Constituição Estadual de 13/05/1967 ( Constituição Estadual/1967 )

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Constituição Estadual de 13/05/1967

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Publicações

Original: Poder Executivo, 17/05/1967, p.41

Retificação - DOE de 18/05/1967, p.29

Palavras-chave

Constituição do Estado de São Paulo |

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Emenda Constitucional nº 57, de 25/09/1987

Artigo 1.º - O inciso VI do artigo 92 da Constituição do Estado passa a vigorar com a seguinte redação:(...)
Artigo 2.º - O artigo 92 da Constituição do Estado fica acrescido do seguinte § 3.º:(...) (Poder Executivo, 26/09/1987, p.49)

Emenda Constitucional nº 56, de 11/06/1986

Artigo único - O artigo 128 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.º 2, de 30 de outubro de 1969) fica acrescido do seguinte parágrafo único:(...) (Poder Executivo, 12/06/1986, p.51)

Emenda Constitucional nº 55, de 22/05/1986

Artigo único - O artigo 34 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.º 2, de 30 de outubro de 1969) fica acrescido do seguinte parágrafo:(...) (Poder Executivo, 23/05/1986, p.39)

Emenda Constitucional nº 54, de 20/05/1986

Artigo único - Os parágrafos 1.º, 2.º e 3.º, do artigo 47, da Constituição do Estado de São Paulo, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 33, de 30 de junho de 1982, passam a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 21/05/1986, p.49)

Emenda Constitucional nº 53, de 26/09/1985

Artigo único - O artigo 92 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.º 2, de 30 de outubro de 1969) fica acrescido do seguinte inciso:(...) (Poder Executivo, 27/09/1985, p.30)

Emenda Constitucional nº 52, de 27/11/1984

Artigo Único - Fica incluído, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, o seguinte artigo:(...) (Poder Executivo, 28/11/1984, p.28)

Emenda Constitucional nº 51, de 21/11/1984

Artigo único - O parágrafo único do artigo 84 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda n.° 2, de 30 de outubro de 1969), passa a ter a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 22/11/1984, p.30)

Emenda Constitucional nº 50, de 26/09/1984

Artigo único - A Seção II do Capítulo II do Título I da Constituição Estadual (Emenda n.° 2, de 30 de outubro de 1969) fica acrescida do seguinte dispositivo:(...) (Poder Executivo, 27/09/1984, p.37)

Emenda Constitucional nº 49, de 21/09/1984

Artigo único - O artigo 84 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda n.° 2, de 30 de outubro de 1969), fica acrescido do seguinte dispositivo:(...) (Poder Executivo, 22/09/1984, p.32)

Emenda Constitucional nº 48, de 18/09/1984

Artigo único - O Capítulo III do Título IV da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969) fica acrescido do seguinte dispositivo:(...) (Poder Executivo, 19/09/1984, p.31)

Emenda Constitucional nº 47, de 18/09/1984

Artigo único - O Artigo 127 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969), passa a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 19/09/1984, p.31)

Emenda Constitucional nº 46, de 06/09/1984

Artigo único - O parágrafo 1.° do artigo 89 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969) passa a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 07/09/1984, p.38)

Emenda Constitucional nº 45, de 06/09/1984

Artigo único - A alínea "e" do inciso I do artigo 54 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969) passa a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 07/09/1984, p.38)

Emenda Constitucional nº 44, de 06/09/1984

Artigo único - O parágrafo único do artigo 107 da Constituição de São Paulo passa a viger com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 07/09/1984, p.38)

Emenda Constitucional nº 43, de 22/08/1984

Artigo Único - O artigo 93 da Constituição do Estado fica acrescido do seguinte parágrafo único:(...) (Poder Executivo, 23/08/1984, p.26)

Emenda Constitucional nº 42, de 21/08/1984

Artigo 1.° - Os dispositivos da Constituição do Estado (Emenda n.° 2, de 30 de outubro de 1969) a seguir enumerados, ficam acrescidos os seguintes incisos:(...)
Artigo 2.° - Fica acrescentado ao Título II da Constituição do Estado (Emenda n.° 2, de 30 de outubro de 1969) o Capítulo V denominado "Do Plano Estadual de Ação Governamental", com os seguintes dispositivos, renumerando-se os demais:(...)
Artigo 3º - Ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias fica acrescentado o seguinte dispositivo:(...) (Poder Executivo, 22/08/1984, p.30)

Emenda Constitucional nº 41, de 21/08/1984

Artigo 1.° - O inciso VI do artigo 92 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969) passa a vigorar com a seguinte redação:(...)
Artigo 2.° - É acrescido ao artigo 92 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969) o seguinte inciso:(...) (Poder Executivo, 22/08/1984, p.30)

Emenda Constitucional nº 40, de 20/06/1984

Artigo único - O artigo 6.°, da Constituição do Estado de São Paulo, passa a vigorar com a seguinte redação: (Poder Executivo, 21/06/1984, p.20)

Emenda Constitucional nº 39, de 16/12/1983

Artigo 1.° - O artigo 130 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969) fica acrescido do seguinte parágrafo:(...)
Artigo 2.° - A forma de cálculo a que se refere o parágrafo único, acrescido ao artigo 130 da Constituição do Estado pelo artigo anterior, será adotada a partir do exercício de 1985. (DOE-I, 17/12/1983, p.31)

Emenda Constitucional nº 38, de 24/08/1983

Artigo único - O artigo 92 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969), fica acrescido do seguinte §:(...) (Poder Executivo, 25/08/1983, p.27)

Emenda Constitucional nº 37, de 24/08/1983

Artigo único - O título VI (Das Disposições Gerais) da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969) fica acrescido do seguinte dispositivo:(...) (Poder Executivo, 25/08/1983, p.27)

Emenda Constitucional nº 36, de 25/05/1983

Artigo Único - O inciso XIX do artigo 34 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969) passa a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 26/05/1983, p.17)

Emenda Constitucional nº 35, de 03/12/1982

Artigo 1.° - São acrescentados ao Título VI - Das Disposições Gerais da Constituição do Estado, os seguintes dispositivos:(...)
Artigo 2.° - Ficam incluídas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição do Estado, os seguintes artigos:(...) (Poder Executivo, 04/12/1982, p.24)

Emenda Constitucional nº 34, de 26/11/1982

Artigo 1.° - São alterados e acrescentados à Constituição do Estado os seguintes dispositivos:(...)
Artigo 2.° - Ficam revogados os seguintes dispositivos:(...) (Poder Executivo, 27/11/1982, p.28)

Emenda Constitucional nº 33, de 30/06/1982

Artigo 1º - Os artigos 46 e 47 da Constituição do Estado passam a vigorar com a seguinte redação:(...)
Artigo 2.° - A Seção VI do Capítulo III do Título I da Constituição do Estado fica acrescida do seguinte dispositivo:(...)
Artigo 3.° - O ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado fica acrescido do seguinte dispositivo:(...) (Poder Executivo, 01/07/1982, p.26)

Emenda Constitucional nº 32, de 17/06/1982

Artigo 1.° - O "caput" do artigo 6.°, bem como o seu § 2.°, passam a vigorar com a seguinte redação:(...)
Artigo 2º - Fica suprimido o parágrafo único do artigo Introduzido no Ato das Disposições Transitórias pela Emenda Constitucional n.° 4, de 10 de junho de 1975. (Poder Executivo, 18/06/1982, p.24)

Emenda Constitucional nº 31, de 31/05/1982

Artigo único - O Capítulo III do Título IV, da Constituição do Estado, fica acrescido do seguinte dispositivo:(...) (Poder Executivo, 01/06/1982, p.25)

Emenda Constitucional nº 30, de 22/03/1982

Artigo único - O Capítulo II (Da Educação e da Cultura) do Título IV (Do Desenvolvimento Econômico e Social) da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional nº.° 2, de 30 de outubro de 1969) fica acrescido do seguinte dispositivo:(...) (Poder Executivo, 23/03/1982, p.39)

Emenda Constitucional nº 29, de 10/12/1981

Artigo único - O § 4º.° do artigo 15 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda n.° 2, de 30 de outubro de 1969) passa a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 11/12/1981, p.37)

Emenda Constitucional nº 28, de 13/11/1981

Artigo 1.° - Ao artigo 94 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda n.° 2, de 30 de outubro de 1969) ficam acrescidos os seguintes incisos:9...)
Artigo 2.° - O parágrafo único do artigo 94 da Constituição do Estado (Emenda nº 2, de 30 de outubro de 1969) passa a ter a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 14/11/1981, p.32)

Emenda Constitucional nº 27, de 06/10/1981

Artigo 1.° - O artigo 121, da Constituição do Estado (Emenda n.° 2, de 30 de outubro de 1969), fica acrescido do seguinte:(...) (Poder Executivo, 07/10/1981, p.25)

Emenda Constitucional nº 26, de 24/09/1981

Artigo 1.° - O inciso XIII do art. 17 da Constituição do Estado de Sao Paulo (Emenda n.° 2, de 30 de outubro de 1969), passa a vigorar com a seguinte redação:(...)
Artigo 2.° - O inciso V do art. 45 da Constituição do Estado (Emenda n.° 2, de 30 de outubro de 1969), passa a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 25/09/1981, p.25)

Emenda Constitucional nº 25, de 13/03/1981

Artigo único - O título VI, que trata das Disposições Gerais da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda n.° 2, de 30 de outubro de 1969), fica acrescido do seguinte dispositivo:(...) (Poder Executivo, 18/03/1981, p.36)

Emenda Constitucional nº 24, de 13/03/1981

Artigo único - O artigo de 92 da Constituição do Estado fica acrescido do seguinte inciso:(...) (Poder Executivo, 18/03/1981, p.36)

Emenda Constitucional nº 23, de 20/11/1980

Artigo único - É assegurado aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica mediante:(...) (Poder Executivo, 21/11/1980, p.94)

Emenda Constitucional nº 22, de 11/11/1980

Artigo 1º - O artigo 17 da Constituição do Estado fica acrescido do seguinte inciso:(...)
Artigo 2.° - O artigo 90 da Constituição do Estado fica acrescido do seguinte inciso:(...) (Poder Executivo, 12/11/1980, p.84)

Emenda Constitucional nº 21, de 22/10/1980

Artigo único - Os artigos 96, 111, 113 e 114 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969), passam a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 23/10/1980, p.105)

Emenda Constitucional nº 20, de 08/10/1980

Artigo único - O inciso II do artigo 92 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969), passa a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 09/10/1980, p.98)

Emenda Constitucional nº 19, de 22/09/1980

Artigo único - O Capítulo III do Título IV da Constituição do Estado de São Paulo fica acrescido do seguinte dispositivo:(...) (Poder Executivo, 23/09/1980, p.90)

Emenda Constitucional nº 18, de 22/09/1980

Artigo 1.º - O inciso IX do artigo 34 da Constituição do Estado (Emenda n.º 2, de 30 de outubro de 1969), passa a vigorar com a seguinte redação:(...)
Artigo 2.º - O parágrafo único do artigo 34 da Constituição do Estado (Emenda n.º 2, de 30 de outubro de 1969), passa a ser § 1.º, acrescendo-se o seguinte:(...) (Poder Executivo, 23/09/1980, p.90)

Emenda Constitucional nº 17, de 24/06/1980

Artigo único - O parágrafo único do artigo de 94 da Constituição do Estado passa a ser § 1º, acrescendo-se o seguinte:(...) (Poder Executivo, 25/06/1980, p.102)

Emenda Constitucional nº 16, de 15/05/1980

Artigo único - Acrescente-se um parágrafo ao artigo 8º da Constituição do Estado de São Paulo, que terá a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 16/05/1980, p.87)

Emenda Constitucional nº 15, de 25/04/1980

Artigo único - O Capítulo IV do Título II da Constituição do Estado de São Paulo fica acrescido do seguinte dispositivo:(...) (Poder Executivo, 26/04/1980, p.81)

Emenda Constitucional nº 14, de 20/03/1980

Artigo 1.° - O artigo 8.° da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969), passa a vigorar com a seguinte redação:(...)
Artigo 2.° - O § 2.° do artigo 10 e os §§ 1.° e 2.° do artigo 19 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969) passa a vigorar com a seguinte redação:(...)
Artigo 3.º - A Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969) fica acrescida do seguinte artigo:(...) (Poder Executivo, 21/03/1980, p.101)

Emenda Constitucional nº 13, de 20/03/1980

Artigo único - Os artigos 11 e 12 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969), passam a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 21/03/1980, p.101)

Emenda Constitucional nº 12, de 18/10/1979

Artigo único - O artigo 17 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969), fica acrescido de um inciso XVI com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 19/10/1979, p.85)

Emenda Constitucional nº 11, de 18/10/1979

Artigo único - O artigo 93 da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda n.º 2, de 30 de outubro de 1969) passa a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 19/10/1979, p.85)

Emenda Constitucional nº 10, de 30/08/1979

Artigo 1.° - O Capítulo IV do Título II da Constituição do Estado de São Paulo fica acrescido do seguinte dispositivo:(...)
Artigo 2.º - O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo fica acrescido do seguinte dispositivo:(...) (Poder Executivo, 31/08/1979, p.66)

Emenda Constitucional nº 9, de 02/05/1978

Artigo único - O inciso XXIV do artigo 34 da Constituição do Estado passa a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 03/05/1978, p.1)

Emenda Constitucional nº 8, de 06/07/1977

Artigo 1.º - O Capítulo IV do Título II da Constituição do Estado fica acrescido do seguinte dispositivo:(...)
Artigo 2.º - O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado fica acrescido do seguinte dispostivo:(...) (Poder Executivo, 07/07/1977, p.1)

Emenda Constitucional nº 7, de 06/07/1977

Artigo 1.º - O Capítulo IV do Título II da Constituição do Estado de São Paulo fica acrescido do seguinte dispositivo:(...)
Artigo 2.º - O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo fica acrescido do seguinte dispostivo: (Poder Executivo, 07/07/1977, p.1)

Emenda Constitucional nº 6, de 08/04/1976

Artigo único - Os §§ 1.º e 2.º do artigo 100 da Constituição Estadual - Emenda n.º 2, de 30 de outubro de 1969, passam a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 09/04/1976, p.1)

Emenda Constitucional nº 5, de 02/09/1975

Artigo único - O inciso X do artigo 7.º e o § 2.º do artigo 8.º da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.º 2, de 30 de outubro de 1969) passam a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 04/09/1975, p.1)

Emenda Constitucional nº 4, de 10/06/1975

a) O "caput" do artigo 6.º bem como o seu § 2.º passam a vigorar com a seguinte redação:(...)
b) Introduza-se no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o seguinte dispositivo:(...) (Poder Executivo, 11/06/1975, p.1)

Emenda Constitucional nº 3, de 01/06/1973

O inciso II do artigo 7.º da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n.º 2 de 30 de outubro de 1969) passa a vigorar com a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 02/06/1973, p.2)

Emenda Constitucional nº 2, de 30/10/1969

Artigo 1.º - A Constituição do Estado de São Paulo, de 13 de maio de 1967, passa a vigorar com a seguinte redaptação:(...) (Poder Executivo, 30/10/1969, p.2)

Emenda Constitucional nº 1, de 09/10/1968

O parágrafo único do artigo 25 passa a ter a seguinte redação:(...) (Poder Executivo, 10/10/1968, p.2)

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