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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 836 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 836 / 2023
Ementa Assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural no Estado.
Data de Publicação 19/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2023 Publicado Requerimento nº939, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 5)
29/05/2023 Publicado o Despacho Deferido o requerimento de coautoria do PL 836/2023.(D.A., pág.29)
29/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
23/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva
28/08/2023 Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva
29/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
20/09/2023 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1226, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em Parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15)
26/09/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/02/2024 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
06/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2023 1226 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França  
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Dirceu Dalben  
1 29/05/2023 Requerimento de coautoria 939 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ricardo França
Total: 1 ocorrência(s)
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