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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 206 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 206 / 2022
Ementa Institui a Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública.
Data de Publicação 19/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores PROFISSIONAL, SAÚDE MENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
19/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/04/2022
20/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
08/11/2022 Publicado o Parecer nº 609, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 442)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/11/2022 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
01/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
03/05/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Reis
16/05/2023 Recebido do Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
14/06/2023 Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
23/06/2023 Devolvido da vista
28/06/2023 Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi
02/08/2023 Devolvido da vista
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
22/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/08/2023 Publicado o Parecer nº 875, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto de Lei. (D.A. págs. 18 e 19)
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
15/04/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
16/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2022 609 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/12/2022 875 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo Reis  
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Total: 0 ocorrência(s)
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