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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 449 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 449 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.778 / 2023
Ementa Denomina "Investigador Jair Estrada" a Delegacia de Polícia de Valentim Gentil.
Data de Publicação 04/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 04/08/2022
05/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/10/2022 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/12/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
15/02/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 105, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04)
24/02/2023 Distribuído ao Deputado Sargento Neri
14/03/2023 Devolvido sem voto
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
19/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
28/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/08/2023 Publicado o Parecer nº 865, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
23/08/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28/06/2023. (D.A. pág. 20)
23/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
28/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
12/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.583, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de agosto de 2023.
12/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.583. (D.A., pág. 97)
03/10/2023 Publicada a Lei nº 17.778, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
03/10/2023 Arquive-se.
24/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171
24/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2022 105 / 2023 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/06/2023 865 / 2023 favorável, conclusivamente Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 13/09/2023 Autógrafo 33583 Autógrafo ao Projeto de lei numero 449/2022 André do Prado  
2 12/08/2022 Informação Técnica /2022 Informação técnica  
3 03/10/2023 Lei 17778 /2023 Denomina "Investigador Jair Estrada" a Delegacia de Polícia de Valentim Gentil Governador  
4 01/12/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora. Carla Morando  
Total: 4 ocorrência(s)
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