15/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/09/2006 |
19/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
13/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável |
13/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
20/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
04/09/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Samuel Moreira e ao Deputado Vitor Sapienza |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
11/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2199/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2200/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2201/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/05/2009 |
Publicado requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 38) |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |