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Projeto de lei Complementar nº 41 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
41 / 2006
Ementa
Altera a redação do parágrafo 1° da
Lei Complementar n° 918, de 2002
, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela
Lei Complementar n° 914, de 2002
.
Data de Publicação
01/06/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO DIRETOR,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 914/2002
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 918/2002
, NOMEAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual
Último andamento 25/05/2012 - Publicado despacho: Prejudicado os Projetos de lei complementar nºs 36/2006 e anexo 41/2006, tendo em vista a aprovação do
Projeto de lei complementar nº 70, de 2011
, em 14/03/2012, consubstanciado na Lei complementar nº 1.175, de 02/05/2012. ARQUIVE-SE. DA página 31.
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2006
02/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2006
Pauta de 3ª sessão.
07/06/2006
Pauta de 4ª sessão.
08/06/2006
Pauta de 5ª sessão.
09/06/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/06/2006
Entrada na CCJ.
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
.
18/08/2006
Devolvido sem parecer.
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
.
22/02/2007
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/03/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
08/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/03/2007
Entrada na CTC.
29/06/2007
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
.
16/08/2007
Devolvido sem parecer.
22/08/2007
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
.
05/09/2007
Devolvido sem parecer.
13/09/2007
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
.
24/09/2007
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Orlando Morando
, requerendo a anexação do
PLC nº 41/2006
ao
PLC nº 36/2006
, por tratar de matéria correlata
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
18/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
João Caramez
17/06/2011
Recebido do relator, Deputado
João Caramez
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Caramez
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
27/09/2011
Devolvido do Relator Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota propondo a juntada deste ao
PLC 36/2006
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno Consolidado.
04/10/2011
Aprovada a cota do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, propondo a juntada deste ao
PLC 36/2006
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno Consolidado.
18/11/2011
Publicado despacho: Junte-se o
PlC nº 41/06
ao
PlC nº 36/06
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 25)
25/05/2012
Publicado despacho: Prejudicado os Projetos de lei complementar nºs 36/2006 e anexo 41/2006, tendo em vista a aprovação do
Projeto de lei complementar nº 70, de 2011
, em 14/03/2012, consubstanciado na
Lei complementar nº 1.175, de 02/05/2012
. ARQUIVE-SE. DA página 31.
Votação nas Comissões
17/08/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
João Caramez
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Donisete Braga
Cota
propondo a juntada deste ao PLC 36/2006, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno Consolidado.
Luiz Claudio Marcolino
Cota
requerendo a anexação do PLC nº 41/2006 ao PLC nº 36/2006, por tratar de matéria correlata
Orlando Morando
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 14/2000
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