Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 14/05/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 940/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios e Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.
Projeto de lei 1045/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de descarte de aves.
Projeto de lei 698/2020
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Gripe Canina.
Projeto de lei 288/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL.
Projeto de lei 335/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sarna Demodécica.
Projeto de lei 366/2021
Não Deliberado
Ementa: Obriga o agressor a arcar com os custos de resgate e tratamento de animais domésticos vítimas de maus-tratos.
Projeto de lei 830/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos, visando à geração de energia a partir do aproveitamento de resíduos sólidos.
Projeto de lei 158/2022
Não Deliberado
Ementa: Institui o Campanha de Conscientização sobre o Descarte Correto de Máscaras Faciais.
Projeto de lei 79/2023
Não Deliberado
Ementa: Declara de especial interesse do Estado as emergências climáticas e o combate às desigualdades ambientais e cria o Observatório de Mudanças Climáticas Estadual.
Projeto de lei 137/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção às Catástrofes Ambientais e de Combate ao Racismo Ambiental.
Projeto de lei 295/2023
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 7.663, de 30 de 1991, a fim de adequar a composição dos órgãos colegiados que compõem o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Projeto de lei 296/2023
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais.
Projeto de lei 587/2023
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte em aeronaves no Estado.
Projeto de lei 790/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no Estado.
Projeto de lei 836/2023
Não Deliberado
Ementa: Assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural no Estado.
Projeto de lei 852/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui penalidades administrativas para pessoas condenadas pelo crime de maus tratos contra animais no Estado.
Projeto de lei 857/2023
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a distribuição de animais a título de brinde, promoção ou sorteio.
Projeto de lei 877/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos e Seus Utensílios no Estado, com o objetivo de captar doações e promover sua distribuição.
Projeto de lei 903/2023
Não Deliberado
Ementa: Estabelece a criação de compensação pecuniária aos municípios que possuem represas para o abastecimento de água sob responsabilidade da Sabesp.
Projeto de lei 923/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Rio Ribeira do Iguape".
Projeto de lei 1380/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a aplicação de vacinas de forma gratuita para animais domésticos de tutores em condição de vulnerabilidade financeira ou aqueles em situação de rua que estejam devidamente identificados.
Projeto de lei 1398/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Hemoterapia Animal.
Projeto de lei 1692/2023
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a prática de aluguel de animais para fins de guarda e segurança patrimonial privada.
Projeto de lei 100/2023
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o evento Cãominhada.
Projeto de lei 1419/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas".

 

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