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Projeto de lei nº 317 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
317 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.729 / 2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar, na sua estrutura organizacional, Centros de Recuperação de Dependentes Químicos.
Data de Publicação
01/06/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
DROGA, DROGADITO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2006
02/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2006
Pauta de 3ª sessão.
07/06/2006
Pauta de 4ª sessão.
08/06/2006
Pauta de 5ª sessão.
09/06/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/06/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
24/11/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
,favorável
06/12/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006
Distribuído ao Deputado
José Dilson
20/12/2006
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
José Dilson
, favorável
16/05/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
09/08/2007
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
17/08/2007
Devolvido da vista
21/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, favorável ao projeto com emenda
29/08/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/08/2007
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da C.F.O.
29/08/2007
96ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
30/08/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
30/08/2007
Publicados: Parecer nº 1749/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1750/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1751/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 21)
30/08/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/09/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/09/2007
Entrada na Comissão de Redação
13/09/2007
Recebido com parecer propondo redação final,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
13/09/2007
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
14/09/2007
Publicado Parecer nº 1961/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado
Campos Machado
. (DA p. 14)
14/09/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
14/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
27/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.311.(DA p. 23)
27/09/2007
Aguardando Sanção
12/10/2007
Publicada a
Lei nº 12.729, de 11 de outubro de 2007
. (DOE p.1)
12/10/2007
Convertido na
Lei nº 12.729, de 11 de outubro de 2007
26/10/2007
Recebido pelo Governador em: 26/10/2007 - prazo para sanção: 17/09/2007.
07/11/2007
Arquivado.
07/11/2007
Arquivado.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095
Votação nas Comissões
13/02/2007 - Comissão de Saúde e Higiene
21/08/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/11/2006
1749 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2006
1750 / 2007
favorável
favorável
José Dilson
Comissão de Saúde
e Higiene
09/08/2007
1751 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/2007
1961 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2007
Autógrafo
27311
Vaz de Lima, Mesa Diretora
2
12/10/2007
Lei
12729
Governador
3
26/09/2007
Ofício
6828
Ofício ao Projeto de lei numero 317/2006
Edson Ferrarini, Mesa Diretora
4
30/08/2007
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 924/2005
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