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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 973 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 973 / 2013
Ementa Dispõe sobre o fornecimento de peças pelas montadoras de veículos.
Data de Publicação 17/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI da Cartelização do Mercado de Autopeças de Reposição
Apoiador(es)
Indexadores AUTOPEÇAS, MERCADO DE AUTOPEÇAS, MONTADORA DE AUTOMÓVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/05/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
17/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia (págs. 23 e 24)
18/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
10/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/03/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/03/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/04/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
23/04/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
16/05/2014 Publicado os pareceres nº 695/14 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição; e nº 696/14 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania da Participação e das Questões Sociais - Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição. (D.A, pág. 14)
16/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2014 695 / 2014 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/04/2014 696 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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