Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/03/2007
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1074/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui o Plano Estadual de Educação.
Projeto de lei 292/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 2000, que regula o § 2º do artigo 236 da Constituição Federal.
Projeto de lei 0362/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito José Renato Nogueira Ambrósio" à Escola Estadual do bairro da Vila Maria, em São José da Bela Vista.
Projeto de lei 738/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto DIET - Direito, Integração, Educação e Terapêutica em Saúde e Cidadania, em Guarulhos.
Projeto de lei 150/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade de Apoio à Pessoa com AIDS de Bauru - SAPAB", naquele Município.
Projeto de lei 489/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Reviver, em Biritiba Mirim.
Projeto de lei 707/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11977, de 2005, que institui o "Código de Proteção aos Animais do Estado".
Projeto de lei 721/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 2005, que "Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.
Projeto de lei 725/2005 Atualizando informações
Ementa: Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais.
Projeto de lei 855/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Vila de São Vicente de Paulo de Americana - Creche - Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo", em Americana.
Projeto de lei 120/2006 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Terapêutica Lírio dos Vales", em Catanduva.
Projeto de lei 168/2006 Atualizando informações
Ementa: Reduz para 1% a alíquota de ICMS incidente nas contas de energia elétrica, água e telefone das entidades assistenciais voltadas ao atendimento do idoso carente.
Projeto de lei 249/2006 Atualizando informações
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Advogados do Grande ABC - AABC", em Santo André.
Projeto de lei 306/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Estado a efetuar o pagamento de indenização, a título reparatório, aos familiares de vítimas fatais decorrentes dos episódios ocorridos entre os dias 12 e 23 de maio de 2006.
Projeto de lei 367/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Município de Monte Aprazível, imóvel para a construção de unidades habitacionais.
Projeto de lei 457/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE a alienar, por doação, ao Município de Eldorado, imóvel nele situado, destinado ao assentamento de, aproximadamente, 500 famílias.
Projeto de lei 467/2006 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Missionária Maria Peregrina", em Guaíra.
Projeto de lei 478/2006 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Esportiva Coruja's", em Itararé.
Projeto de lei 485/2006 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Físicos Santacruzenses - ADEFIS", em Santa Cruz do Rio Pardo.
Projeto de lei 541/2006 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critério para comercialização de unidades habitacionais no Estado.
Projeto de lei 551/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Jacinto Mastrogiacomo" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 11,5 da Rodovia Mário Donegá, SP-291, em Dumont.
Projeto de lei 558/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-294, em Bauru.
Projeto de lei 566/2006 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para as empresas prestadoras de serviços e de venda de produtos que operam através de telefonia, o chamado telemarketing.
Projeto de lei 621/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Pessoa com Psoríase".
Projeto de lei 622/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase".
Projeto de lei 630/2006 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Mandinga Baiana", em Pirassununga.
Projeto de lei 711/2006 Atualizando informações
Ementa: Exclui os veículos destinados ao atendimento de emergência de elevadores, de qualquer restrição quanto a sua circulação no Estado.
Projeto de lei 715/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a reserva de espaço, no interior dos ônibus intermunicipais e nos boletos e extratos das concessionárias, para a afixação de cartazes, fotos e contatos sobre aviso de pessoas desaparecidas.
Projeto de lei 726/2006 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a participação de menor de 16 (dezesseis) anos em desfiles e ensaios de moda - fotográficos ou em vídeo.
Projeto de lei 740/2006 Atualizando informações
Ementa: Revoga as leis que especifica, compreendida entre 1973 e 2002. Parecer nº 753, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.
Projeto de lei 751/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Incentivo à Saúde Mamária".
Projeto de lei 756/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui campanha educativa de Prevenção à Anorexia Nervosa.
Projeto de lei 15/2007 Atualizando informações
Ementa: Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1835 e 1890.
Projeto de lei 16/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia estadual da saúde do coração".
Projeto de lei 17/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o registro de máquinas e implementos agrícolas e torna obrigatória a instalação de "chip" de identificação e localização dos mesmos.
Projeto de lei 21/2007 Atualizando informações
Ementa: Proibe o contingenciamento de verbas orçamentárias referentes a programas de segurança pública.
Projeto de lei Complementar 42/2003 Atualizando informações
Ementa: Altera o dispositivo da Lei Complementar nº693, de 1992, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
Projeto de lei Complementar 43/2003 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 674 e 700, de 1992, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especificam, das Secretarias da Saúde, da Fazenda e das autarquias a elas vinculadas.
Projeto de lei Complementar 18/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimento e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 41/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do parágrafo 1° da Lei Complementar n° 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela Lei Complementar n° 914, de 2002.
Projeto de lei Complementar 81/2006 Atualizando informações
Ementa: Revoga as leis complementares que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002. Parecer nº 899, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.
Projeto de resolução 54/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a divulgação diária, na TV Assembléia, de imagens e informações de pessoas desaparecidas.
Projeto de resolução 15/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria a "Frente Parlamentar em HIV/AIDS e Hepatites".
Projeto de resolução 24/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Nabi Abi Chedid" ao Edifício-Anexo que integra o Palácio 9 de Julho, na Capital.
Projeto de resolução 4/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana do Esporte" e o "Prêmio Esportista do Ano", no âmbito da ALESP.
Processo Legislativo 2045/2005 Atualizando informações
Ementa: Encaminha Moção 24/05 do vereador Rafael Zimbaldi, solicitando prioridade na solução dos problemas enfrentados pelo Judiciário de Campinas.(Comissão de Constituição e Justiça)

 

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