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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 56 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 56 / 2019
Ementa Altera a redação dos artigos 30 e 32 e acrescenta o § 4º ao artigo 34 da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Policia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 07/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CAIXA BENEFICENTE, LEI ESTADUAL 452/1974, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/05/2023 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
07/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 07/08/2019
08/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
29/08/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Tenente Nascimento
25/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e a Deputada Marta Costa
02/10/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Gilmaci Santos
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Roque Barbiere
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1334, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/10/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
05/03/2020 Recebido do relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
11/03/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e a Deputada Valeria Bolsonaro
26/06/2020 Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas
03/07/2020 Recebido com voto em separado de Adalberto Freitas favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/06/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Coronel Telhada
09/08/2021 Recebido com voto em separado de Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
08/03/2023 Devolvido da vista
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2019 1334 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, com emenda Adalberto Freitas  
Voto em separado contrário Coronel Telhada  
Voto do relator contrário Marcio Nakashima  
Total: 0 ocorrência(s)
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