Projeto de Lei n° 921, de 2013 ( PL 921 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	921 / 2013
Ementa	Institui a Certificação "Selo Prefeitura Amiga dos Animais" no Estado.
Data de Publicação	06/12/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, CÃES E GATOS, CERTIFICAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, CONTROLE DE NATALIDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Data	Descrição
06/12/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/12/2013
09/12/2013	Pauta de 1ª sessão.
10/12/2013	Pauta de 2ª sessão.
11/12/2013	Pauta de 3ª sessão.
12/12/2013	Pauta de 4ª sessão.
13/12/2013	Pauta de 5ª sessão.
16/12/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/12/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2013	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/02/2014	Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
13/03/2014	Publicado o requerimento, do autor ,solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. DA (p. 21
18/03/2014	Publicado parecer nº 324, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário a propositura. (DA. pág. 25)
18/03/2014	Publicado Despacho: Deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se o Projeto de Lei nº 921, de 2013. (DA. pág. 25)
19/03/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/02/2014	324 / 2014	contrário	contrário	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/03/2014	Req. Retirada		Institui a Cdertificação "Selo Prefeitura Amiga dos Animais" no Estado.	Beto Trícoli
Total: 1 ocorrência(s)

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