Projeto de Lei n° 137, de 2023 ( PL 137 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	137 / 2023
Ementa	Institui a Política Estadual de Prevenção às Catástrofes Ambientais e de Combate ao Racismo Ambiental.
Data de Publicação	29/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores	AGROECOLOGIA, DEFESA CIVIL, DESASTRE NATURAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, MUDANÇAS CLIMÁTICAS, POLÍTICA HABITACIONAL, POLUIÇÃO AMBIENTAL, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 15/04/2024 - Devolvido da vista

Data	Descrição
29/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023	Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
28/08/2023	Publicado o Parecer nº 941, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
28/08/2023	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/09/2023	Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
31/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
12/12/2023	Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023.
05/03/2024	Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva
15/04/2024	Devolvido da vista

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/08/2023	941 / 2023	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Guilherme Cortez
Total: 0 ocorrência(s)

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