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Lei nº 10.119, de 08/12/1998 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.634, de 09/05/1997 Dá denominação de "Vereador José Rodrigues de Freitas" à EEPG Vila Tatu, em Cajati.
Lei nº 9.317, de 26/12/1995 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.275, de 19/12/1995 Dá denominação de "Adolpho Berezin" à Escola Técnica de 2º Grau de Mongaguá, em Mongaguá.
Lei nº 9.174, de 01/08/1995 Reconhece como Estância Turística o Município de Eldorado
Lei nº 9.106, de 03/03/1995 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.936, de 29/09/1994 Dá denominação a praça de esportes situada em Itariri.
Lei nº 8.738, de 08/04/1994 Dá denominação de "Profª Aurora Coelho" à EEPG Bairro Carapiranga, em Registro.
Lei nº 8.731, de 08/04/1994 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itanhaém.
Lei nº 8.673, de 08/04/1994 Dá denominação de "Luiz Beneditino Ferreira" à EEPG do Bairro Conceiçãozinha, em Guarujá.
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