Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 880 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 880 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Militar de Pecúlio Especial - PMPE, com o objetivo de conceder um benefício pecuniário aos beneficiários do policial militar em caso de falecimento.
Data de Publicação 06/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove , Paulo Mansur , Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores PENSIONISTA, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira

Tramitação

Data Descrição
06/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
06/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2024 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2024 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/12/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/05/2025 Publicado o Requerimento nº 1032, de 2025, de autoria do Deputado Paulo Mansur, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 12)
05/05/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 880/2024. (D.A., pág. 18)
10/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1380, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Lucas Bove e Paulo Mansur. (D.A., pág. 22)
10/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 880/2024. (D.A., pág. 25)
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
08/09/2025 Publicado o Parecer nº 986, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
08/09/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/09/2025 Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2025 986 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2025 Requerimento de coautoria 1380 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tomé Abduch
2 05/05/2025 Requerimento de coautoria 1032 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Mansur
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp