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Projeto de lei nº 443 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
443 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.777 / 2023
Ementa
Denomina "Divanei Regina Bruschi Grossn" a Delegacia de Defesa da Mulher de Votuporanga.
Data de Publicação
02/08/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA, DENOMINAÇÃO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/10/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/08/2022
03/08/2022
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2022
Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022
Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
08/08/2022
Pauta de 2ª sessão.
09/08/2022
Pauta de 3ª sessão.
10/08/2022
Pauta de 4ª sessão.
11/08/2022
Pauta de 5ª sessão.
12/08/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/08/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/10/2022
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/12/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
12/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
15/02/2023
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/02/2023
Publicado o Parecer nº 103, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04)
24/02/2023
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
14/03/2023
Devolvido sem voto
02/05/2023
Distribuído ao Deputado
Rafa Zimbaldi
14/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Rafa Zimbaldi
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
28/06/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/08/2023
Publicado o Parecer nº 864, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
23/08/2023
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28/06/2023. (D.A., pág. 20)
23/08/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/08/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/08/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/08/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
28/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/09/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.582, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de agosto de 2023.
12/09/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.582. (D.A., pág. 97)
03/10/2023
Publicada a Lei nº 17.777, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
03/10/2023
Arquive-se.
24/10/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171
24/10/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2023 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/12/2022
103 / 2023
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023
864 / 2023
favorável, conclusivamente
Rafa Zimbaldi
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Informação Técnica(1)
Lei(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marcos Zerbini
1
13/09/2023
Autógrafo
33582
Autógrafo ao Projeto de lei numero 443/2022
André do Prado
2
12/08/2022
Informação Técnica
/2022
Informação técnica
3
03/10/2023
Lei
17777 /2023
Denomina ¿Divanei Regina Bruschi Gossn¿ a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga
Governador
4
01/12/2022
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido da autora.
Carla Morando
Total: 4 ocorrência(s)
1
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