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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 79 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 79 / 2023
Ementa Declara de especial interesse do Estado as emergências climáticas e o combate às desigualdades ambientais e cria o Observatório de Mudanças Climáticas Estadual.
Data de Publicação 25/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores EMERGÊNCIA, MEIO AMBIENTE, MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/05/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
25/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1081, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
19/09/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/02/2024 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
03/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
21/05/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
24/05/2024 Publicado o Parecer nº 1014, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., págs. 25 e 26)
24/05/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/05/2024 1014 / 2024 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
22/08/2023 1081 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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