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Lei nº 1.318, de 19/05/1977 Declara de utilidade pública o Centro Social Parque Estoril, com sede em São José do Rio Preto
Lei nº 1.156, de 11/11/1976 Declara de utilidade pública o Sindicato dos Condutores Autônomos Rodoviários de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto
Lei nº 1.103, de 07/10/1976 Dá denominação de "Prof. Guines Affonso Morales" à EEPSG de Neves Paulista.
Lei nº 1.053, de 17/09/1976 Dá denominação de EESG "Benedito Storani" ao Colégio Técnico Agrícola Estadual de Jundiaí.
Lei nº 960, de 08/04/1976 Dá denominação de "Prof. Cleophas Beltran Silvente" à EEPG Jardim dos Gomes, em São José do Rio Preto.
Lei nº 807, de 04/12/1975 Declara de utilidade pública a Associação Profissional dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Araraquarense, com sede em São José do Rio Preto
Lei nº 752, de 05/11/1975 Dá denominação de EEPG "Prof. Carlos Castilho" ao Ginásio Estadual de Guapiaçu.
Lei nº 716, de 17/10/1975 Dá denominação de EEPG "Profª Nilza Costa Rodrigues" ao Grupo Escolar de Álvares Florence.
Lei nº 679, de 16/09/1975 Dá denominação de EEPG "Dr. José Maria Rollemberg Sampaio" à EEPG de Vila Eldorado, em São José do Rio Preto.
Lei nº 656, de 02/09/1975 Dá denominação de "Deputado Arlindo dos Santos" à EEPG de Vila Raposo, em São José do Rio Preto.
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