Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.664, DE 24 DE MARÇO DE 2023

(Projeto de lei nº 457, de 2022, do Deputado André do Prado - PL)

Denomina "Geraldo Antonio Corrêa" o viaduto localizado no km 424,800 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Geraldo Antonio Corrêa" o viaduto localizado no km 424,800 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Anderson Marcio de Oliveira
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 24 de março de 2023.