Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/06/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 44/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado à prestação de Serviços por Tempo determinado aos Policiais Civis Aposentados do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 56/2019
Ementa: Altera a redação dos artigos 30 e 32 e acrescenta o § 4º ao artigo 34 da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Policia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Projeto de lei 382/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Fomento ao Primeiro Emprego do Jovem Tutelado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 413/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a manutenção e o aproveitamento de policiais militares com mobilidade reduzida ou aposentados nas atividades administrativas da Polícia Militar e da Secretaria da Segurança Pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 536/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para regulamentação da atividade do serviço remunerado de entregas, por meio de aplicativos ou outras plataformas virtuais de rede.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 651/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Incentivo a Contratação de Jovens Tutelados no Mercado de Trabalho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Abstenção
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Rafael Silva Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 7/2018
Deliberado
Ementa: Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a alínea "e" do inciso I do artigo 3º do Decreto nº 31.170, de 1990, o qual regulamenta a Lei Complementar nº 343, de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Adalberto Freitas, contrário
Votos:
Adalberto Freitas Com o Voto em Separado
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado
Marcio da Farmácia Com o Voto em Separado
Marcos Zerbini Com o Voto em Separado
Rafael Silva Favorável ao voto do relator