10/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2017 |
13/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/04/2017 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13) |
17/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Professor Auriel |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
22/06/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/06/2017 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
05/04/2018 |
Devolvido sem voto |
20/04/2018 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
14/06/2018 |
Devolvido sem voto |
03/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
23/11/2018 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
03/05/2019 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
21/05/2019 |
Recebido com voto do relator Professora Bebel favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
07/06/2019 |
Publicados os Pareceres de nº 523/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 524/2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (D.A., págs. 11 e 12) |
10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/10/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
16/03/2020 |
Devolvido sem voto |
12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
10/12/2021 |
Devolvido sem voto |
08/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
02/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
08/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
11/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 630, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 3) |
12/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |