Decreto-Lei nº 12.427, de 23/12/1941 ( Decreto-Lei 12427/1941 )

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Decreto-Lei nº 12.427, de 23/12/1941

Situação

Revogada

Ementa

Consubstancia novas disposições relativas à carreira do magistério público primário, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 24/12/1941, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Cargo e Função | Magistério |

expand_more Alterações

Lei nº 12.392, de 23/05/2006

Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1938 e 1947 (D.O.E. 24/05/06) (DOE-I, 24/05/2006, p.1)

Decreto-Lei nº 120, de 04/07/1969

Artigo 7.º - Revoga o artigo 23 do Decreto-lei 12.427/1941 (DOE 05/07/1969, p.2) (Poder Executivo, 05/07/1969, p.2)

Lei nº 9.154, de 06/12/1965

Artigo 2.º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 23 letra "b", do Decreto-lei n. 12.427/1941, consolidado pelo artigo 326, letra "b" do Decreto n. 2.493/1954 através do seu artigo 4.º, item III (DOE 07/12/1965, p.2) (Poder Executivo, 07/12/1965, p.2)

Lei nº 6.282, de 13/09/1961

Artigo 1.° - Altera o artigo 114, do Decreto-lei n. 12.427/1941, compendiado no artigo 1.029, da Consolidação das Leis do Ensino (DOE 15/09/1961, p.4) (Poder Executivo, 15/09/1961, p.4)

Lei nº 522, de 01/12/1949

Artigo 1.º - Revoga a letra "b" do artigo 114 do Decreto-lei n. 12.427/1941 (DO 02/12/1949, p.1) (Poder Executivo, 02/12/1949, p.1)

Lei nº 144, de 03/09/1948

Artigo 3.º - Revoga o artigo 131 do Decreto-lei n. 12.427/1941 (DO 04/09/1948, p.1) (Poder Executivo, 04/09/1948, p.1)

Lei nº 71, de 21/02/1948

Artigo 1.º - Altera a alínea "b" do § 1.º do artigo 18 do Decreto-lei n. 12.427/1941 (DO 22/02/1948, p.1) (Poder Executivo, 22/02/1948, p.1)

Lei nº 58, de 16/01/1948

Artigo 1.º - Suprime § 4.º do artigo 12 do Decreto-lei n. 12.427/1941 (DO 17/01/1948, p.1) (Poder Executivo, 17/01/1948, p.1)

Decreto-Lei nº 17.278, de 10/06/1947

Artigo 5.º - Altera o artigo 8.º, mantendo o parágrafo único, do Decreto-lei n. 12.427/1941 (DO 11/06/1947, p.1) (Poder Executivo, 11/06/1947, p.1)

Decreto-Lei nº 16.759, de 21/01/1947

Artigo 1.º - Altera os artigos 26 e 30 do Decreto-lei n. 12.427/1941 (DO 22/01/1947, p.2) (Poder Executivo, 22/01/1947, p.2)

Decreto-Lei nº 14.447, de 04/01/1945

Artigo 1.º - Altera o artigo 36 e § 1.º do Decreto-lei n. 12.427/1941 (DO 05/01/1945, p.1) (Poder Executivo, 05/01/1945, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 17.655, de 18/11/1947

Dispõe sobre as inscrições para o concurso de remoção de que trata o artigo 8.º do Decreto-lei n. 12.427/1941 (DO 19/11/1947, p.1) (Poder Executivo, 19/11/1947, p.1)

Decreto-Lei nº 15.253, de 04/12/1945

Reduz, exclusivamente para o corrente ano, o número de comparecimentos exigidos dos professores estagiários, para fins de efetivação (DO 05/12/1945, p.3) (Poder Executivo, 05/12/1945, p.3)

Decreto-Lei nº 12.895, de 25/08/1942

Dispõe sobre o pagamento dos vencimentos dos funcionários que tiveram sua situação modificada pelo Decreto-lei n. 12.427/1941 (DO 27/08/1942, p.1) (Poder Executivo, 27/08/1942, p.1)

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