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Lei nº 18.131, de 19/03/2025 Declara de utilidade pública a Associação Washi-Ki-O Karate-Do Shorin-Ryu, com sede em Capivari.
Lei nº 18.105, de 12/03/2025 Estabelece procedimento para serviços de entrega e dá outras providências.
Lei nº 18.076, de 27/12/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano.
Lei nº 18.060, de 05/12/2024 Declara a "Cultura Gospel" como patrimônio cultural imaterial do Estado e dá outras providências.
Lei nº 18.058, de 05/12/2024 Altera os artigos 1º a 3º e inclui os artigos 4º a 6º na Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, proibindo a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo.
Lei nº 18.042, de 23/09/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Judô Budokan de Peruíbe, com sede naquele Município.
Lei nº 17.830, de 01/11/2023 Institui o "Dia da Mulher Ferroviária"
Lei nº 17.651, de 17/03/2023 Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Estado de São Paulo
Lei nº 17.647, de 07/03/2023 Declara o evento "Marcha para Jesus" patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado
Lei nº 17.629, de 14/02/2023 Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências
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