Moção n° 276, de 1999 ( Moção 0276 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0276 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir os pequenos e médios produtores e/ou comerciantes de sementes e agrotóxicos como beneficários dos programas de apoio à agricultura.
Data de Publicação	24/11/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores	AGROTÓXICO, BENEFICIÁRIO, MÉDIO PRODUTOR, PEQUENO PRODUTOR, PROGRAMA, SEMENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Descrição
24/11/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
25/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
02/12/1999	Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000	DISTRIBUIÇÃO: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
04/02/2000	Entrada. À CAPE.
14/02/2000	Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia.
28/02/2000	Devolvido e enviado à CAPE.
28/02/2000	Recebido com o parecer favorável do relator.
30/03/2000	Aprovado o parecer.
03/04/2000	Enviado ao STAM.
04/04/2000	Publicado o parecer nº 467/2000, da CAEP (Favorável) (DA, p.5)
06/12/2007	Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/12/2007	Rejeitada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/02/2008	Rejeitada, conclusivamente, em 12/12/07, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22)
13/02/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2008	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.22)-Arquivada
07/03/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	467 / 2004	favorável	favorável	Rodrigo Garcia	Comissão de Administração Pública

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