Comissão de Agricultura e Pecuária - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/12/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 321/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui compensação financeira aos municípios, de lavouras de citricultura pela comercialização de seus produtos a indústrias de moagem e fabricação de suco, independentemente de estarem localizadas em outro território municipal.
Projeto de lei 729/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá denominação de "Dr. Arthur Neiva" ao edifício-sede do Instituto Biológico, na Capital.
Projeto de lei 612/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Estrutiocultor".
Projeto de lei 276/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Casa da Agricultura José Coronado Cabrera" à Casa da Agricultura de Ibirarema, naquele Município.
Projeto de lei 571/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Borges Baptista" à Casa da Agricultura de Buritizal, naquele Município.
Moção 0031/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Senhores Presidentes da república, do Congresso Nacional, da Câmara Federal e aos Srs. Ministros da Agricultura e da Previdência Social no sentido de retirar, da pauta das discussões do Programa de Reforma Fiscal do Governo Federal, a parte pertinente ao aumento da contribuição previdênciaria dos produtos rurais.
Moção 0035/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Senhor Presidente da República no sentido de criar um programa nacional de incentivo à prática da rizipiscicultura, nas áreas onde já é comum o plantio do arroz.
Moção 0173/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar programa nacional de incentivo para o desenvolvimento do Sistema de Produção de Novilhos e Novilhas Superprecoces.
Moção 0174/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Sr. Presidente da República, no sentido de liberar a verba prometida para ao Recoop - Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuárias
Moção 0205/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de recuperar o setor canavieiro do País.
Moção 0240/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de recalcular as dívidas dos produtores rurais, posssibilitando a negociação dos débitos.
Moção 0253/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Sr. Presidente da República no sentido de adotar as medidas que especifica a fim de solucionar o problema do setor sucro-alcooleiro.
Moção 0276/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir os pequenos e médios produtores e/ou comerciantes de sementes e agrotóxicos como beneficários dos programas de apoio à agricultura.
Moção 0037/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República no sentido de obrigar os titulares de Ofícios de Registro de Imóveis a comunicar ao INCRA o nome e endereço dos novos proprietários de imóveis rurais para facilitar a cobrança de ITR (Imposto Territorial Rural).
Moção 0074/2000 Atualizando informações
Ementa: Parecer nº 476, de 2000. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de extinguir a aplicação da T.R. como indexador na correção das dívidas do crédito rural e sua substituição pela equivalência-produto, como estímulo ao incremento da produção agrícola.
Moção 0120/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de corrigir o preço mínimo do arroz, bem como, colocar em prática o Contrato de Opção, a AGF (Aquisição do Governo Federal), e o PEP (Plano de Escoamento da Produção), para esta cultura.
Moção 0140/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de instituir linha especial de financiamento, no Banco do Brasil, para auxiliar na criação de salas de agronegócios junto às sedes dos sindicatos rurais no País.
Moção 0151/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de elaborar projetos de desenvolvimento industrial e agrícola, através de incentivos fiscais e investimentos financeiros, bem como de apoio aos pequenos e médios produtores rurais.
Moção 0156/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não autorizar a implantação de grandes e megaprojetos nacionais e estrangeiros para produção de suínos no Brasil, financiados com recursos oficiais, em condições diferenciadas, pelo BNDES.
Moção 0024/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de proibir a comercialização e a utilização de rações de origem animal, na alimentação de bovinos, caprinos e de outros animais, cujos produtos e subprodutos sejam destinados ao consumo humano.
Moção 0064/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido determinar que sejam tomadas medidas de incentivo à cafeicultura nacional tendo em vista os graves problemas enfrentados pelo setor.
Moção 0065/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apoiar a decisão do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA) em aumentar o percentual de álcool na gasolina.
Moção 61/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar providências para o alongamento das dívidas e redução dos juros dos produtores rurais, bem como criar mecanismos de proteção para os pequenos e médios produtores, através de um Seguro de Produção e de Renda.
Moção 79/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar estudos para a instalação de uma unidade da Embrapa na região da Serra da Mantiqueira.

 

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