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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 44 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 44 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado à prestação de Serviços por Tempo determinado aos Policiais Civis Aposentados do Estado.
Data de Publicação 22/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, POLICIAL CIVIL, SERVIÇO POR TEMPO INDETERMINADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 22/08/2018
28/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 3)
04/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/11/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
11/12/2018 Devolvido da vista
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
09/03/2019 Publicado o Parecer nº 174, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
11/03/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
06/11/2019 Concedida vista a Deputada Valeria Bolsonaro
11/03/2020 Devolvido da vista
26/06/2020 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
02/07/2020 Publicado o Parecer nº 182, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 08)
08/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
17/12/2020 Devolvido sem voto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/08/2021 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
02/06/2023 Publicado o Parecer nº422, de 2023, da Comissão de de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág.05 e 06)
02/06/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2018 174 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/06/2020 182 / 2020 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
19/08/2021 422 / 2023 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/08/2018 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado à prestação de Serviços por Tempo determinado aos Policiais Civis Aposentados do Estado Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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