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Lei nº 8.103, de 20/04/1964 Dispõe sobre criação de Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Araçatuba
Lei nº 5.298, de 14/04/1959 Dispõe sobre registro de professor de ensino artístico
Lei nº 5.280, de 15/01/1959 Dispõe sobre registro de professor de ensino
Lei nº 5.180, de 13/01/1959 Declara de utilidade pública o Grêmio Euclides da Cunha, com sede em São José do Rio Pardo
Lei nº 4.773, de 12/08/1958 Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Instituto Brasileiro de Estudos Sociais
Lei nº 4.527, de 31/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei nº 3.887, de 04/06/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei nº 3.869, de 28/05/1957 AUTORIZA A FUNCIONAR COMO COLÉGIO O GINÁSIO ESTADUAL DO BOM RETIRO, NESTA CAPITAL
Lei nº 3.814, de 05/02/1957 CRIA UMA ESCOLA INDUSTRIAL EM ITAPETININGA.
Lei nº 3.795, de 05/02/1957 TRANSFORMA EM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO O COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DE ASSIS.
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