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Projeto
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Projeto de lei nº 43 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
43 / 2021
Ementa
Torna obrigatória a inclusão do conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos currículos da Escola Superior de Soldados e da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
Data de Publicação
09/02/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/02/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/02/2021
10/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
11/02/2021
Pauta de 2ª sessão.
12/02/2021
Pauta de 3ª sessão.
15/02/2021
Pauta de 4ª sessão.
16/02/2021
Pauta de 5ª sessão.
18/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
02/08/2021
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
06/05/2022
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/05/2022
Publicado o Parecer nº177, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07)
16/05/2022
Distribuído ao Deputado
Caio França
14/03/2023
Devolvido sem voto
02/05/2023
Distribuído ao Deputado
Eduardo Suplicy
14/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Eduardo Suplicy
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
28/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Eduardo Suplicy
, favorável
22/08/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/08/2023
Publicado o Parecer nº 863, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
04/09/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
22/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
05/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
08/03/2024
Publicado o Parecer nº 367, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 7)
08/03/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2023 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/03/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2021
177 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2024
367 / 2024
favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
Itamar Borges
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2023
863 / 2023
favorável
Eduardo Suplicy
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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