Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/08/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0202/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a criar um "campus" da Universidade de São Paulo - USP - no Município de São Bernardo.
Projeto de lei 0663/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga as escolas de ensino fundamental da rede estadual a complementarem o material escolar para crianças de família sem condições financeiras para sua aquisição.
Projeto de lei 170/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do "caput" e do § 1º do artigo 12, da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 494/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante venda, imóveis situados no Jardim Previdência, Bairro da Saúde, na Capital.
Projeto de lei 161/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a inclusão de mel na merenda escolar das unidades de ensino fundamental da rede estadual e da rede municipalizada.
Projeto de lei 186/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, a fim de reduzir as alíquotas incidentes sobre chassis e carrocerias de veículos automotores destinados aos transporte coletivo de passageiros.
Projeto de lei 317/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar, na sua estrutura organizacional, Centros de Recuperação de Dependentes Químicos.
Projeto de lei 368/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o DER a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel destinado à construção de pequeno anel rodoviário.
Projeto de lei 372/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante investidura, imóvel remanescente de desapropriação, situado no Bairro do Brooklin, na Capital.
Projeto de lei 505/2006 Atualizando informações
Ementa: Isenta do ICMS a aquisição de motocicletas por motociclistas profissionais.
Projeto de lei Complementar 29/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez, que necessitem da assistência permanente de outra pessoa.
Projeto de lei Complementar 41/2005 Atualizando informações
Ementa: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Projeto de lei Complementar 33/2006 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 478, de 1986 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Projeto de lei Complementar 64/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado. Parecer nº 1188, de 2010, da Comissão de Redação.

 

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