| 05/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 05/04/2019 |
| 08/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 16/05/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
| 08/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 544, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
| 12/09/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 13/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 11/03/2020 |
Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Rafael Silva |
| 26/06/2020 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 26/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 02/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 183, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 08) |
| 08/07/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 10/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 08/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 19/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 08/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 04/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 04/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 23/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável |
| 24/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 920, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 20) |
| 24/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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