Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/06/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0002/2001 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o orçamento participativo do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 0225/2003 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a cobrança da primeira via de informações, fornecidas aos alunos matriculados, pelos estabelecimentos públicos e privados de ensino.
Projeto de lei 0553/2003 Atualizando informações
Ementa: Estabelece ações para a recuperação das Santas Casas de Misericórdia.
Projeto de lei 0682/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre compensação da alíquota de IPVA mediante comprovação de pagamento de pedágio.
Projeto de lei 0844/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a assinatura de convênios entre a Secretaria da Saúde e as APAEs  Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais para atendimento às pessoas matriculadas nessas instituições.
Projeto de lei 0932/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a apresentação, pelo Poder Executivo, de Plano Diretor Estratégico e do Sistema de Planejamento e Gestão para a Região Metropolitana de São Paulo.
Projeto de lei 1092/2003 Atualizando informações
Ementa: Cria, na rede pública de ensino do Estado, a Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool e ao Fumo.
Projeto de lei 1103/2003 Atualizando informações
Ementa: Cria a Vara Distrital de Potim, na Comarca de Guaratinguetá.
Projeto de lei 1170/2003 Atualizando informações
Ementa: Fixa critérios para os gastos com viagens de integrantes da Administração Pública do Estado.
Projeto de lei 1175/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga a emissão de notas fiscais de vendas de mercadorias em talonário próprio da loja ou depósito do Município onde as mesmas se efetivaram.
Projeto de lei 1183/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga todos os órgãos da rede pública estadual de saúde a manterem, para fornecimento imediato, os medicamentos considerados essenciais.
Projeto de lei 1203/2003 Atualizando informações
Ementa: Cria auxílio funeral às famílias dos doadores de órgãos e tecidos.
Projeto de lei 1258/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui a disciplina de educação sexual nas escolas da rede pública de ensino fundamental do Estado.
Projeto de lei 1271/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga as escolas públicas de ensino médio e fundamental a substituírem seus muros externos, quando existentes, por alambrados ou assemelhados.
Projeto de lei 0040/2004 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais.
Projeto de lei 0082/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre IPVA.
Projeto de lei 0099/2004 Atualizando informações
Ementa: Torna gratuita a realização de cirurgia plástica pelos hospitais da rede pública estadual, às pessoas que tenham sofrido agressões físicas.
Projeto de lei 0202/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a criar um "campus" da Universidade de São Paulo - USP - no Município de São Bernardo.
Projeto de lei 0219/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui gratuidade de tarifas nas travessias litorâneas, para os veículos oficiais, nas condições que especifica.
Projeto de lei 0259/2004 Atualizando informações
Ementa: Fixa nova determinação para os convênios estabelecidos entre as empresas e o poder executivo do Estado objetivando a contratação de presidiários.
Projeto de lei 0350/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Projeto de lei 386/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga o registro, nos órgãos próprios do Poder Executivo, de toda Organização não Governamental - ONG, com sede ou atuação no território do Estado de São Paulo. Parecer nº 1581, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 0586/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui a tarifa reduzida de pedágio.
Projeto de lei 0608/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a reserva de 30% (trinta por cento) do total de vagas das universidades públicas, para os cursos de mestrado e de doutorado, nas áreas de educação, para os professores da rede pública.
Projeto de lei 0648/2004 Atualizando informações
Ementa: Isenta da cobrança do ICMS a aquisição de veículos automotores e equipamentos ortopédicos, visuais, auditivos, locomotores, e médicos em geral, adquiridos para uso dos portadores de deficiências físicas.
Projeto de lei 0663/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga as escolas de ensino fundamental da rede estadual a complementarem o material escolar para crianças de família sem condições financeiras para sua aquisição.
Projeto de lei 0686/2004 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Código Estadual de Proteção, Defesa e Recuperação do Meio Ambiente".
Projeto de lei 0698/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a Secretaria de Saúde do Estado a providenciar transporte gratuito para os idosos até os postos de vacinação.
Projeto de lei 0011/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Estado a distribuir, gratuitamente, o remédio "Cetuximab", para determinados tipos de câncer, sempre que houver prescrição médica nesse sentido.
Projeto de lei 0030/2005 Atualizando informações
Ementa: Isenta do pagamento do ICMS os veículos automotores novos do tipo caminhão de dois eixos, peruas kombis e camionetes utilizados para o transporte de mercadorias destinadas a sacolões e feiras-livres.
Projeto de lei 0053/2005 Atualizando informações
Ementa: Permite, nas condições que especifica, o transporte de bicicletas pelas composições do Metrô aos domingos e feriados.
Projeto de lei 75/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 500, de 1974, que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário.
Projeto de lei 128/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar as Farmácias do Idoso em municípios com mais de dez mil habitantes.
Projeto de lei 170/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do "caput" e do § 1º do artigo 12, da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 194/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria Programa Médico em "Doenças Raras".
Projeto de lei 203/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a realizar campanhas publicitárias permanentes para divulgação do Serviço "SOS Criança".
Projeto de lei 212/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o Código de Criação e Comercialização de Escargot.
Projeto de lei 227/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a criação de ciclovias por ocasião da abertura de novas vias, nos municípios com mais de cinqüenta mil habitantes.
Projeto de lei 257/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a privatização do sistema prisional.
Projeto de lei 277/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Judiciário a transferir os valores percentuais de que trata o artigo 4º, da lei Nº 11.608, de 2003, para o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado.
Projeto de lei 299/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento médico emergencial em favelas cujo número de habitantes seja igual ou superior a 8000.
Projeto de lei 312/2005 Atualizando informações
Ementa: Isenta do pagamento de pedágio os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência ou de seus responsáveis legais em rodovias estaduais.
Projeto de lei 355/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a alíquota de 3,5% (três e meio por cento) para o IPVA dos automóveis de passeio e camionetas de uso misto que utilizem bicombustíveis ou tricombustíveis.
Projeto de lei 372/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o Banco de Talentos.
Projeto de lei 419/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga as bibliotecas públicas e privadas do Estado a disponibilizarem recursos especiais destinados às pessoas portadoras de deficiência visual.
Projeto de lei 440/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga as bibliotecas do Estado a disponibilizarem, em seus acervos, literaturas impressas no Sistema Braille.
Projeto de lei 456/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 34 da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, a fim de reduzir para 12% a alíquota de brinquedos.
Projeto de lei 493/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga as unidades de saúde do Estado a manterem em estoque os anti-hipertensivos genéricos existentes no mercado.
Projeto de lei 544/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), em Colina.
Projeto de lei 547/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase".
Projeto de lei 553/2005 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a venda de bebidas com qualquer teor alcoólico pelos postos de combustíveis e pelas lojas de conveniência neles instaladas ou a eles conjugadas.
Projeto de lei 576/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às pessoas jurídicas, na qualidade de empregador, que possuam em seu quadro funcional 30 (trinta) funcionários ou mais e que disponibilizem, no mínimo, 20% (vinte por cento) dessas vagas para trabalhadores com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.
Projeto de lei 604/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria uma Vara Criminal Privativa de Crimes contra Crianças e Adolescentes.
Projeto de lei 610/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Guarulhos, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Projeto de lei 611/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, a fim de estender a isenção ao representente legal de pessoas portadoras de deficiência.
Projeto de lei 619/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Estado a promover análise estrutural completa das Escolas Estaduais, a cada 5 anos.
Projeto de lei 620/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui na Rede Estadual de Ensino o "Programa de Educação em Primeiros Socorros".
Projeto de lei 622/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o Projeto "Biblioteca em Casa".
Projeto de lei 626/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Certificado de Inspeção de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas" (SPDA).
Projeto de lei 627/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a semana "Cesar Lattes" de incentivo ao ensino e pesquisa nos campos da ciência e tecnologia.
Projeto de lei 656/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar cursos regulares na Universidade de São Paulo - USP, em Ubatuba.
Projeto de lei 657/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Proteção Individual às Policiais do sexo feminino.
Projeto de lei 674/2005 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e desinfecção de caixa d` água em todo o Estado.
Projeto de lei 727/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a constituição da Agência de Fomento do Estado de São Paulo e disciplina seu funcionamento.
Projeto de lei 878/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em São Roque.
Projeto de lei 942/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a realização de "testes vocacionais" em todos os alunos das unidades educacionais da rede estadual de ensino.
Projeto de lei Complementar 15/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui a Câmara Comum Metropolitana da Baixada Santista.
Projeto de lei Complementar 8/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Projeto de lei Complementar 13/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Corregedoria Geral de Polícia.
Projeto de lei Complementar 14/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 2° da Lei Complementar nº 776, de 1994.
Projeto de lei Complementar 16/2004 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 888, de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 17/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza promoções de Policiais Militares no Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 47/2005 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a organização da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Processo de Contas 04738/2001 Atualizando informações
Ementa: Julga irregular as contas da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos, referente ao exercício de 1998.
Processo de Contas 06266/2001 Atualizando informações
Ementa: Julga irregulares as contas apresentadas pela COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 1997.
Processo de Contas 4846/2006 Atualizando informações
Ementa: Encaminha Balanço Geral do Estado e Relatório das contas do exercício de 2005
Processo de Contrato 3298/2007 Atualizando informações
Ementa: Of. C.FJB 864/2007 - TC 3375/003/04- Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas e a Vésper S/A, Vésper São Paulo S/A e Vento Ltda.
Processo de Contrato 3299/2007 Atualizando informações
Ementa: Of. C.ECR 431/2007- TC 012715/026/05- Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Profac Engenharia e Comércio Ltda.

 

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