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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	24/05/2017
Legislatura	18ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Afonso Lobato
Antonio Salim Curiati
Carlos Cezar
Célia Leão
Geraldo Cruz
Gilmaci Santos
Márcio Camargo
Marcos Zerbini
Marta Costa
Professor Auriel

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 171/2015

Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e sobre a Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Projeto de lei 668/2015

Ciência do Vencedor

Ementa: Obriga as escolas da rede pública do Estado que ofereçam o ensino fundamental regular a manter os alunos em suas dependências durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.

Projeto de lei 674/2015

Ementa: Dispõe sobre o monitoramente por câmeras de eventos temporários realizados no Estado com público estimado igual ou superior a 10.000 pessoas.

Projeto de lei 1351/2015

Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre bicicletas, suas partes e peças.

Projeto de lei 1458/2015

Deliberado

Ementa: Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" nos delitos e casos que especifica.

Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, contrário

Votos:

Afonso Lobato	Com o Voto em Separado contrário
Antonio Salim Curiati	Com o Voto em Separado contrário
Carlos Cezar	Com o Voto em Separado contrário
Célia Leão	Com o Voto em Separado contrário
Geraldo Cruz	Com o Voto em Separado contrário
Gilmaci Santos	Com o Voto em Separado contrário
Márcio Camargo	Com o Voto em Separado contrário
Marcos Zerbini	Com o Voto em Separado contrário
Marta Costa	Com o Voto em Separado contrário
Professor Auriel	Com o Voto em Separado contrário

Projeto de lei 1498/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Aurea Lopes de Barros" ao SPD 106/264 - Dispositivo de Entroncamento, Acesso e Retorno com Viaduto no km 106+500m da SP 264, entroncamento com a SP 079, em Votorantim.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1522/2015

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Paulo Ismael dos Santos Sobrinho" à Escola Estadual do Galeto/Parateí, em Guararema.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1644/2015

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.

Projeto de lei 30/2016

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a fixação, pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável à emenda n° 1

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 56/2016

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos "pet shop" e todos os estabelecimentos e locais similares que ofereçam serviços de banho e tosa, hospedagem (hotelzinho), clínicas veterinárias, entre outros serviços comerciais de cuidados de cães e gatos, de instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizarem o serviço "online".

Projeto de lei 66/2016

Ementa: Proíbe a instalação, implantação e construção de novos presídios e/ou similares na Região Metropolitana de São Paulo.

Projeto de lei 138/2016

Ementa: Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

Projeto de lei 261/2016

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Antonio Gaudêncio Falleiros" à Delegacia de Polícia de Buritama.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 406/2016

Ementa: Proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride em sua composição.

Projeto de lei 455/2016

Deliberado

Ementa: Altera a Lei nº 6.374, 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Contrário ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 479/2016

Ementa: Institui a Semana Estadual do Artesanato e cria o Dia Estadual do Artesão.

Projeto de lei 480/2016

Deliberado

Ementa: Obriga os fabricantes de medicamentos de uso contínuo a disponibilizar aos consumidores embalagens com quantidade necessária para consumo por 30 (trinta) dias.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 515/2016

Ementa: Dá a denominação de "Guido Guazzelli" ao viaduto localizado no km 58 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque.

Projeto de lei 548/2016

Ementa: Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de Educação Física capacitados em treinamento de Emergências Cardiovasculares Básico (TECA B) e de Desfibrilador Externo automático (DEA) em locais públicos com equipamentos de ginástica.

Projeto de lei 621/2016

Ementa: Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado.

Projeto de lei 658/2016

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Lucília Grothe Liberato" à E.E Bairro Barra do Azeite, em Cajati.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 716/2016

Ementa: Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação no Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, bem como divulgando imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.

Projeto de lei 751/2016

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 776/2016

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programa nos sistemas dos computadores dos Centros de Doação de Sangue do Estado, para cadastro, entrevista e triagem de pessoas portadoras de necessidades especiais, especialmente surdez.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Contrário ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 777/2016

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho" ao Ambulatório Médico de Especialidades, AME em Itapevi.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 794/2016

Deliberado

Ementa: Autoriza a criação da Central de treinamento para cão-guia no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 819/2016

Deliberado

Ementa: Determina que pessoas feridas em acidentes de transito e outros acidentes, sejam levadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 829/2016

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Armando Vanni" à passarela localizada no km 124+619m da Rodovia Osni Mateus - SP 261, em Macatuba.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 837/2016

Deliberado

Ementa: Dá denominação de "Vereador Belizário Neves" à passarela localizada na Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, no km 159 Sul, em Artur Nogueira.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 839/2016

Não Deliberado

Ementa: Dispõe sobre reconhecimento e titulação de "Notório Saber" para os cargos de professores no Estado.

Projeto de lei 855/2016

Ementa: Dispõe sobre o reajuste automático dos valores repassados às Organizações da Sociedade Civil, por meio de termos de colaboração e de fomento, convênio ou outro termos de parcerias celebradas com a Administração Pública Estadual.

Projeto de lei 861/2016

Deliberado

Ementa: Institui o "Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 864/2016

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Ronaldo da Silva Correa" à ponte sobre o córrego Sertãozinho, localizada no km 5 + 850 m da Rodovia de Acesso Maurílio Biagi - SPA 343/322, em Pontal.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 866/2016

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Clóvis Antonio Pereira de Araújo" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 7+500m da Rodovia Maurílio Biagi - SPA 343/322, em Pontal.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 868/2016

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Coronel PM Edson Santos da Silva" ao 20º Batalhão de Polícia Militar BPM/M, em Barueri.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 878/2016

Deliberado

Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, os costumes, o esporte, as manifestações culturais e a gastronomia do bairro da Mooca, na Capital.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 934/2016

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Prof.ª Miryan Leopoldina Caramurú de Castro Monteiro" à Escola Estadual de Ensino Médio do Jardim dos Oitis, em Araraquara.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 1/2017

Deliberado

Ementa: Institui a "Semana Estadual do Rim, do Combate a Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 2/2017

Ementa: Torna obrigatório a realização de um Seguro Garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no Estado.

Projeto de lei 4/2017

Deliberado

Ementa: Proíbe a cobrança de bens ou serviços alheios ao fornecimento de luz, água, telefone, gás, sinal de TV ou acesso a internet, na mesma fatura, ou de modo que possa induzir o consumidor a erro.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 8/2017

Não Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos públicos ou privados destinados ao uso coletivo, onde circulem diariamente mais de quinhentas pessoas, com equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por idoso, pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Projeto de lei 18/2017

Ementa: Dispõe sobre a divulgação da campanha "Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas" no Estado.

Projeto de lei 28/2017

Deliberado

Ementa: Obriga os estabelecimentos comercias a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 40/2017

Deliberado

Ementa: Altera o artigo 1° da Lei n° 16.086, de 2016, que institui a Semana da Cidadania e Segurança.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 50/2017

Não Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a indicação expressa do risco de morte por contato acidental com a rede elétrica, nas embalagens ou rótulos de produtos que especifica, comercializados no Estado.

Projeto de lei 51/2017

Ementa: Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros, no Estado.

Projeto de lei 52/2017

Deliberado

Ementa: Proíbe o funcionamento dos cursos de graduação, de nível superior, voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD), na sua totalidade, no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Contrário ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 55/2017

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Pedro Marcello Santos" ao viaduto localizado no km 112 + 900m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Salto de Pirapora.

Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo a juntada ao PL 224, de 2016 por tratarem de matéria correlata.

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 89/2017

Não Deliberado

Ementa: Dispõe sobre o Cartão Estadual de Estacionamento para idosos com mais de 60 anos, para utilização nas vagas especiais no âmbito do Estado.

Projeto de lei 99/2017

Ementa: Institui a Banda Sinfônica Estadual, a Orquestra Jazz Sinfônica e a Orquestra do Theatro São Pedro como corpos musicais oficiais do Estado.

Projeto de lei 106/2017

Deliberado

Ementa: Dá a denominação de "Dr. Rubens Geraldi Bertolo" à Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 114/2017

Deliberado

Ementa: Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Matão, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 115/2017

Deliberado

Ementa: Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Olímpia, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 116/2017

Ementa: Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Ibitinga, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

Projeto de lei 117/2017

Ementa: Dispõe sobre o cancelamento da versão impressa do Diário Oficial que é distribuído nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.

Projeto de lei 123/2017

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Paraibuna, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 127/2017

Deliberado

Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago ".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 129/2017

Ementa: Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Projeto de lei 133/2017

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e disposição final ambientalmente adequada aos animais mortos em estradas do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 149/2017

Deliberado

Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "L'ETAPE BRASIL - LE TOUR DE FRANCE", em Cunha.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 158/2017

Ementa: Institui a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário.

Projeto de lei 160/2017

Deliberado

Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 166/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Central de Apoio ao Idoso".

Projeto de lei 170/2017

Ementa: Dispõe sobre critérios especiais de avaliação de pessoas com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem nos vestibulares das Universidades Públicas Estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.

Projeto de lei 171/2017

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Xadrez" nas grades curriculares de Ensino Fundamental e Médio das escolas da Rede Pública do Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 174/2017

Ementa: Dispõe sobre o aprimoramento do controle social na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, no Estado.

Projeto de lei 175/2017

Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas Públicas do Estado.

Projeto de lei 179/2017

Deliberado

Ementa: Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos ou privados a informarem em suas cobranças a eventual existência de débitos.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 181/2017

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.374, de 1989, para instituir isenção do ICMS na aquisição de motocicletas destinadas ao serviço de transporte.

Projeto de lei 185/2017

Não Deliberado

Ementa: Veda à administração direta, indireta ou fundacional do Estado, adquirir vacinas que em sua composição contenham alumínio ou qualquer outra substância derivada do alumínio.

Projeto de lei 187/2017

Deliberado

Ementa: Institui a Semana de Prevenção e Conscientização sobre Fotodermatose.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 190/2017

Deliberado

Ementa: Declara Tabatinga como "Capital do Bicho de Pelúcia".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 195/2017

Deliberado

Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Encenação da Paixão de Cristo", em Taiaçu.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 216/2017

Deliberado

Ementa: Institui o "Dia da Memória Pet".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei Complementar 19/2015

Ementa: Inclui parágrafos ao artigo 20 da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

Projeto de lei Complementar 56/2015

Ementa: Assegura a bonificação por resultados prevista na Lei Complementar nº 1.245, de 2014, às delegacias especializadas e aos carcereiros.

Projeto de lei Complementar 67/2015

Ementa: Altera a redação do inciso VIII do artigo 5º e acrescenta o inciso VIII-A na Lei Complementar nº 1.257, de 2015, que dispõe sobre o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências.

Projeto de lei Complementar 31/2016

Deliberado

Ementa: Inclui o município de Taiaçu na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei Complementar 36/2016

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei 10.261 de 1968.

Projeto de lei Complementar 43/2016

Ementa: Inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que "dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".

Projeto de lei Complementar 48/2016

Ementa: Dispõe sobre a qualificação, fomento e contratualização com Organizações Sociais Ambientais (OSA's), no Estado.

Projeto de lei Complementar 1/2017

Ementa: Altera o inciso II, do artigo 44 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.

Projeto de lei Complementar 2/2017

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1225, de 2013, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica.

Projeto de lei Complementar 6/2017

Ementa: Altera a redação do artigo 78, da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Projeto de resolução 1/2017

Deliberado

Ementa: Institui o prêmio "Município Amigo do Teatro".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável

Votos:

Afonso Lobato	Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati	Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar	Favorável ao voto do relator
Célia Leão	Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz	Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos	Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo	Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini	Favorável ao voto do relator
Marta Costa	Favorável ao voto do relator
Professor Auriel	Favorável ao voto do relator

Projeto de decreto legislativo 23/2015

Não Deliberado

Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 61.637, de 2015.

Projeto de decreto legislativo 1/2016

Ementa: Susta os efeitos da Resolução SEE nº 02, de 08/01/2016, que estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

Projeto de decreto legislativo 3/2017

Ementa: Susta com fundamento no inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Resolução SE nº 18, de 2017, que estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação.

Proposta de emenda à Constituição 13/2015

Ementa: Acrescenta o artigo 266-A à Constituição do Estado.

Projeto de lei 1428/2015

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Apoio às Pessoas Portadoras de Úlcera de Pele - Casa do Curativo", em Jacareí. (Em anexo o Projeto de lei nº 926, de 2016).