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Projeto de lei nº 1074 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1074 / 2003
Ementa
Institui o Plano Estadual de Educação.
Data de Publicação
21/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO (PLANO ESTADUAL), PEE (PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO), PLANO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 23/05/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia, pág. 13
22/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
23/10/2003
Publicada Retificação do Projeto de Lei. (D.A pg. 34)
29/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
30/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2003
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
25/11/2003
Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003
Recebido por Gabinete Turco Loco (Guia 16654/2003)
31/03/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
15/04/2004
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/02/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
12/02/2007
Comunicado vencimento de prazo
12/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2007
Distribuído ao Deputado Donisete Braga
07/03/2007
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
09/03/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
13/03/2007
Designado como Relator Especial, o deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
14/03/2007
Recebido com parecer favorável,do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2007
Entrada na Comissão de Educação.
18/05/2007
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
20/06/2007
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável
27/04/2011
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da
Resolução 869/2011
..
26/10/2011
RESTAURADO.
26/10/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/12/2011
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
23/10/2012
Recebido do relator, Deputado João Paulo Rillo, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
07/11/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Roberto Engler
05/12/2012
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
04/02/2013
Devolvido da vista
20/02/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e a Deputada Telma de Souza
27/02/2013
Concedida vista ao Deputado André do Prado
05/03/2013
Devolvido da vista
03/04/2013
Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini
12/04/2013
Devolvido da vista
24/04/2013
Concedida vista a Deputada Leci Brandão
13/08/2013
Devolvido da vista
09/09/2013
Distribuído ao Deputado Carlos Neder
30/09/2013
Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
02/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
02/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/11/2013
Devolvido sem voto
26/11/2013
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
07/04/2014
Devolvido sem voto
16/04/2014
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/05/2014
Devolvido sem voto
22/05/2014
Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/05/2014
Devolvido sem voto
11/06/2014
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/03/2015
Devolvido sem voto
07/05/2015
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
06/08/2015
Devolvido sem voto
08/08/2015
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1035/2015, ao Projeto de lei nº 1074/2003, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 25)
10/08/2015
Anexado o Projeto de lei 1035/2015.
11/08/2015
Reentrada na CFOP.
12/08/2015
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
20/08/2015
Devolvido sem voto
02/09/2015
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
16/12/2015
Devolvido sem voto
03/02/2016
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
29/08/2016
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao PL 1074/2003 e ao PL 1035/2015
23/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Teonilio Barba
30/11/2016
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
02/02/2017
Devolvido da vista
15/02/2017
Concedida vista a Deputada Beth Sahão
06/04/2017
Devolvido da vista
16/05/2017
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
09/08/2017
Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário aos PLs 1074/03 e 1035/15, e contrário à emenda nº 1 apresentada a este último, por já haver sido aprovado um Plano Estadual de Educação em 2016, de autoria do Poder Executivo, que detém a competência para tal
20/09/2017
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
17/10/2017
Devolvido da vista
17/10/2017
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao PL 1074/03, ao PL 1035/15 e à emenda nº 1 apresentada a este último
28/11/2017
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/03/2018
Devolvido da vista
22/10/2019
Distribuído a Deputada Carla Morando
16/03/2020
Devolvido sem voto
12/11/2020
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
17/12/2020
Devolvido sem voto
02/06/2021
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
31/05/2022
Devolvido sem voto
29/06/2022
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
04/11/2022
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário aos PLs 1074/03 e 1035/15, e contrário à emenda nº 1 apresentada a este último
23/05/2023
Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Votação nas Comissões
02/10/2013 - Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao PL 1074/03, ao PL 1035/15 e à emenda nº 1 apresentada a este último
Professor Auriel
Voto do relator
favorável
Donisete Braga
Voto do relator
favorável
Donisete Braga
Voto do relator
favorável
Carlos Giannazi
Voto do relator
contrário aos PLs 1074/03 e 1035/15, e contrário à emenda nº 1 apresentada a este último
Adalberto Freitas
Voto do relator
favorável
Carlos Neder
Voto do relator
contrário ao PL 1074/2003 e ao PL 1035/2015
Carlão Pignatari
Voto do relator
contrário aos PLs 1074/03 e 1035/15, e contrário à emenda nº 1 apresentada a este último, por já haver sido aprovado um Plano Estadual de Educação em 2016, de autoria do Poder Executivo, que detém a competência para tal
Marco Vinholi
Voto do relator
favorável
João Paulo Rillo
Total: 0 ocorrência(s)
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