Moção n° 31, de 1999 ( Moção 0031 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0031 / 1999
Ementa	Apela para os Senhores Presidentes da república, do Congresso Nacional, da Câmara Federal e aos Srs. Ministros da Agricultura e da Previdência Social no sentido de retirar, da pauta das discussões do Programa de Reforma Fiscal do Governo Federal, a parte pertinente ao aumento da contribuição previdênciaria dos produtos rurais.
Data de Publicação	27/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores	FISCAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMA, REFORMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Descrição
27/03/1999	Publicada no Diário da Assembléia (p. 4)
30/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
07/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/04/1999	DISTRIBUIÇÃO: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
15/04/1999	Entrada na CAPE.
29/06/1999	Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
02/08/1999	Devolvido com parecer favorável. À CAPE.
23/09/1999	Aprovado o parecer favorável do relator. Ao STAM.
29/09/1999	Publicado o parecer nº 865/99, da CAEP (Favorável) (DA, p.5)
04/12/2007	Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/12/2007	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/12/2007	Rejeitada, conclusivamente, a propositura,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/02/2008	Rejeitada, conclusivamente, em 12/12/07, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22)
13/02/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2008	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.22)-Arquivada
07/03/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Duarte Nogueira
Total: 0 ocorrência(s)

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