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Lei nº 17.742, de 12/09/2023 Declara o Município de Pariquera-Açu "Capital das Plantas Ornamentais" do Estado de São Paulo
Lei nº 17.673, de 14/04/2023 Denomina "Istercio Machado" a Rodovia SP 057, localizada entre o km 064+600m e o km 074+140m, com 9+450m de extensão, no município de Juquitiba
Lei nº 17.664, de 24/03/2023 Denomina "Geraldo Antonio Corrêa" o viaduto localizado no km 424,800 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos
Lei nº 17.663, de 24/03/2023 Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS, com sede em Salvador (BA) e filial na Capital (SP)
Lei nº 17.646, de 07/03/2023 Dispõe sobre a ampliação da zona de uso predominantemente industrial - ZUPI, de Guararema
Lei nº 17.563, de 02/09/2022 Denomina "Professora Tuika Yamamoto de Oliveira Lima" o Polo de Capacitação/Rede do Saber da Diretoria de Ensino de Adamantina
Lei nº 17.505, de 07/01/2022 Denomina "Prof.ª Sílvia Aparecida Bueno Ortolan" a Escola Estadual Jardim dos Ipês, em Ipeúna
Lei nº 17.500, de 07/01/2022 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fênix, com sede em Jacareí
Lei nº 17.489, de 23/12/2021 Declara de utilidade pública a Associação Mobilizando Amigos pelo Amor - MAPEAR, com sede em São José do Rio Pardo
Lei nº 17.484, de 23/12/2021 Institui o "Dia do Podólogo"
Mostrando 10 de 53 resultados em 6 páginas.
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