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Lei nº 3.242, de 16/11/1955 Introduz modificações na Lei n. 2.541, de 10 de janeiro de 1936
Lei nº 1.611, de 17/06/1952 Dá nova redação aos artigos 14, 23 e 24, à alínea "e" do parágrafo único do artigo 32, e ao artigo 33 da Lei n. 569, de 29 de dezembro de 1949
Lei nº 1.267, de 06/11/1951 Declaro de utilidade pública o Centro dos Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo
Lei nº 1.154, de 23/07/1951 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA "BENTO QUIRINO", EM CAMPINAS
Lei nº 1.061, de 15/06/1951 Dispõe sobre a transferência da Diretoria do Monte de Socorro do Instituto de Previdência do Estado para a Caixa Econômica Estadual da Capital, e dá outras providências
Lei nº 1.048, de 05/06/1951 Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo com o Governo Federal visando a preservação dos monumentos e lugares históricos de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 1.026, de 11/05/1951 RETIFICA PARA "HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO", DE JUNDIAÍ, O NOME DO BENEFICIÁRIO DO ITEM 72 DO ART. 1º DA LEI 200, de 1948
Lei nº 978, de 12/02/1951 Mantém o Salão Paulista de Belas Artes, criado pelo Decreto n. 5.361, de 28 de janeiro de 1932, regulamentado pelo Decreto-lei n. 15.688, de 12 de fevereiro de 1946, com as alterações constantes desta lei
Lei nº 931, de 28/12/1950 Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Taquigrafia
Lei nº 721, de 01/06/1950 Dispõe sobre ampliação dos cursos da Escola de Polícia
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