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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 478 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 478 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.665 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Sociedade Esportiva Coruja's", em Itararé.
Data de Publicação 03/08/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ITARARÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Tramitação

Data Descrição
03/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 03/08/2006
08/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2006 Pauta de 3ª Sessão.
14/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
18/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
12/12/2006 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, solicitando a documentação faltante
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
16/02/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
16/02/2007 Devolvido com documentos.
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
10/03/2007 Publicado Parecer nº 243/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
10/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
25/06/2007 Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007.
26/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.209 (DA p. 20)
26/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.665, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.665, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 243 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2007 Autógrafo 27209 Autógrafo ao Projeto de lei numero 478/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12665 Governador  
3 14/12/2006 Req. Urgência 1 Declara de utilidade pública a "Sociedade Esportiva Coruja's", em Itararé. Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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