Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/06/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 44/2019
Ementa: Torna sigilosos e estabelece medidas de proteção de dados pessoais dos policiais civis, militares, técnico-científicos e dos agentes penitenciários a fim de proteger sua vida e sua integridade física.
Projeto de lei 610/2018
Ementa: Permite a soltura de balões artesanais de ar quente (solares e ecológicos), sem fogo, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 903/2019
Ementa: Dispõe sobre as visitas aos presos nas unidades prisionais do Estado.
Projeto de lei 1096/2019
Ementa: Institui o Programa Ressocialização Pátria Amada Brasil nas penitenciárias do Estado.
Projeto de lei 43/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão do conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos currículos da Escola Superior de Soldados e da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Eduardo Suplicy, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 206/2022
Ementa: Institui a Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública.
Projeto de lei 481/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamento aos profissionais da segurança pública para estabelecer a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes.
Projeto de lei 635/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia dos Direitos da Criança e do Adolescente, na estrutura da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública.
Projeto de lei 443/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Divanei Regina Bruschi Grossn" a Delegacia de Defesa da Mulher de Votuporanga.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 449/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Investigador Jair Estrada" a Delegacia de Polícia de Valentim Gentil.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Moção 27/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os policiais militares Cb PM Riciery e Cb PM Door por ter apreendido dois revólveres Taurus, Calibre 32 e efetuado a prisão de duas pessoas que haviam tentado roubar transeuntes pelo km 83 da Rodovia Fernão Dias.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Abstenção
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Moção 28/2023
Ementa: Repudia as críticas apresentadas pelo Coronel José Vicente da Silva e pelo Tenente Coronel Diógenes de Lucca, na edição de 7 de outubro de 2019 do Programa Hora 1, da TV Globo.
Moção 30/2023
Ementa: Aplaude os policiais militares CB PM Hamilton e SD PM 2CL Braga pela prisão de três indivíduos, com a posterior devolução, aos legítimos proprietários, dos bens que haviam sido furtados.
Moção 48/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o 30º Batalhão da Polícia Militar, em Mauá, pelo seu 23º Aniversário.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Moção 49/2023
Ementa: Repudia o presidente da República por ter declarado, em 23 de março de 2023, que a divulgação dos planos do PCC para sequestrar e assassinar o senador Sergio Moro e sua família seriam "armação do Moro".
Moção 51/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a Delegacia de Investigações Gerais sobre Entorpecentes de Itanhaém - DISE pela atuação na Operação Oásis, deflagrada no dia 24 de março, para combater o tráfico de drogas e o crime organizado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Com o Voto em Separado
Eduardo Suplicy Abstenção
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Moção 53/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o Policial Militar Alessandro José Galhardo, do 36º BPM/I da 3ª Companhia, em Pirassununga, pelo pronto e corajoso combate ao crime.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Com o Voto em Separado
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Moção 81/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os Policiais do 93º D.P. de Jaguaré, por conseguirem prender e desmantelar várias quadrilhas que praticavam o crime de extorsão mediante sequestro, denominadas pela imprensa como "Quadrilha do Pix e do Tinder".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Moção 99/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os policiais militares rodoviários que apreenderam uma carreta que transportava drogas na Rodovia Raposo Tavares, em Palmital, no dia 28 de maio de 2023.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator

 

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