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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0024 /2001

Referências

Documento Moção     
Número Legislativo 0024 / 2001
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de proibir a comercialização e a utilização de rações de origem animal, na alimentação de bovinos, caprinos e de outros animais, cujos produtos e subprodutos sejam destinados ao consumo humano.
Data de Publicação 21/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO, BOI (DERIVADOS DO), COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, PRODUTO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, PROIBIÇÃO, RAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
21/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
22/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
28/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
05/04/2001 Distribuição: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
06/04/2001 Enviado à CAPE.
06/04/2001 Entrada na CAPE.
27/04/2001 Distribuido ao Deputado Geraldo Vinholi
03/05/2001 Enviado ao Deputado.
12/06/2001 Devolvido e enviado à CAPE.
29/06/2001 Ao Presidente para redistribuição. Ao PC.
03/08/2001 Distrib.Dep. Rodrigo Garcia.Ao PC.
03/08/2001 Enviado ao Deputado.
21/08/2001 Devolvido com parecer favorável. À CAPE.
21/08/2001 Recebido na CAPE
04/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
08/10/2001 Enviado ao STAM.
07/12/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
10/12/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 51, em 19/12 /07)
19/12/2007 Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
19/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/02/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 370/08 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
21/02/2008 Arquive-se.
05/06/2008 Publicado Ofício nº 236/ASPAR-MAPA, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Gabinete do Ministro/Assessoria Parlamentar, encaminhando informações sobre a referida Moção.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1221 / 2001 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Agricultura e Pecuária      

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