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Lei nº 1.574, de 15/05/1952 Dispõe sobre remoções e permutas de professores primários
Lei nº 1.040, de 29/05/1951 Altera disposições do artigo 7.º da Lei n. 768, de 23 de agosto de 1950, e dá outras providências
Lei nº 942, de 24/01/1951 Declara de utilidade pública a Sociedade de Medicina Aplicada à Educação Física, com sede nesta Capital
Lei nº 844, de 14/11/1950 Dispõe sobre provimento nas cadeiras de Trabalhos Manuais dos ginásios, dos candidatos habilitados nos concursos anteriores de ingresso ao magistério secundário e normal para essa disciplina, e dá outras providências
Lei nº 822, de 03/11/1950 Dispõe sobre criação de 10 Cursos Práticos de Ensino Profissional na Capital do Estado
Lei nº 522, de 01/12/1949 Revoga a letra "b" do artigo 114 do Decreto-lei n. 12.427, de 23 de dezembro de 1941
Lei nº 515, de 25/11/1949 Estabelece modificações na Lei n. 240, de 16-02-1949
Lei nº 474, de 03/10/1949 Transfere para a Parte Permanente dos Quadros das Secretarias de Estado os cargos de Servente, Contínuo e Porteiro, cria a carreira de Servente-contínuo-porteiro, e dá outras providências
Lei nº 467, de 30/09/1949 Dispõe sobre concurso de ingresso e reingresso ao magistério público
Lei nº 453, de 22/09/1949 Transfere para Bauru a Escola Industrial criada em Campinas pela Lei n. 77, de 23-02-1948
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