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Projeto de lei nº 651 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
651 / 2019
Ementa
Institui o Programa Estadual de Incentivo a Contratação de Jovens Tutelados no Mercado de Trabalho.
Data de Publicação
15/05/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Cezar
Apoiador(es)
Indexadores
MERCADO DE TRABALHO, POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO PRIMEIRO EMPREGO DO JOVEM TUTELADO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 15/05/2019
16/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
20/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
21/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
24/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
08/10/2019
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
16/10/2019
Concedida vista a Deputada
Janaina Paschoal
30/10/2019
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2019
Devolvido da vista
13/11/2019
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Janaina Paschoal
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/11/2019
Publicado o Parecer nº 1550, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 16)
19/11/2019
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/11/2019
Distribuído ao Deputado
Marcio Nakashima
22/11/2019
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Carla Morando
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
11/03/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Telhada
e ao Deputado
Marcos Zerbini
26/06/2020
Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcio Nakashima
, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/07/2020
Publicado o Parecer nº 186, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 08 e 09)
08/07/2020
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020
10/07/2020
11/11/2020
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
23/02/2021
Devolvido sem voto
23/02/2021
16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/02/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/02/2021
Distribuido à Deputada
Marta Costa
.
23/02/2021
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/02/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR
23/02/2021
4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o substitutivo.
24/02/2021
Publicado o Parecer nº 167, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 17)
24/02/2021
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
11/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.004, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021.
11/03/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.004. (D.A., pág. 11)
01/04/2021
Publicada a Mensagem A-nº 053/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 06)
01/04/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
13/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2020 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/02/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/10/2019
1550 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2021
167 / 2021
favorável
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR
Marta Costa
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2020
186 / 2020
favorável
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Marcio Nakashima
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
1
12/03/2021
Autógrafo
33004 /2021
Cauê Macris
2
22/11/2019
Req. Urgência
/2019
Carla Morando
3
01/04/2021
Veto Total
Mensagem do Governador A-53/2021
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 382/2019
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