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Projeto de lei nº 355 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
355 / 2005
Ementa
Institui a alíquota de 3,5% (três e meio por cento) para o IPVA dos automóveis de passeio e camionetas de uso misto que utilizem bicombustíveis ou tricombustíveis.
Data de Publicação
03/06/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, BICOMBUSTÍVEIS (ÁLCOOL OU GASOLINA), IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Último andamento 11/08/2007 - Publicado despacho: junte-se o
PL nº 355/2005
ao
PL nº 89/2004
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.9)
Tramitação
Data
Descrição
03/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 03/06/2005
06/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
07/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
08/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
09/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
10/06/2005
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
12/08/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/11/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
16/11/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2005
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
07/12/2005
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
07/03/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/03/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
19/04/2006
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
31/05/2007
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
05/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Samuel Moreira
14/06/2007
Devolvido da vista
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
27/06/2007
Devolvido da vista
29/06/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJ , pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJ
04/08/2007
Publicados: Parecer nº 1271/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1272/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1273/07, da CFO¿voto em separado do Deputado Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -contrário à proposição e ao substitutivo da CCJ. (DA p.12 e 13)
04/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 355/2005
ao
PL nº 89/2004
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.9)
Votação nas Comissões
12/12/2006 - Comissão de Transportes e Comunicações
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/11/2005
1271 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2006
1272 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
Arnaldo Jardim
Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2007
1273 / 2007
contrário
contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJ
Vitor Sapienza
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