Projeto de Lei Complementar n° 48, de 2016 ( PLC 48 / 16 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	48 / 2016
Ementa	Dispõe sobre a qualificação, fomento e contratualização com Organizações Sociais Ambientais (OSA's), no Estado.
Data de Publicação	10/12/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gileno Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO DE GESTÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO, TERCEIRO SETOR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 11/03/2024 - Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes

Data	Descrição
10/12/2016	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 a 10, em 10.12.2016.
13/12/2016	Pauta de 1ª sessão.
14/12/2016	Pauta de 2ª sessão.
15/12/2016	Pauta de 3ª sessão.
16/12/2016	Pauta de 4ª sessão.
19/12/2016	Pauta de 5ª sessão.
20/12/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/12/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2017	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/05/2017	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
24/05/2017	Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
29/05/2017	Devolvido da vista
14/06/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
19/06/2017	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/08/2017	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
27/02/2018	Devolvido sem voto
01/03/2018	Distribuído ao Deputado Luiz Turco
01/08/2018	Devolvido sem voto
08/08/2018	Distribuído a Deputada Célia Leão
18/02/2019	Devolvido sem voto
24/04/2019	Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
03/05/2019	Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
08/05/2019	Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos
26/04/2023	Devolvido da vista
11/03/2024	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes

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Natureza Número Ano

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