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Decreto nº 68.175, de 09/12/2023 Transfere a gestão da Estação Ecológica do Noroeste Paulista do Estado de São Paulo para a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Lei nº 17.728, de 24/07/2023 Dá denominação à ponte que especifica
Decreto nº 67.725, de 29/05/2023 Disciplina a implementação do Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha - Programa Renasce Tietê e dá providências correlatas.
Decreto nº 65.274, de 26/10/2020 Altera a redação do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR e dá providências correlatas
Lei nº 17.181, de 17/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacinais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas
Ato do Presidente nº 233, de 10/10/2019 Frente Parlamentar em Defesa da Despoluição dos Rios Pinheiros e Tietê
Decreto nº 64.214, de 06/05/2019 Altera a denominação e aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Tietê, criada pelo Decreto nº 20.959, de 8 de junho de 1983
Lei nº 16.851, de 13/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e dá outras providências
Lei nº 16.610, de 15/12/2017 Denomina "Ramon Garcia" a ponte sobre o Rio Tietê que liga o km 38,200 da Rodovia Convenção Republicana - SP 079 à Rua Marechal Deodoro e Avenida Marechal Rondon, em Salto
Decreto nº 62.981, de 30/11/2017 Dá denominação de "Ramon Garcia" à ponte que especifica
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