Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/03/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1159/2011
Ementa: Dá a denominação de "Anacleto Fagundes" ao viaduto localizado no km 533+139 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Meridiano. Parecer nº 796, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1160/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Augusto Marcato" ao viaduto localizado no km 610+090 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santana da Ponte Pensa. Parecer nº 795, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1161/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Ademar Luiz Cintra" ao viaduto localizado no km 599+525 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. Parecer nº 257, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1217/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antenor Hipólito" ao viaduto de passagem superior localizado no km 598+702 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 378/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito à internet sem fio nos locais que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 559/2012
Deliberado
Ementa: Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ap projeto, com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 619/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pelegrino Bilachi" ao viaduto localizado no km 463 + 450 m da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Neves Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 12/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Horácio Fernandes Beata" ao viaduto localizado no km 556 + 800 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Parecer nº 813, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 14/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jeronimo de Farias" ao viaduto localizado no km 555 + 430 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Parecer nº 814, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 71/2013
Deliberado
Ementa: Regulamenta o trânsito de motocicletas com carona no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 303/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Tuffik Mattar" ao túnel localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TAX-7), km 49,7, com 290 metros de comprimento, em Cubatão. Parecer nº 816, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 376/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial das campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sites ou portais eletrônicos e tevês comunitárias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 423/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ester Rodrigues Rosa Vieira" ao viaduto OAE 702, localizado no km 598+490m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 490/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Firmino Rocha de Freitas" ao túnel localizado no km 48,9 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 5), em Cubatão. Parecer nº 325, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 502/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a "Meia Maratona Tribuna Ribeirão", em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 558/2013
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas repartições públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 586/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Soldado PMRv Diego Apolinário Garcia" ao viaduto localizado no km 205+50m da Rodovia Vereador Rubens Legaspe Asprino (SP 344), em Aguaí. Parecer nº 817, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 603/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação dos recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal e autoriza a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 630/2013
Ciência do Vencedor
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de ascensoristas em edifícios comerciais e mistos no Estado.
Projeto de lei 674/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Perdão". Parecer nº 326, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 757/2013
Ementa: Altera a redação do artigo 13 da Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 811/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a festa "Virada do Ano de Taiaçu", naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 819/2013
Deliberado
Ementa: Reconhece às famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica o direito a atendimento especial de caráter multidisciplinar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 829/2013
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes, nos locais que especifica, advertindo sobre a proibição da doação de sangue pelo prazo de um ano por pessoas com tatuagem permanente ou "piercing".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 862/2013
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Recuperação de Créditos relativos a IPVA em inadimplência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 878/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Catanduva, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 900/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Incentivo à Melhoria Ambiental - PEIMA".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 905/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as aulas de educação física na rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 918/2013
Deliberado
Ementa: Institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiadas com recursos do Orçamento do Estado.
Projeto de lei 921/2013
Deliberado
Ementa: Institui a Certificação "Selo Prefeitura Amiga dos Animais" no Estado.
Projeto de lei 923/2013
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Samba". Parecer nº 108, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 941/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Reggae".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 947/2013
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Política Estadual de Inclusão das Comunidades Isoladas" no planejamento das ações de saneamento em todo o Estado.
Projeto de lei 949/2013
Deliberado
Ementa: Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 952/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Circuito das Frutas", nos Municípios de Atibaia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Morungaba, Valinhos e Vinhedo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 958/2013
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE)".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 973/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de peças pelas montadoras de veículos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 981/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira Paulista de Assentamentos e Quilombos - FEPAQ", realizada várias vezes durante o ano, em diferentes regiões do estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 999/2013
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 2.974, de 1981, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Álvares Florence, imóvel nele situado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1005/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o abono variável e jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1/2014
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n° 6.599, de 1989, que autorizou o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, à Fazenda do Estado imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 2/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Claudionor Nivaldo Theodoro", ao viaduto localizado no km137+700 da Rodovia Luiz de Queiróz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 36/2012
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 54/2013
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Projeto de lei Complementar 58/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos, nas condições e para os candidatos que especifica, e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1
Votos:
Afonso Lobato Com o Voto em Separado, favorável ao proejto
André Soares Com o Voto em Separado, favorável ao proejto
Antonio Mentor Com o Voto em Separado, favorável ao proejto
Antonio Salim Curiati Com o Voto em Separado, favorável ao proejto
Fernando Capez Com o Voto em Separado, favorável ao proejto
José Bittencourt Com o Voto em Separado, favorável ao proejto
Marco Aurélio de Souza Com o Voto em Separado, favorável ao proejto
Marcos Zerbini Com o Voto em Separado, favorável ao proejto
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado, favorável ao proejto
Vanessa Damo Com o Voto em Separado, favorável ao proejto
Projeto de lei Complementar 3/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE. Parecer nº 1657, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de decreto legislativo 9/2012
Deliberado
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 58.031, de 2012, que dispõe sobre a redução de juros e multas e sobre remissão parcial do ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação.
Projeto de lei 1103/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "União Social Camiliana", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto em separado do Deputado Cauê Macris.
Projeto de lei 722/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável ao PL 722/2012 e prejudicado o PL 266/2013.
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 275/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a associação denominada "Serviço de Aprendizagem Rural ao Adolescente - SARA", em Cravinhos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 606/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Ação Social de Praia Grande, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 715/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 928/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Pro Menor - Associação Pro Menor de Teodoro Sampaio", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 965/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Beneficente Viver Bem", em Votuporanga.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Moção 115/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os lideres partidários, a fim de que empreendam esforços para que a PEC 347/2013 seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Moção 119/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, afim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 4471/2012, que altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer

 

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