pessoa com doença rara figure como parte.
Data de Publicação	20/08/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tomé Abduch , Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores	DOENÇA RARA, PROCESSO JUDICIAL, SELO DE RECONHECIMENTO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/09/2024 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
20/08/2024	Publicado no Diário da Assembleia
20/08/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/08/2024	Pauta de 1ª sessão.
22/08/2024	Pauta de 2ª sessão.
23/08/2024	Publicado Requerimento nº 1951, de 2024, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 3)
23/08/2024	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Tenente Coimbra como coautor do PL nº 598/2024. (D.A., pág. 4)
26/08/2024	Pauta de 3ª sessão.
27/08/2024	Pauta de 4ª sessão.
28/08/2024	Pauta de 5ª sessão.
29/08/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/08/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2024	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
10/09/2024	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Altair Moraes
1	23/08/2024	Requerimento de coautoria	1951 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Tenente Coimbra
Total: 1 ocorrência(s)

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