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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 651 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 651 / 2019
Ementa Institui o Programa Estadual de Incentivo a Contratação de Jovens Tutelados no Mercado de Trabalho.
Data de Publicação 15/05/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cezar
Apoiador(es)
Indexadores MERCADO DE TRABALHO, POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO PRIMEIRO EMPREGO DO JOVEM TUTELADO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 15/05/2019
16/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
08/10/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
16/10/2019 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
30/10/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2019 Devolvido da vista
13/11/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/11/2019 Publicado o Parecer nº 1550, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 16)
19/11/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/11/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
22/11/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado Marcos Zerbini
26/06/2020 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/07/2020 Publicado o Parecer nº 186, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 08 e 09)
08/07/2020 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020
10/07/2020
11/11/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
23/02/2021 Devolvido sem voto
23/02/2021 16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/02/2021 Distribuido à Deputada Marta Costa.
23/02/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/02/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR
23/02/2021 4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o substitutivo.
24/02/2021 Publicado o Parecer nº 167, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 17)
24/02/2021 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
11/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.004, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021.
11/03/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.004. (D.A., pág. 11)
01/04/2021 Publicada a Mensagem A-nº 053/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 06)
01/04/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/10/2019 1550 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/02/2021 167 / 2021 favorável favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR Marta Costa Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
26/06/2020 186 / 2020 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Marcio Nakashima Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
1 12/03/2021 Autógrafo 33004 /2021 Cauê Macris  
2 22/11/2019 Req. Urgência /2019 Carla Morando  
3 01/04/2021 Veto Total Mensagem do Governador A-53/2021 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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