Dispõe sobre a reorganização da Carteira de Aposentadoria de Servidores da Justiça, reajusta proventos e pensões e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de hospital regional em Biriguí.
Dispõe sobre criação de serviço obstétrico domiciliar em Biriguí.
Conta em dobro, para todos os efeitos, o tempo de serviço de funcionários integrantes da Revolução de 32, da F.E.B., F.A.B. e da Marinha.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Paulista de Cirurgiões Dentista-Secção Regional de Itapetininga.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Vista Alegre do Alto.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Taiaçu.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Brodósqui.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Guairá.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Rifaina.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Buritizal.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Terra Roxa.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Santa Rita D'Oeste.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Taiúva.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Miguelópolis.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Pradópolis.
Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento de firma os documentos apresentados pelos alunos aos estabelecimentos de ensino.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal às viúvas dos ex-combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932.
Dispõe sobre transformação em orientador educacional, referencia "55", dos atuais cargos de Professor- Inspetor, ref. "41", do Quadro do Ensino.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Instituição Cristã Beneficiente "Verdade e Luz", com sede na Capital.
Dispõe sobre criação colégio comercial em Registro.
Dispõe sobre isenção da Sociedade Assistencial dos Servidores Públicos de São Paulo do desconto a que se refere o artigo 10 do Decreto n° 5.968, de 04/07/1933.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Sertãozinho.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Cravinhos.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Buritama.
Dispõe sobre criação de escola normal em Urania.
Dispõe sobre transformação em colégio e escola normal o Ginásio Estadual de Taboão da Serra.
Dispõe sobre denominação de "Dr. Antônio Prudente " ao Colégio Estadual de Cidade Adhemar, na Capital.
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir por doação, da Prefeitura Municipal de São Carlos, um imóvel situado naquele município, onde foram construídos os prédios do Posto de Puericultura e da "Creche Dona Anita Costa".
Dispõe sobre a transformaçãoem colégio o Ginásio Estadual "Dr. Carlos Augusto de Freitas Villalva Júnior" da Capital.
Dispõe sobre a criação de delegacia regional de Fazenda em Tatuí.
Dispõe sobre o provimento do cargo de diretor do curso primário anexo.
Dispõe sobre a criação de escola normal junto ao Colégio Estadual "Infante Dom Henrique", da Capital.
Dispõe sobre a criação de escola normal em Auriflama.
Dispõe sobre a criação de colégio comercial em Piratininga.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Timburi.
Dispõe sobre a criação de colégio comercial em Sarutaiá.
Dispõe sobre a criação de colégio comercial em Cajobi.
Dispõe sobre a criação de colégio comercial em Piraju.
Dispõe sobre a criação de colégio comercial em Dois Córregos.
Dispõe sobre a concessão de passe livre aos servidores públicos, quando em gozo de férias, nas ferrovias de Estado.
Dispõe sobre a oficialização da "Semana da Força Pública", comemorada anualmente, em Soracaba.
Dispõe sobre estabelecimento de correção monetária para depósito de menores, na Caixa Econômica, em virtude de disposição legal ou determinação judicial, e da outras providencias.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Dumont.
Dá nov redação ao parágrafo único do Artigo 178 do Estatuto dos Funcionários Púbicos Civis do Estado, sobre afastamento de funcionária casada com funcionário estadual.
Dispõe sobre a transformação em instituto de educação o Colégio e Escola Normal " Luiz Martini, de Mogi Guaçu.
Dá a denominação de "Via de acesso Dr. Adhemar de Barros" à estrada de rodagem que liga Descalvado à rodovia estadual Porto Ferreira - São Carlos.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Luís Antonio.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Borboleta.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em São Roque.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Jaborandi.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Serra Azul.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Mairinque.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Três Fronteiras.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Duartina.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Diadema.
Dispõe sobre criação colégio comercial em Morro Agudo.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Orlândia.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Viradouro.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em São Joaquim da Barra.
Dispõe sobre criação de colégios comercial em Capão Bonito.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Sales de Oliveira.
Dispõe sobre alienação, por doação à Prefeitura Municipal de Arthur Nogueira, de imóvel siturado naquele município e destinado à urbanização artística da cidade.
Dispõe sobre criação de escola de arte dramática.
Dispõe sobre criação de uma subdivisão da Guarda Civil, em Itu.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o "Centro de Educação Religiosa Judaica", com sede nesta Capital.
Dispõe sobre criação de subposto de saúde em Irapé, subdistrito de Chavantes.
Dispõe sobre criação de subposto de saúde no distrito de Canitar, em Chavantes.
Dispõe sobre criação de conselho ferroviário estadual.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Barrinha.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em São Simão.
Dispõe sobre a criação de colégio comercial em Cajamar.
Dispõe sobre a criação de colégio comercial em Igarapava.
Dispõe sobre a criação de ginásio em Rubinéia.
Dispõe sobre a instituição o Prêmio "Estimulo ao Estudo", a ser autorgado a alunos do curso primário.
Dispõe sobre a cessão em comodato de uma área de terras situada em Guarujá.
Dispõe sobre exclusão das penas disciplinares de repreensão, na obtenção de licença-prêmio para os componentes da Guarda Civil.
Dispõe sobre a denominação de "Profª Benedita de Rezende" ao 2º Grupo Escolar de Ermelino Matarazzo, da Capital.
Dispõe sobre a criação de ginásio no municipio de Rio Grande da Serra.
Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Rio Grande da Serra.
Dispõe sobre a criação de subdelegacia de Policia no Bairro de Vila Sá, em Santo André.
Dá a denominação de "Professor Roque Bastos" ao Grupo Escolar do distrito de Paruru, em Ibiúna.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Roque Plínio de Carvalho" ao Grupo Escolar da Fazenda Capuava, de Porto Feliz.
Dispõe sobre a denominação de "Capistrano de Abreu" ao Ginásio Estadual de Vila Guilherme, na Capital.
Dispõe sobre criação de Secretaria de Estado dos Negócios da Alimentação Pública e dá outras providências.
Atribui pontos aos funcionários administrativos, participantes dos trabalhos do último Censo Escolar, para efeito de promoção.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Assistência Social Dom José Gaspar, com sede na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Daniel Paulo Verano Pontes" ao 2º Grupo - Escolar do Alto da Lapa, na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação dos Eletricitários de São Carlos".
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Cooperativa dos Motoristas de Ribeirão Preto".
Dispõe sobre criação de delegacia de policia em Rio Grande da Serra.
Dispõe sobre isenção do impôsto de vendas e consignações das operações que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de ginásio vocacional em Birigui.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Sociedade Congregação de Nossa Senhora de Sion, com sede nesta Capital.
Autoriza o poder Executivo a celebrar convênios com Prefeituras Municipais e com particulares, para instalação de torres de restransmissão em cidades onde não são captadas as imagens dos canais de emissoras paulistas de televisão.
Dispõe sobre a elevação para 1ª classe a delegacia de policia de São Caetano do Sul.
Dispõe sobre retificação de lei de auxilios (Lei número 8099/64)
Dispõe sobre a criação de escola de quimica industrial em São Roque.
Dispõe sobre transformação em colégio e escola normal o Ginásio Estadual " Virgilio Maynard", de São Miguel Arcanjo.
Dispõe sobre a elevação de 2ª e 3ª entrância a Comarca de Ibiúna.
Dispõe sobre a elevação de 2ª para 3ª entrância a Comarca de Piedade.
Dispõe sobre a transformação em colégio e escola normal estadual o Ginásio Estadual "Durval Vilalva", do Bairro do Jabaquara, na Capital.
Dispõe sobre a transformação em colégio e escola normal o Ginásio Estadual de Campo Grande, subdistrito de Santo André.
Dispõe sobre a transformação em colégio e escola normal estadual o Ginásio Estadual "Melwin Jones", da capela do Socorro, em Santo Amaro.
Dispõe sobre a trasformação em colégio e escola normal o ginásio estadual de Embú.
Dispõe sobre a criação de delegacia regional agrícola em Birigui.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal a Dona Ana Eulália Encarnação Arantes.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Casa dos Menores de Campinas".
Dispõe sobre criação de posto de saúde em Rio Grande da Serra.
Dispõe sobre criação de faculdade de administração de empresas em Santo Amaro, na Capital.
Dispõe sobre criação de ginásio na Vila Mandú em Santo Amaro, na Capital.
Dispõe sobre criação de ginásio agrícola em Ipuã.
Dispõe sobre criação do centro de erradicação da moléstia de chagas da Alta Mogiana, com sede em Ribeirão Preto.
Dispõe sobre a transformação em colégio e escola normal estadual o Ginásio Estadual "Professora Altina Júlia de Oliveira", de Mairinque.
Dispõe sobre criação de escola normal em Salto Grande.
Dispõe sobre a contagem, para todos os efeitos, do tempo em que o servidor permaneça no exercicio de cargos eletivos de presidencia, secretaria e tesouraria de Sindicatos ou associações de classe.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Casa da Criança de Meimei", com sede em campinas.
Mensagem número 423/65 - Dispõe sobre a revalorização da escala de referência de vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a Dona Procópia Maria de Camargo.
Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a D. Olympia Fogaça.
Dispõe sobre a criação de escola de química industrial em Santo Amaro nesta Capital
Dispõe sobre a criação de escola de quimica industrial em Matão.
Dispõe sobre a nova redação ao artigo 1º da Lei número 982, de 12/02/1951 que estendeu as vantagens do artigo 30 Letra "e" do Ato das Disposições Transitórias aos oficiais e praças da reserva ou reformados da Força Pública.
Dispõe sobre a criação do serviço obstétrico domiciliar no subdistrito da Brasilândia, na Capital.
Dispõe sobre a criação do ginásio no bairro do Morro Grande, nesta Capital.
Mensagem 422/65 - Dispõe s/a concessão de auxilío no corrente exercicío no total de CR$ 2.047.8000,000, a diversas entidades assistênciais.
Mensagem número 421/1965 - Dispõe sobre a remoção dos professores primários nos casos que especifica e da outras providências.
Dispõe sobre a dispensa nas reclamações trabalhistas do pagamento da contribuição para Carteira de Previdência da Ordem dos Advogados e da taxa de expediente forense.
Dispõe sobre a criação de serviços médicos escolares na Capital.
Dispõe sobre a criação de delegacia de ensino elementar em São Bernardo do Campo.
Dispõe sobre criação de ginásio no bairro do Jardim Vila Galvão, em Guarulhos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a "Associação Brasileira dos Cistercienses", de Itaporanga.
Prorroga até 30 de setembro, o prazo de validade do último concurso realizado para provimento de cargos de Delegado de Ensino.
Dispõe sobre criação de faculdade de farmácia e odontologia em Santos.
Dispõe sobre denominação de "Professora Alcide Rios de Castro", ao Grupo Escolar do bairro do Aeroporto, na Capital.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Liga Riopretense de Combate a Tuberculose", de São José do Rio Preto.
Dispõe sobre condições para concessão de licenças novas a automóveis de condução de passageiros a frete.
Declara de utilidade pública a Casa da Criança de Sertãozinho.
Dispõe sobre a prorrogação, por mais dez anos do prazo da vigência da Lei número 4841, de 09/09/1985, que cedeu um comodato em salão a Associação Antialcoólica de São Paulo.
Dispõe sobre a transformação em instituto de educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Arnolfo de Azevedo", de Lorena.
Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a D. Simirames Bronze e D. Maria Marques Bronze.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública o "Centro Social Católico da Paróquia de Camilópolis, de Utinga em Santo André.
Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a Dona Antonieta Soares.
Dispõe sobre criação de dispensário de oftalmologia, junto ao centro de saúde de Santana, na Capital.
Dispõe sobre a transformação em colégio, do Ginásio Estadual de Vila Munhoz, na Capital.
Dispõe sobre a aposentadoria dos servidores extranuméricos do Estado, com 30 anos de efetivo exercício.
Dispõe sobre denominação de "Professor Ceciliano José Ennes" ao grupo Escolar do bairro Itaim, subdistrito de Jardim Paulista na Capital.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a criar Fazendas Societaristas no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Euphy Jalles" ao Colégio e Escola Normal Estadual de Jales.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual no bairro de Vila Operária, em Assis.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual em 15 de Novembro, distrito de Itaquera, na Capital.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual no município de Anhembi.
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar convenio com a Refinaria Presidente Bernardes, para que seja aberta, a qualquer candidato, a matricula no Ginásio Industrial mantido por aquela empresa em Cubatão.
Dispõe sobre criação estádio distrital em Utinga, município de Santo André.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Santa Casa de Misericórdia" de Jales.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual vocacional em São Vicente.
Dispõe sobre transformação em ginásio vocacional, do Ginásio Estadual do bairro de Vila Estanilau, em Campinas.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual de Vila Progresso, em Sorocaba.
Dispõe sobre contagem, para todos efeitos, do tempo de serviço gratuito prestado por servidor público à Estrada de Ferro Sorocabana, bem como o período em que tiver frequentado o Curso de Formação de Transportes.
- MENSAGEM Nº 405/65 Dispõe sobre a realização de concurso para ingresso na carreira de Delegado de Polícia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de estádio regional em Tietê.
Dispõe sobre criação de subposto de assistência médico-sanitária no distrito das Mostardas, em Monte Alegre do Sul.
Dispõe sobre criação de delegacias de polícia de 5ª classe nos municípios de Barão de Antonina e Coronel Macedo.
Dispõe sobre criação de postos de puericultura e de assistência médico-sanitária nos municípios de Barão de Antonina e de Coronel Macedo.
Acresce ao artigo 18 da Lei nº 1164, de 07/08/1951, modificado pelo artigo 1º da Lei nº 1872, de 10/11/1952, um inciso estabelecendo condições para financiamento de jipes às professoras da zona rural.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Casa Paterna -Instituição de Amparo à Infância, com sede em Itararé.
Dispõe sobre a instituição da "Semana Coronel Fernando Prestes e Doutor Júlio Prestes de Albuquerque" em Itapetininga.
Dispõe sobre instituição do Dia da Gratidão à Mãe-Preta.
Dispõe sobre criação de estância hidromineral o município de valinhos.
Dispõe sobre a denominação de "Professor José Barreto" ao Grupo Escolar do Morro Grande, em Cotia.
Dispõe sobre criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Itapeva.
Dispõe sobre criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Itararé.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal a Dona Aparecida Seraphin Archanjo.
Dispõe sobre criação de serviço odontológico junto ao Pôsto de Assistência Médico - Sanitária de Registro.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Célia Bueno Cavalcanti de Albuquerque" ao Grupo Escolar de Vila Maria, em Batatais.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual em Santa Rita D' Oeste.
Dispõe sobre criação ginásio estadual no bairro de Piraporinha, em Diadema.
Dispõe sobre a revalidação dos registros de dentistas e de farmacêuticos estaduais efetuados no departamento de sáude Estadual ou congênere, definindo-lhes os direitos profissionais.
Dispõe sobre concessão aos oficiais maiores dos cartórios não oficializados, que sejam parentes próximos dos respectivos titulares, as mesmas vantagens estabelecidas para os bachareis em direito, de acordo com o art. 132, da lei 8051.
Dispõe sobre criação do grupo escolar entre os bairros de Vila Sapopemba e Vila Grimaldi, na Capital.
Dispõe sobre criação de escola normal em Poloni.
Dispõe sobre admissão, readmissão e remoção de professores do magistério público primário estadual especializado mediante concurso.
Dispõe sobre ciação de centro de recuperação de indigentes em Santo André.
Dispoe sobre criação de delegacia regional de fazenda em Votuporanga.
Dispõe sobre denominação de Professor Dinorá Marcondes Gomes" ao Ginásio Estadual de Américo Brasiliense.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao tuberculoso pobre com alta provisória de Sanatório do Estado e que continua em tratamento, em Dispensario do Estado.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Amigos de mirandópolis", com sede na Capital.
Dispõe sobre denominação de "Joaquim Rodrigues" ao Forum de Taquarituba.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Senhor Benedito Jacinto Carrião.
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 6882, de 27/08/1962 que dispõe sobre inscrição em concurso de remoção e promoção dos serventuários e escreventes da justiça.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Hélio Faria" ao 2º Grupo Escolar de Mirandópolis.
Dispõe sobre autorização a Fazenda do Estado a alienar, por doação a Associação Atlética de Pitangueiras, um imóvel situado no municipio de Pitangueiras, destinado a ampliação da praça de esportes daquela associação.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual na Vila América, Votuporanga.
Dispõe sobre denominação de " Professor José Felício Miziara", ao Ginásio de Vila Redentora, em São José do Rio Preto.
Dispõe sobre criação de colégio estadual junto ao Ginásio " Professor David Carneiro Ewbank", no subdistrito da Estação, em Franca.
Dispõe sobre criação de faculdade de engenharia industrial em Franca.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual no bairro de Vila Souza, na Capital.
Dispõe sobre autorização a Fazenda do Estado a alienar por doação à Prefeitura Municipal de Boituva um imóvel que se encontra na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana destinado a construção de uma estação rodoviária e de uma praça pública naquele município.
Dispõe sobre autorização a Fazenda do Estado a alienar por doação à Prefeitura Municipal de Sales de Oliveira um imóvel situado naquele município para a construção do Paço Municipal, daquele Município.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Amigos do Bairro das Perdizes", com sede na capital.
Dispõe sobre criação do Grupo Escolar "Parque Florestal Getúlio Vargas" em Burí.
Dispõe sobre criação do 2º ginásio estadual de Itapeva.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Casa de Saúde Santa Marcelina" com sede nesta Capital.
Dispõe sobre denominaçãode "São Martinho de Lima"ao Grupo Escolar de vila Guaraní, no bairro Jabaquara,nesta Capital.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual no bairro de Vila Campanela, distrito de Itaquera, na Capital.
Dispõe sobre a constituição do Conselho de Auxílios e Subvenções e a concessão de bolsas de estudos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Odontológica da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Dispõe sobre criação de um serviço estadual para o desenvolvimento do litoral - SEDEL.
Dispõe sobre a criação de um grupo escolar no bairro do Jardim Mutinga, em Osasco.
Dispõe sobre a criação de um ginásio estadual, na Estação Comandante Sampaio, em Osasco.
Dispõe sobre a criação de um ginásio estadual, no municipio de Nipoã.
Dispõe sobre criação de um posto de mecanização agricula em Palmeira D' Oeste.
Dispõe sobre a transformação em colégio estadual, do Ginásio Estadual de Juquiá.
Dispõe sobre criação de uma escola normal, em Juquiá.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, a fim de ser desapropriado, do imóvel situado nesta Capital, destinado à instalação da Estação Rodoviária Estadual.
Dispõe sobre a instituição da Festa dos Estados.
Dispõe sobre criação de subdelegacia de policia em Vila Pires, município de Santo André
Dispõe sobre criação de subdelegacia de policia no bairro Parque das Nações em Santo André.
Dispõe sobre garantia aos candidatos aprovados pelo concurso de "Provas e Títulos", realizado em 1951, o direito à nomeação para o cargo inicial da carreira de Fiscal de Rendas, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaría da Fazenda.
Dispõe sobre extensão aos cargos de servente, da tabela II, do quadro do ensino, a preferência de que trata o artigo 7º da Lei número 474, de 3.10.49. (Da preferência aos diaristas para nomeação em cargo inicial de carreira Servente - Continuo - Porteiro).
Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Sr. Antonio Francisco de Paula.
Dispõe sobre criação de posto de puericultura no município de Guzolândia.
Dispõe sobre concessão de auxilio de Cr$ 10.000.000 à Associação dos Reporteres Fotográficos do Estado de São Paulo, destinado a realização do concurso para escolha de Miss Objetiva Internacional.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Sr. Manoel Mendes da Silva.
Dispõe sobre inscrição de professores primários no respectivo concurso de remoção.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Senhor José Marcos Ferreira.
Dispõe sobre denominação de "Dr. Camilo de Mattos" à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre criação do Instituto Paulista de Florestas.
Dispõe sobre retificação de item de auxilios (Lei número 8.570/64)
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 100.000.000 ao municipio de Araraquara, destinado as comemorações do aniversário de sua fundação.
Dispõe sobre transformação em colégio, do ginásio estadual do bairro da ponte de São João, em Jundiai.
Mensagem número 356/65. Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios (Lei número 8570/64)
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Estância São José" Associação Beneficente com sede nesta capital.
Dispõe sobre criação da faculdade de direito em Casa Branca.
Dispõe sobre concessão de desconto de 50% nas passagens das estradas de ferro, aos servidores públicos do estado.
Dispõe sobre criação de posto de saúde no bairro de Sapopemba, subdistrito de Vila Prudente, na Capital.
Dispõe sobre criação de grupo escolar no Parque São Rafael, subdistrito de Vila Carrão, na Capital.
Dispõe sobre redução no preço das passagens das ferrovias do Estado, em favor do pessoal reformado da Força Pública de São Paulo.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual no bairro do Parque Indústrial, em Campinas.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual no bairro Jardim Aurélia, em Campinas.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Francisco Antunes" ao Grupo Escolar de Vila Seabra, em Bauru.
Dispõe sobre a criação de laboratório distrital do Instituto Adolfo Lutz em Jales
Dispõe sobre o processo disciplinar e as penalidades aplicáveis aos membros do Ministério Público do Estado.
Dispõe sobre a denominação de "Antônio Guimarães" ao 2º Grupo Escolar de Santa Rosa de Viterbo.
Dispõe sobre criação da função de auxiliar de diretor de curso primário anexo à escola normal ou à instituto de educação.
Dispõe sobre elevação da pensão mensal concedida a Dona Maria Bona Laurindo.
Declara de utilidade pública a Beneficiência Limeirense, com sede em Limeira.
Dispõe sobre criação de um ginásio estadual no bairro de Vila Bertioga, na Capital.
Dispõe sobre criação de um dispensário de tuberculose, em Atibaia.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual, no Grupo escolar "Professor Paulo Cavalcanti de Albuquerque" de Vila Olinda, nesta Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Centro espírita Irmã Nice, com sede nesta capital
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 6051, de 03/02/1961, que criou cargos no quadro de ensino.
Dispõe sobre criação de escola de iniciação agrícola em Santo Anastácio.
Dispõe sobre transformação em instituto de educação rural, da Escola Normal Rural "Professor José de Mello Moraes", de Piracicaba.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual no bairro Jardim da Saúde, na Capital.
Dispõe sobre criação de biblioteca pública em Birigui.
Dispõe sobre criação de ginásio em Turiúba.
Dispõe sobre criação de serviço obstérico domiciliar em Turiuba.
Dispõe sobre denominação de "Capitão Vicente Gonçalves dos Santos", ao Grupo Escolar de Turiúba.
Dispõe sobre criação de ginásio no bairro de Jardim das Flores em Osasco
Dispõe sobre criação de escola de iniciação agrícola em Ipauçú.
Mensagem 354/65 Autoriza a Fazenda do Estado a receber em doação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, imovel situado naquele município destinado a construção de um grupo escolar.
Dispõe sobre criação de centro integrado de grau médio de Jaboticabal.
Declara de utilidade pública a "União Cívica 29 de Março", com sede nesta Capital.
Dispõe sobre desapropriação do prédio onde funciona a Escola Oficina de São Jose da Fundação Nossa Senhora Auxiliadora do bairro do Ipiranga, desta Capital.
Dispõe sobre criação de um posto de puericultura em Peruíbe.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Edgard Cajado" ao Colégio Estadual do Instituto de Educação "Otoniel Mota", de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre denominação de "Prof. José Alves de Camargo", ao Ginásio Estadual de Vila Manchester, nesta Capital.
Dispõe sobre criação de uma subdivisão da guarda civil em São Bernardo do Campo.
Conta, para efeito de aposentadoria, o tempo de estágio prestado gratuitamente a repartição pública estadual, por estudante de curso de grau universitário.
Dispõe sobre a elevação do valor da pensão mensal concedida ao Professor Benedito da Fonseca Guimarães pela Lei n° 289, de 19/05/1949, alterada pela Lei 7.188, de 1962.
Dispõe sobre criação, na Tabela III da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da fazenda, da carreira de Agente Fiscal de Rendas, e da outras providências.
Dispõe sobre criação de inspetoria regional de ensino secundário e normal em Sorocaba.
Dispõe sobre a criação de Diretoria do Pronto Socorro Psiquiátrico de Vila Mariana, da Capital.
Autoriza o Poder Executivo a dar garantia ao Banco do Estado de São Paulo S/A pela fiança prestada no contrato de compra e venda de trilhos adquiridos pela Estrada de ferro Sorocabana, da empresa estatal Polonesa Przedsiebiorstwo Handlu Zagranicznego "Stalexport".
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Lions Club de São Paulo-Ibirapuera", com sede na Capital.
Dispõe concessão de pensão mensal ao sr. Benedito Cuba, Veterano da Revolução Constitucionalista de 1932.
Dispõe sobre a instituição de festividades comemorativas ao centenário do nascimento do contabilista rioclarense, Carlos Carvalho.
Dispõe sobre a contagem, para efeito de aposentadoria, mais 3 anos de serviço ao funcionário que não registrar faltas, inclusive abonadas, durante 20 anos de exercício.
Declara de utilidade pública a Biblioteca Cultural "Altino Arantes" de Riberão Preto.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Maria do Carmo Lelis" ao Grupo Escolar de Vila Operária, de Araçatuba.
Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual no bairro de Cabuçu, em Guarulhos.
Dispõe sobre a criação de Dispensário de Tuberculose em Juquiá.
Dispõe sobre a criação de Posto de Assistência Médico Sanitária em Rio das Pedras.
Dispõe sobre a criação de um ginásio estadual no distrito de Souzas, em Campinas.
Dispõe sobre a criação de um ginásio no bairro de Jardim Maringa, na Capital.
Dispõe sobre a criação de uma escola industrial em Pindamonhagaba.
Dispõe sobre a criação de uma escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Joanópolis.
Concede pensão mensal a Dona Carolina Maria da Jesus
Dispõe sobre a criação de Posto de Saúde no bairro de Vila Brasilândia na Capital.
Dispõe sobre a criação de Ginásio Estadual em Gabriel Monteiro.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Aury Dobian Ferreira" ao Ginásio de Vila Alpina, do Ipiranga.
Dispõe sobre elevação à 4ª Classe da Delegacia de Polícia de Cerqueira César.
Reconhece como estância hidromineral natural, denominada Estância Fátima a localidade onde se situa a Fonte de Fatima, no município de Lins.
Dispõe sobre autorização da Fazenda do Estado a alienar, por doação, as Prefeituras Municipais da Capital e de Guarulhos, os trechos do antigo leito do ramal, ferroviário da Cantareira, para abertura de rua e rodovia respectivamente.
Dispõe sobre a denominação de Ginásio Industrial Estadual "Marechal Rondon", ao atual Ginásio Industrial de Tupã.
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação da Prefeitura Municipal de Tupã, os próprios municipais onde se encontra instalado o Ginásio Estadual Industrial daquela cidade.
Dispõe sobre criação de Serviço Obstétrico Domiciliar em Americana.
Dispõe sobre criação de Delegacia Policial de Feitos Municipais, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de colégio estadual e escola normal "Carlos Molteni" ao colégio estadual de Suzano.
Autoriza a conversão da reserva matemática em pensão mensal, nas condições que especifica.
Dispõe sobre a criação da Casa da Lavoura em Dumont.
Dispõe sobre aposentadoria aos integrantes das carreiras de gráfico e linotipista da Imprensa Oficial do Estado, do WSJ N. 1, aos 25 anos de efetivo exercicio.
Poder Executivo - Mensagem n° 341/65 - Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S.A., em operação realizada entre a Secretaria dos Transportes e a firma "Matisa", Material Industrial S.A., Lausane, Suiça, para fornecimento de equipamentos destinados a estradas de ferro administradas pelo Estado.
Poder Executivo - Mensagem n° 342/65 - Dispõe sobre integração no Quadro da Secretaria da Justiça, de um cargo de Escriturario - Assistente de Administração, do Quadro da Secretaria da Fazenda, ocupado pelo Sr. Rubens de Aranha Vieira.
Dispõe sobre criação de biblioteca pública, em Cachoeira Paulista.
Dispõe sobre a criação de escola de enfermagem, em Cachoeira Paulista.
Dispõe sobre criação de faculdade de filosofia, ciência e letras, em Cachoeira Paulista.
Elevação para a 3ª classe, da Delegacia de Policia de Cachoeira Paulista.
Dispõe sobre criação do Centro de Recreação e Esportes, em Cachoeira Paulista.
Dispõe sobre a criação de Serviço Obstétrico Domiciliar em Mairiporã.
Dispõe sobre assistência educacional ao menor abandonado
Dispõe sobre contagem, para efeito de aposentadoria, do tempo de serviço prestado, graciosamente à unidades da Legião Brasileira de Assistência, até o máximo de 5 anos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade de Assistência aos Menores" de Maracaí.
Dispõe sobre criação de subdivisão da Guarda Civil em Santo André e São Bernardo do Campo
Dispõe sobre a criação de Ginásio em Vila Yara, no município de Osasco.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal à Dona Guinara Rodrigues da Silva.
Dispõe sobre a criação de Escola de Administração de Empresas em Santos.
Autoriza o D.A.E. a prestar serviço à população paulistana, para reparo de aparelhamento das instalações hidráulicas domiciliares.
Autoriza a Secretaria da Educação a realizar jogos infantis, na semana da criança.
Retifica item de lei de auxílios.
Autoriza a Secretaria dos transportes a atestar, como tempo de efetivo exercício e para efeito de aposentadoria, o período de 02/04/1945 a 31/12/1959, no qual a professora Romilda Paganini Dante regeu a classe da Quota 400, do DER., na Vila Anchieta.
Eleva à 2ª Classe a Delegacia de Polícia de São João da Boa Vista.
Aplica aos ocupantes dos cargos de Advogados, Médicos e Contadores, dos Quadros das Secretarias de Estado, o "Regime Especial de Trabalho", instituído pelo artigo 26 da Lei nº 6.626, de 30/12/1961, (Medida de caráter financeiro) de acordo com a tebela prevista no § 2º do artigo 15 da Lei nº 8.478, de 11/12/1964 (Dipõe sobre reajustamento de cargos da carreira de Perito Criminal).
Dispõe sobre o abono de faltas em número de 15 por ano, dos Inspetores Escolares.
Dispõe sobre criação de Serviço Obstétrico em Iguape.
Dispõe sobre criação de Faculdade de Agronomia em Lorena.
Dispõe sobre a concessão de auxílio, anualmente de Cr$ 100.000.000, ao clube filiado à Federação Paulista de Futebol, que conseguir acesso à Divisão Especial.
Dispõe sobre a criação de uma Casa da Lavoura em Juquiá.
Dispõe sobre criação de um posto de Assistência Médico-Sanitária em Mongaguá.
Dispõe sobre a criação de um ginásio Vocacional em Osasco.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Federação das Congregações Marianas de São Paulo", com sede na Capital.
Declara de utilidade pública a "Academia Campinense de Letras", de Campinas.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, do "Xadrez Clube", de Sorocaba.
Dá a denominação de "Professor Eloy Lacerda" ao Ginásio Estadual de Pilar do Sul.
Dispõe sobre a concessão da sexta parte dos vencimentos aos servidores do Instituto de Pesquisas Tecnologicas.
Dispõe sobre concessão de gratificação "pró-labore" a auxiliares de Diretor de Grupo Escolar.
Dispõe sobre incorporação ao sistema estadual de ensino normal, da Escola Normal Municipal de Porto Feliz.
Dispõe sobre a proibição de uso, fabrico e o comércio de lança-perfume e artigos congêneres.
Declara de utilidade pública a "Ordem dos Cavalheiros de São Sebastião e Guilherme",com sede nesta Capital.
Estabelece normas para o provimento de cargos de chefia Técnica da Contadoria Geral do estado.
Dispõe sobre criação de Escola Normal junto ao Ginásio Estadual "Tonico Barão" de General Salgado.
Dispõe sobre criação de Delegacia Regional de Saúde em Tatuí.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Sr. Raimundo Trajano Brandão.
Dispõe sobre criação de uma Faculdade de Agronomia em Pindamonhagaba.
Dispõe sobre criação de uma Escola Nomal junto ao Colégio Estadual "M.M.D.C." no Parque da Moóca, na Capital.
Dispõe sobre criação de um Ginásio Industrial no município de Cubatão.
Dispõe sobre denominação de "Professor Ataliba Pires do Amaral" ao Ginásio de Fátima, de Penápolis.
Dispõe sobre criação de posto de puericultura no distrito de Elisário, em Catanduva.
Dispõe sobre criação de Ginásio Vocacional em Itapira.
Dispõe sobre criação de Ginásio Vocacional em Mogi Mirim.
Dispõe sobre a criação de Ginásio Vocacional em Mogí Guaçú.
Dispõe sobre denominação de "Professora Ione Dias de Aguiar" ao Ginásio Estadual da Vila Nossa Senhora de Fátima, de Penápolis.
Dispõe sobre revalorização da pensão mensal de D. Alcina Cipolli de Andrade
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Maçonica Loja Capitular Piratininga", com sede nesta Capital.
Dispõe sobre criação de Ginásio Agrícola em Lençois Paulista.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Sr. Oswaldo Benjamin.
Dispõe sobre a transformação em Escola Superior de Agronomia, da Escola de Iniciação Agricola de Presidente Prudente.
Dispõe sobre a criação de Posto de Mecanização Agrícola em Registro.
Dispõe sobre criação de Ginásio Agrícola em Juquiá.
Dispõe sobre a criação de Serviço Médico-Odontológico em Pedro de Toledo.
Concede auxílio de Cr$ 50.000.000 à Associação dos Sanatórios Populares de "Campos do Jordão".
Dispõe sobre criação de Colégio Comercial em Itatiba.
Dá a denominação de "Padre Arlindo Vieira" ao 2º Grupo Escolar de Capão Bonito.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal à Dona Lúcia Dias Pedroso.
Dispõe sobre aposentadoria dos Guardas de Presídio aos 25 anos de serviço.
Dispõe sobre a criação de escola normal em Alfredo Marcondes.
Dispõe sôbre a criação de "Cursos Populares", e dá outras providências.
Dispõe sobre contribuição do Estado a fim de ereção de monumento ao Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar
Dispõe sobre denominação de "Professora Julieta Nogueira Rinaldi", ao 3° Grupo Escolar do Parque São Lucas, na Capital.
Dispõe sobre criação de um Ginásio Vocacional em Ribeirão Preto.
Revoga o artigo 2º e os parágrafos 2º e 3º e 4º do artigo 3º, da Lei nº 8024, de 16/11/1963, que dispõe sobre gratificação ao magistério.
Dispõe sobre criação de um Ginásio Vocacional em Atibaia.
Dispõe sobre criação de um ginásio agrícola em Itanhaém.
Dispõe sobre criação de um ambulatório de prevenção ao câncer na mulher, em Guarujá.
Dispõe sobre criação do Segundo Grupo Escolar no bairro de Vila Nova, em Cerqueira César.
Dispõe sobre oficialização da 'Festa do Morango" a realizar-se anualmente em Jundiaí.
Dispõe sobre a criação de faculdade de ciências econômicas em Jundiaí.
Dispõe sobre a criação de Ginásio Vocacional em Barretos.
Dispõe sobre proposta orçamentária para o exercício de 1966, objeto da Mensagem nº 324/65 do Senhor Governador do Estado.
Dispõe sobre a instituição da "Fundação Euclides da Cunha", com sede em São José do Rio Pardo.
Concede pensão mensal a d. Emília Regiani.
Dispõe sobre criação de Ginásio Vocacional em Bragança Paulista.
Dispõe sobre a criação de Ginásio Vocacional em Itatiba.
Dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito.
Dispõe sobre criação de escola prática de Agricultura em Caçapava.
Dispõe sobre criação de Serviço Obstétrico Domiciliar em Ilhabela.
Dispõe sobre criação do 1º Grupo Escolar na Fazenda Palmeiras, Distrito de Luíz Pinto, em Ipauçú.
Dispõe sobre criação de Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Araras.
Dispõe sobre criação de Escola de Química Industrial em Araras.
Dispõe sobre a tributação de produtos agrícolas e pecuários exportados.
Dispõe sobre a criação de uma Escola de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas em Taquaritinga.
Dispõe sobre criação de Ginásio Vocacional em Taquaritinga.
Dispõe sobre criação de Ginásio Vocacional em São Pedro.
Dispõe sobre criação de Ginásio Vocacional em Descalvado.
Dispõe sobre criação de Ginásio Vocacional em São Carlos.
Dispõe sobre criação de Ginásio Vocacional em Tatuí.
Dispõe sobre a ação regressiva do Estado contra seus Agentes.
Dispõe sobre a criação da Casa da Lavoura em Pedra Bela.
Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual no bairro de Vila Bastos, em Santo André.
Dispõe sôbre a criação de Ginásio Estadual no bairro do Paraiso, em Santo André.
Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual no Bairro de Curuçá, em Santo André.
Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual no bairro de Santa Teresinha, em Santo André.
Dispõe sôbre criação de Ginásio no bairro de Casa Branca, em Santo André
Dispõe sôbre a criação de Ginásio Estadual no bairro de Vila Helena, em Santo André.
Dispõe sobre criação de serviço Médico-Dentário-Móvel Litorâneo.
Dispõe sôbre a criação da Casa da Lavoura em Vargem
Dispõe sobre sucessão dos bens dos enfermos mentais, sem descendentes em linha reta.
Dispõe sobre criação de uma escola normal no bairro do Campo Grande, em Santos.
Dispõe sobre a criação de uma escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Indaiatuba.
Dispõe sobre a criação de uma escola de Iniciação Agrícola em São Sebastião.
Dispõe sobre criação de uma escola normal em São Vicente.
Dispõe sobre a criação de uma escola normal no bairro da Ponta da Praia, em Santos.
Dispõe sobre criação de uma Escola Técnica Industrial em São Vicente.
Dá a denominação de "Abdo Rachid" ao 3º Grupo Escolar de Vila Amorim, em Suzano, situado em Vila Amorim.
Dispõe sobre criação de uma Delegacia de Ensino Elementar em Monte Aprazivel.
Dispõe sobre denominação de "Dr. Alcebiades Draco de Albuquerque" ao Forum de Porto Feliz.
Dispõe sobre a criação da Casa da Lavoura em Morungaba.
Dispõe sobre a criação da Casa da Lavoura em Pinhalzinho.
Conta para efeito de aposentadoria, o termo de serviço prestado em Grupo Escolar e Fundo Comum das Caixas Escolares, por ocupantes de cargos de dentistas, antes de seu ingresso no funcionalismo.
Dispõe sobre denominação de "Coronel Fernando Sonnewend", ao Ginásio de Monteiro Lobato.
Fixa em Cr$ 5.000.000,00 o valor de auxílio do Estado para as Festas da Uva, do Vinho e da Laranja, que se realizam nos municípios de Jundiaí São Roque e Limeira respectivamente, de que trata a lei nº 291, de 19/05/1949.
Dispõe sobre a criação de Colégio Vocacional no Ginásio Vocacional de Batatais.
Dispõe sobre a colocação de placas permanentes pelo Estado nas obras públicas já inauguradas ou que vierem a ser inauguradas.
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Manutenção de Prédios Escolares -FEMPE.
Dispõe sobre a criação de ensino elementar em Tatuí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a "Associação dos Inválidos e Desamparados de São Paulo", com sede na Capital.
Cria ginásio vocacional em Rio Claro
Cria ginásio vocacional em Americana
Dispõe sobre a denominação de "Padre Fidelis Willi" ao 3º Grupo Escolar subdistrito de Santana, na Capital.
Dispõe sobre o funcionamento como Colégio, do Ginásio Estadual "Parque das Nações", de Santo André.
Dá a denominação de "Mário Lorenço Agostinho" ao trecho da estrada que liga Paraguaçu Paulista a Via Raposo Tavares.
Concede pensão mensal a D.Maria da Conceição Joaquim.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a "União Estudantil-Americanense".
Dispõe sobre a denominação de "Profº Luiz Gonzaga Righini" ao Ginásio de Vila Santa Maria, da Capital.
Dispõe sobre criação da casa da lavoura em Barra do Turvo.
Dispõe sobre criação de Grupo Escolar em Barra do Turvo.
Dispõe sobre a criação de Escola de Iniciação Agrícola em Barra do Turvo.
Dispõe sobre criação de posto de mecanização agrícola em Barra do Turvo.
Dispõe sobre a criação de delegacia de polícia de 5ª classe em Coronel Macedo.
Dispõe sobre a criação de Delegacia de Polícia de 5ª classe em Iperó.
Dispõe sobre obrigatoriedade de exame odontológico aos frequentadores das piscinas do D.E.F.E.
Dá a denominação de "Dr. Alarico Coury" ao Posto de Puericultura da Cidade Alta, de Piracicaba.
Dispõe sobre criação do instituto de gerontologia do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a criação de Grupo Escolar no bairro de Vila Lopes, em Rio Grande da Serra.
Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual em Tarabay.
Dá a denominação de "Professor Luiz Latorraca" ao Grupo Escolar de Nova Jaboticabal, de Jaboticabal.
Dá a denominação de "Professora Luiza Mendes Corrêa de Souza" ao 2° Grupo Escolar do Parque São Lucas da Capital.
Dispõe sobre criação de centro de recreação e esportes em Indaiatuba.
Dispõe sobre o direito de opção por oficio da mesma natureza aos serventuários da justiça, em face dos desmembramentos operados pela Lei nº 8.092 de 28/02/1964.
mensagem 316 - Dispõe sobre integração de cargo do Quadro da Secretaria da Fazenda no quadro da Secretaria do Governo.
Dispõe sobre criação de Escola de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas em São Pedro.
Dispõe sobre criação de Grupo Escolar no bairro de Santa Cruz, em São Pedro.
Cede em comodato a Prefeitura Municipal de Pedreira próprio estadual onde se localiza a cadeia pública daquele município.
Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado para adquirir por doação da Prefeitura Municipal de Campinas, imóvel situado naquele município, e destinado à construção da sede da Divisão de Policiamento de Campinas da Guarda Cívil.
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder em comodato à Igreja de São Miguel Arcanjo do Hipodromo, o imóvel situado naquele bairro, nesta Capital, para a construção de uma creche, um ambulatório médico assistência, uma escola e um santuário.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, 51% das ações da Empresa Elétrica Bragantina S.A., de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de "Professora Maria Ferrreira Sonnewend" ao Grupo Escolar de Monteiro Lobato.
Dá a denominação de "Professor Waldemar Ferreira" ao Ginásio Estadual de Leme.
Dispõe sobre a criação de Escola Normal em Pirapozinho.
mensagem 309 - Dispõe sobre estruturação da Secretaria dos Transportes e dá outras providências
Dispõe sobre transformação e Instituto de Educação, do Colégio Escola Normal " Major Juvenal Alvim", de Atibaia.
Dispõe sobre a criação de escola normal junto ao ginásio estadual de Brauna.
Dispõe sobre a criação da Faculdade de Agronomia em Adamantina
Dispõe sobre criação de estádio distrital na Vila Califórnia na Capital.
Dispõe sobre nova redação do artigo 2º da Lei nº 7877, de 15/04/1963 (Que dispõe sobre auxílio à Prefeitura Municipal de Porto Feliz, para a realização da "Semana das Monções")
Dispõe sobre criação de Escola Normal em Monteiro Lobato
Dispõe sobre a criação de escola normal junto ao Ginásio Estadual "Padre Donizetti Tavares de Lima" de Tambaú.
Dispõe sobre a transformação em Departamento do Serviço Dentário Escolar, da Secretaria da Educação.
Dispõe sobre supressão aos sábados, das aulas dos estabelecimentos oficiais de ensino primário do Estado.
Dispõe sobre homenagens a serem prestadas nos cursos primarios à memória do jornalista Coripheu de Azevedo Marques.
Declara de utilidade pública imóvel situado no município de Taubaté destinado a ampliação do Museu Monteiro Lobato.
Autoriza a Fazenda do Estado a permutar imóvel situado em Bauru.
Dispõe sobre a organização do sistema de ensino no Estado.
Dispõe sobre a criação de escola normal em Ubatuba.
Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Dracena.
Dispõe sobre criação de Delegacia Regional da Fazenda em Dracena.
Eleva para Delegacia regional de 2ª classe a delegacia de polícia de Dracena.
Dispõe sobre a transferência para a reserva remunerada ou a reforma no posto de 2º tenente, para os subtenentes e Primeiros Sargentos da Força Pública e da outras providências.
Dispõe sobre a criação de Faculdade de Agronomia em Lins.
Transforma em Colégio o Ginásio Estadual " Dr. Zacarias Antônio da Silva", de Cotia.
Dispõe sobre restituição de imóveis despropriados para represamento de mananciais com objetivo de produção de energia elétrica e da outras providências.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Sr. João Vianello.
Dispõe sobre o regime orgânico do controle administrativo das entidades autarquicas
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a "Sociedade dos Padres Oblatos", de Maria Imaculada para Missões entre os pobres com sede na Capital.
Dispõe sobre doação à Sociedade Beneficiente dos Ferroviários da Sorocabana, de Piracicaba de imóvel situado naquele município.
Dispõe sobre a criação de uma escola Norma em Lavínia.
Dá a denominação de "João Ferreira" ao Campo Experimental de Sericultura de Galia.
Dispõe sobre criação de Grupo Escolar no distrito de Santa Eudoxia município de São Carlos.
Dispõe sobre a criação de grupo escolar no bairro de Alexandria, em Candido Mota.
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de auto escolas.
Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais "S.O.S.", com sede em Mogi Mirim
Dispõe sobre concessão anual de um auxílio de Cr$ 25.000,000 a Santa Casa de Misericórdia de Itu.
Dispõe sobre a transformação em educação do colégio "Monsenhor Seckler", de Porto Feliz.
Retifica item de lei de auxílios (Lei nº 8099/65 e 8850/65)
Dispõe sobre criação de Faculdade de Engenharia no Subdistrito de Santo Amaro, na Capital.
Dispõe sobre a criação do Grupo Escolar "Plínio Ferraz" no Núcleo Popular Ferraz, em Bauru.
Abre na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Agricultura, um crédito de Cr$ 20.000.000, destinado a ocorrer às despesas iniciais decorrentes do funcionamento da Carteira Agricola de Seguros contra a Geada para os Horticultores, Floricultores e Fruticultores, criada pela lei n° 8375, de 28/10/1964
Dispõe sobre a criação de uma escola normal anexa ao Ginásio Estadual de Iepê.
Dispõe sobre a criação de posto de pueircultura, no distrito de São Lourenço da Serra.
Dá a denominação de "Corifeu de Azevedo Marques" ao Grupo Escolar do distrito de São Lourenço da Serra.
Dispõe sobre a criação de Serviço Obstétrico Domiciliar no distrito de São Lourenço da Serra.
Dispõe sobre a criação de Ginásio em Boracéia.
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficiente dos Empregados da Sadia S/A. - Transportes Aéreos", da Capital.
Declara de utilidade pública a União Espírita de São Paulo, da Capital.
Transforma em Divisão de Policiamento Forense a Guanição Civil encarregada do policiamento nas dependencias do Poder Judiciário.
Retifica item de lei de auxílios (Lei n°8099/64)
Dá a denominação de "Professor Ceciliano José Ennes" ao Ginásio Estadual de Santana, nesta Capital.
Dispõe sobre a criação de Serviço Obstétrico Domiciliar em Lençóis Paulista.
Declara de utilidade pública o Hospital "Francisco Rosas", de Pinhal.
Dispõe sobre criação de Ginásio Industrial em Pirajú.
Eleva para a 4ª classe, a delegacia de polícia de Franco da Rocha.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da " Sociedade Educadora e Instrutora" , da cidade de Pindamonhangaba.
Dá a denominação de "Alberto Schweitzer" ao Grupo Escolar da Águra Fria, na Capital.
Dispõe sobre a criação do Grupo Escolar no bairro Ponte Nova, no municipio de Itapira
Dispõe sobre o cálculo de vantagem pecuniárias pagas com atraso aos servidores do Estado.
Dispõe sobre a criação de Escola Normal no município de São José do Barreiro.
Dispõe sobre concessão de financiamento pela Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para médicos e dentistas diplomados por escolas oficiais, para aquisição de instrumentos de trabalho e consultórios.
Dispõe sobre a modificação do artigo 11, do livro V, do Código de Impostos e Taxas.
Dispõe sobre a criação de Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Santo Amaro, na Capital.
Dispõe sobre a criação de um ginásio estadual no Jardim Brasil, na Capital.
Concede pensão mensal ao Senhor Plínio de Moura.
Transforma em Instituto de Educação o Ginásio Estadual de Tabatinga.
Dispõe sobre a criação de Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras no Subdistrito da Saúde, na Capital.
Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio de CR$ 500.000.000,00 à Fundação Casper Líbero, da Capital.
Transforma em Colégio e Escola Normal e Ginásio Estadual "Professor José Leite Pinheiro", de Cerqueira César.
Constitui em estância climática, o município de Mairiporã.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 7.987 de 2 de outubro de 1963.
Concede pensão mensal a D. Olympia de Moraes Barros.
Dispõe sobre aplicação da correção monetária à remuneração dos servidores civis e militares do Estado.
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios (Lei n° 8099/64)
Dá a denominação de "Coripheu de Azevedoo Marques" ao atual Grupo Escolar de Aparecida D' Oeste.
Dispõe sobre criação de ginásio em Vila Iório, subdistrito da Freguesia do Ó, na Capital.
Dispõe sobre a criação de Ginásio Vocacional em Ribeirão Pires.
Dispõe sobre a criação de Ginásio Vocacional em Mauá.
Dispõe sobre criação de Sanatório Regional para Tuberculosos em Rio Grande da Serra.
Dispõe sobre a criação de Ginásio Vocacional em Diadema.
Dispõe sobre a criação da delegacia de policia em Barra do Turvo.
Institui a "Semana de Assistência ao pobres".
Dispõe sobre a criação do Ginásio no Distrito de Arapeí, no município de Bananal.
Dá a denominação de "Monteiro Lobato" à estrada que liga São José dos Campos, Monteiro Lobato e Campos do Jordão.
Dispõe sobre a criação do Serviço Obstétrico Domiciliar em Monteiro Lobato
Assegura para todos os fins aos contribuintes das Carteiras de Aposentadorias dos Servidores da Justiça e ao da Carteira de Previdência dos Advogados do IPESP o direito a soma dos respectivos tempos de contribuição.
Estende aos atuais extranumerárioso disposto no artigo 1° da Lei n° 5.070, de 26/12/1958, que dispõe sobre garantias aos extranumerários no serviço público estadual.
Dá a denominação de "Professor Alípio de Barros" ao Grupo Escolar de Vila Zati, em Pirituba, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Suetônio Bitencourt Júnior" ao Grupo Escolar de Vila Regente, na Capital.
Dá a denominação de "Professor Benedito Moreira Pinto" ao Grupo Escolar de Vila Peccicacco, na Capital.
Dispõe sobre transformação em instituto de educação do Colégio e Escola Normal de Santa Fé do Sul.
Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência Social e Beneficiente da Igreja Batista de Represa Nova, com sede na Capital.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar com os municípios paulistas, acordo para a manutenção do serviço municipal da guarda noturna.
Dispõe sobre alienação de imóveis situados no bairro de Campos Elíseos, no município de Ribeirão Preto, a ferroviários da Estrada de Ferro de São Paulo e Minas.
Dá a denominação de "Corifeu de Azevedo Marques" ao 2º grupo escolar de Vila Tibério, em Ribeirão Preto.
Dispõe sobre criação de um ginásio Vocacional, em Piratininga.
Dispõe sobre a criação de Faculdade de Agronomia em Bragança Paulista
Dispõe sobre criação de Dispensário de Tuberculose em Votuporanga.
Estende aps Encarregados de Setor o disposto no artigo 13 da Lei n. 7717, de 22/01/1963. que dispõe sobre a valorização da escala de referências de vencimentos dos servidores públicos estaduais.
Dispõe sobre cargos de chefia omitidos pelas Leis 7718/1963 e 5588/1960 e dá outras providências
Dispoe sobre integração de cargo do Quadro da Secretaria da Fazenda no Quadro da Secretaria do Governo.
Dispõe sobre a criação de Escola Normal anexa ao Ginásio de Vinhedo.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação Beneficente Bonfiglioli", com sede na Capital.
Dispõe sobre a criação de Escola Normal junto ao Ginásio de Vila Alpina, na Capital.
Dispõe sobre a criação de Posto de Assistência Médico-Sanitária em Monções .
Dispõe sobre a criação de Delegacias de Polícia em Moções.
Dispõe sobre a criação de Coletorias de Rendas em Monções.
Dispõe sobre criação de Serviço Obstétrico Domiciliar em Campo Limpo, subdistrito de Santo Amaro.
Dipões sobre a criação de Serviço Obstétrico Domiciliar em Vila Matilde bairro do Jardim São João.
Dispõe sobre a criação de Serviço Obstétrico Domiciliar no bairro Cidade Patriarca.
Dispõe sobre a criação de Serviço Obstétrico Domiciliar no bairro de Itaquera, na Vila Campanela.
Dispõe sobre a criação de Serviço Obstétrico Domiciliar no bairro de Guaianazes.
Dispõe sobre a criação do Serviço Obstétrico Domiciliar no bairro de Vila Diva.
Dispõe sobre a criação do serviço obstétrico domiciliar em Poá.
Dispõe sobre a criação da Casa da Lavoura em Louveira.
Concede auxílio de Cr$ 30.000.000,00, ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, para a construção do pavilhão de pediatria, no município de Jundiaí.
Dispõe sobre denominação de "Jean Mermoz" ao Grupo Escolar do Aeroporto, na Capital.
Dispõe sobre a criação do banco paulista de desenvolvimento econômico, na Capital.
Concede pensão mensal a D.Izaltina Maria da Conceição.
Cria ginásio no Jardim Colorado, no bairro de Sapopemba, na Capital.
Dispõe sobre inspeção e orientação nos estabelecimentos oficiais de ensino sencudário e normal, e da outras providências.
Cria dispensário de tuberculose da sede do município de Mogi Guaçu.
Retifica item de lei de auxílios ( Lei nº 8099/65)
Cria escola normal anexa ao ginásio de Vila Alpina na Capital.
Dispõe sobre a retratação da desistência do gozo de licença-prêmio ao funcionário público estadual.
Autoriza o Poder Executivo concede auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia do município de Tiete, para amplianção da assistência médica hospitalar daquele município.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia do município de Pirajú, para a aplicação em obras de assistência ao menor daquele município.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 5.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, para o desenvolvimento da assistência médico-hospitalar daquele município.
Dispõe sobre a denominação de "Guerino Raso" ao Grupo Escolar da Quarta Parada, na Capital.
Concede auxílio anual do Cr$ 20.000.000,00, à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião.
Institui o "Prêmio Progresso de São Paulo".
Institui o calendário de exposição e feiras do Estado de São Paulo
Concede pensão mensal a Dona Amanda Ferreira Cláudio
Cria grupo escolar no bairro da Vila Izaura, em Itapira
Cria Faculdade de Zootécnica em Juquiá
Cria ginásio no bairro de Nossa Senhora do Carmo em São Carlos.
Cria grupo escolar no bairro Nossa Senhora do Carmo em São Carlos.
Cria grupo escolar no bairro de Vila Elizabete em São Carlos.
Dispõe sobre prescrição para a cobrança de tributos estaduais.
Institui a Carteira de Investimento Educacional na Caixa Econômica do Estado.
Cria Ginásio Estadual em Tupi Paulista.
Cria hospital regional em São Carlos.
Institui a Campanha do Pescado.
Cria Estação Zootécnica em Biriguí.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Corporação Musical "Arthur Giambelli", com sede em Limeira.
Dispõe sobre criação de escola de iniciação agrícola no município de Pindamonhangaba.
Cria Grupo Escolar no bairro de Vila Santo Antonio em São Carlos
Cria Faculdade de Direito em São Carlos.
Dispõe sobre criação de grupo escolar no bairro de Piraporinha, em Diadema.
Cria Colégio Agrícola no município de Bragança Paulista.
Dispõe sobre a criação de grupo escolar no município de Riolândia.
Cria subdivisão da Guarda Civil em Franca.
Dá a denominação de "Professor Altino Arantes" ao Grupo Escolar de Pontana, no município de Quintana.
Dispõe sobre funções dos auxiliares de ensino, do ensino industrial.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anualmente um auxílio de Cr$ 5.000.000, à Santa Casa de Misericórdia do município de Piedade, para melhorar sua assistência médico-hospitalar.
Autoriza o Poder Executivo a conceder anualmente em auxílio de Cr$ 20.000.00, à Santa Casa de Misericórdia do Município de Itapetininga, para aplicação nas obras de assistência ao menor.
Dispõe sobre provimento de cartórios não oficializados.
Dá a denominação de "Dona Deolinda Maria da Silva", ao posto de Puericultura do Subdistrito da Estação em Franca.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Carmelino Corrêa Júnior" à Escola de Iniciação Agrícola, de Franca.
Dispõe sobre a denominação de "Paulo Virginio" ao Ginásio Estadual e Escola Normal, de Cunha.
Concede pensão mensal a D. Sonia Aparecida Bosso.
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder seus direitos sobre imóvel, em Jundiaí.
Cria ginásio no bairro de Vila Paulista, em Limeira.
Cria ginásio no bairro do Jardim Paraíso, em Jales.
Dá a denominação de "Profª. Yone Alves de Oliveira" ao Grupo Escolar da Fazenda Jamaica" em Arandú, delegacia de ensino elementar de Botucatu.
Cria delegacia de saúde, em Assis.
Dispõe sobre passagem à inatividade de oficiais e praças da Força Pública.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Henrique Lespinasse" ao Grupo Escolar Rural, de Itirapuã.
Dá a denominação de "Silvio de Sá e Silva" ao Grupo Escolar de Vila Bela nesta Capital.
Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas, 51 % das ações das empresas que operam em energia elétrica no Estado.
Dispõe sobre extensão dos benefícios da Lei nº 8635 de 13/01/1965, aos ferroviários das empresas de propriedade do Estado, ou por eles administradas. (Dispõe sobre cancelamento de penalidades a servidores do estado e suas autarquias).
Dispçoe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Capivari, de um imóvel situado naquela cidade.
Cria 2° grupo escolar em Guariba.
Dispõe sobre a concessão de um auxlio anual , a Prefeitura Municipal de Sorocaba, para a realização de convenios com hospitais locais destinados ao atendimento dos funcionários municipais.
Cria Divisão de Diversões Públicas de Secretaria da Segurança Pública, a Secção de Fiscalização e Multas.
Dispõe sobre redistribuição de auxílios.
Dispõe sobre admissão de estagiários no serviço público.
Dispõe sobre o reajustamento de verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a dar garantia ao Banco do Estado de São Paulo S.A.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Sevidor de Obras Sociais, no Municipio de Itapira
Cria posto de mecanização agrícola no município de São José do Barreiro
Autoriza o Executivo a doar ao Governo da União um terreno de sua propriedade, situado na Capital, para a ampliação da Escola de aprendizes e Artifices.
Dispõe sobre a criação de granjas-piloto nos municípios de Ribeirão Preto, Baurú, Assis e outros, sob a supervisão da Secretaría de Agricultura.
Retifica item de lei de auxílio (Lei nº 8099/64)
Dispõe sobre a criação de posto de mecanização agricola em Piquete.
Dispõe sobre a criação de posto de puericultura, em Piquete.
Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar, em Roseira.
Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural, em Roseira.
Concede pensão mensal ao Sr. João Baptista de Carvalho.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Dioguina de Moraes Bertone" ao Grupo Escolar do distrito de Aparecida de São Manuel, em São Manuel.
Dispõe sobre a criação de ginásio no bairro de Vila Paulicéia em São Bernardo do Campo.
Dispõe sobre a concessão de premios a agricultura e criadores que alcançarem maior destaque em sua atividades.
Dispõe sobre a criação de posto de puericultura, em Areias.
Dispõe sobre a criação de serviço médico odontológico rural no município de Areias.
Dispõe sobre a criação do serviço médico odontológico rural no bairro de Formoso, em São José do Barreiro.
Dispõe sobre a criação de subposto de assistência médico sanitária no bairro de Formoso, município de São José Barreiro.
Dispõe sobre criação de posto de Puericultura, em São José do Barreiro.
Cria grupo escolar no bairro da Ponte, em Atibaia.
Dispõe sobre delegação de atribuições ao Secretário dos Serviços e Obras Públicas e ao Diretor do Departamento de Obras.
Dispõe sobre a denominação de "Professor André Xavier Gallicho", ao 1º Grupo Escolar da Vila Bertioga, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Lúcia Silva de Assunção" ao Ginásio Estadual de Pirapozinho.
Cria subposto de assistência médico-sanitária no distrito de Trabiju, em Boa Esperança do Sul
Dispõe sobre criação de ginásio industrial, em Embú.
Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 4102 de 04/09/1957 que dispõe sobre contagem de tempo de serviço.
Dispõe sobre a criação de um grupo escolar na Usina Nossa Senhora da Aparecida, em Pontal.
Concede auxílio de Cr$ 10.000,00 ao município de Piracicaba para os festejos do bi-centenário de sua fundação.
Cria dispensário de oftalmologia em Itapetininga.
Cria subposto de saúde no distrito de Quadra em Tatui.
Cria Escola Superior de Educação Física em São Vicente.
Cria escola normal, em Pirangi.
Dispõe s/ a revalorização da referência de cargos de Secretário de estabelecimentos secundários e normal, criados pela Lei n. 6051, de 03/02/1961.
Cria serviço obstétrico domiciliar, em Itatiba.
Dispõe sobre proibição de reeleição de membros dos Conselhos Universitários de Universidade Estaduais.
Dispõe sobre criação de escola normal em Bananal.
Cria ginásio no bairro de Pilões, em Guaratinguetá.
Autoriza o Poder Executivo a nomear para o cargo de professor secundário o Sr. Aconcio Paulo Pilardi.
Dá nova redação ao artigo 40 da Lei n° 7951 de 02/07/1963 disciplinando a aplicação dos recursos relativos a redução de impostos da responsabilidade das Cooperativas.
Incorpora ao sistema estadual de ensino superior a Escola de Belas Artes de Araraquara.
Dispõe sobre proventos dos servidores da Justiça.
Cria ginásio no distrito de São Francisco Xavier, em São josé dos Campos.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 8.256, de 26/08/1964, que dispõe sobre o horário do servidor e ferroviários estudante.
Dispõe sobre pagamento de gratificação de risco de vida ou saúde, a partir da data da entrada do requerimento na Comissão Permanente de Risco de Vida e Saúde.
Concede pensão mensal ao Senhor Gabriel Capucci.
Concede pensão mensal ao Senhor Juvenal Fernandes Parente.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Educadora e Beneficente" da Capital.
Transforma em colégio o Ginásio de Vila Sonia, na Capital.
Dispõe sobre criação de Escola normal, em Itajobi.
Concede auxílio de Cr$ 200.000, 00 as Federações Esportivas que se encontravam sediadas no D.E.F.E. e tiveram seus bens destruídos por incêndio.
Dispõe sobre criação de centro estadual para reabilitação de cegos, em Campinas.
Cria instituto dos cegos, em Campinas.
Cria biblioteca para cegos, na Capital.
Cria serviço estadual de orientação as mulheres cegas, em Capitais.
Dispõe sobre a criação de um ginásio na Vila Mafra, nesta Capital
Cria delegacia regional da fazenda, em Tatuí.
Cria Delegacia regional de polícia, em Tatuí.
Cria Delegacia de Ensino Elementar, em Tatuí.
Dispõe sobre a conversão da licença-prêmio dos extranumerários em pecunia.
Cria escola profissional, em Chavantes.
Cria escola industrial, em Chavantes
Cria escola de iniciação agrícola, em Chavantes.
Cria escola de iniciação agricola, em Paraguaçu Paulista.
Cria hospital e maternidade, em Carapicuiba.
Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas, em Carapicuiba.
Dispõe sobre o desconto em folha das prestações devidas à Carteira Predial Instituto de Previdência, decorrentes de financiamento para aquisição, construção ou reforma da casa própria.
Dipõe sobre criação de um posto de puericultura no bairro da cidade Julia, subdistrito de Santo Amaro, nesta Capital.
Cria serviço médico odontológico em Pedra Bela.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Pedra Bela.
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação à Prefeitura municipal de Sales Oliveira, imóvel situado naquele município.
Dispõe sobre o cancelamento de débito do Instituto "Humberto de Campos" de Sorocaba.
Autoriza o Poder Executivo a transformar em Fundação o Instituto Butantã e dá outras providências.
Dá a denominação de "Francisco Prestes Maia" ao II Ginásio Estadual de Vila Augusta, em Guarulhos.
Cria serviço de assistência médico-odontológico rural junto às Delegacias de Saúde.
Eleva à categoria de Divisão de Policiamento a Subdivisão da Guarda Civil de Marília.
Dispõe sobre a criação de uma escola normal em Mirante do Paranapanema.
Transforma em Colégio o Ginásio Estadual "Professor Augusto de Carmargo", de Piedade.
Altera os artigos das leis n. 6812/1962 e 8024/1963
Isenta os funcionários públicos de limite de idade e de exame de saúde, para ingresso na carreira de Delegado de Polícia, no Ministério Público e na magistratura.
Dispõe sobre criação de Estância Balneária-climática o município de Peruíbe.
Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Porto Ferreira.
Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Tatuí.
Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Ibitinga.
Cria escola de economia aplicada e de artes aplicadas em Nova Europa.
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 465, de 28/09/1949, que dispõe sobre a aposentadoria dos Servidores da Justiça.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Fundo de Assistência ao Menor Excepicional "FAME", da Capital.
Autoriza a Fazenda do estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Moji Mirim, imovel situado naquele município
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Universitária de Guaratinguetá.
Autoriza o Estado a celebrar convênio com o Município de Sorocaba, delegando-lhe atribuições para disciplinar o trânsito em seu terrritório.
Dispõe sobre criação de escola normal junto ao Ginásio Estadual "João de Matos Silveira", de Mineiros do Tiête.
Revoga o artigo 5°, da Lei 5135 de 07/01/1959 (Dispõe sobre a concessão de beneficios aos componentes da Força Pública e da Guarda Civil que prestaram serviço na zona de guerra.
Dá nova redação ao § 3° do art. 24 da Lei n° 6812 de 15/06/1962 (Dispõe sobre o Quadro do Ensino)
Concede pensão mensal a Dona Maria Wataghin
Dá nova redação a dispositivos do decreto-lei 15.642 de 09/02/1946 (Competência de funcionários para aplicação das leis e regulamentos sanitários)
Dispõe sobre a regulamentação do transporte intermunicipal de turismo, em todo o estado de São paulo.
Concede pensão mensal a D. Marieta Gonçalves Nascimento.
Eleva para Cr$ 5.000,000 o auxílio concedido pelo Estado para transporte de alunos a cada município.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Grupo de Fraternidade Irmão Nóbrega", Entidade Espírita, nesta Capital.
Dispõe sem o cálculo no padrão imediatamente superior dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos, por ocasião de sua aposentadoria.
Concede auxílio de Cr$ 250.000.000 ao Instituto de Moléstia do Aparelho Digestivo e da Nutrição, destinado a conclusão das obras para a sua instalação.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Bofete.
Cria escola de iniciação agrícola em Xavantes.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Ipauçu
(Par. 1783/65 s/proc. RG 3171/65) Dispõe sobre a denominação de "Prof. Akio Satoru" ao Grupo escolar de Urânia.
Incorpora gratificação por risco de vida ou saúde aos proventos de aposentadoria.
Dispõe sem a permanencia dos componetes da Guarda Civil no exercício normal de suas funções.
Assegura aos ocupantes dos cargos criados pela Lei n, 6992 de 10/09/1962 os mesmos direitos e deveres atribuidos pela Lei n. 262, de 16/03/1949, aos integrantes das carreiras nelas enumeradas.
Autoriza o Exec. a vender aos ferroviários as casas ocupadas pelos mesmos.
Dispõe s/ a aposentadoria de servidores públicos, quando atingidos pela compulsória.
Retifica item de lei de auxílios. (Lei 6708/62)
Consta para efeito de promoção, licença-prêmio e sexta parte, o período de licença para trtamento de saúde do servidor público e as faltas dadas pelo mesmo motivo
Dispõe sobre criação de ginásio estadual em Jaú.
Dispõe sobre denominação de "Valentim Gentil", ao Forum de Itapólis.
Cria escola normal no município de Cabreuva.
Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Prof. Roldão Lopes de Barros", da Capital.
Transforma em Instituto de Educação, a Escola Normal "Capitão Antônio Justino Falleiros", de Ituverava.
Dá a denominação de "Afonso Schmidt" ao Grupo Escolar de Vila Nova, município de Cubatão.
Autoriza o Executivo a conceder auxílio de Cr$ 15.000,000 à Santa Casa de Misericórdia de Piedade para as obras de assistência ao menor.
Dispõe sobre a concessão de um auxílio anual de Cr$ 25.000.000, à Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz, para as obras de assistência ao menor.
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 6882, de 27/08/1963 (Lei 6882 faculta aos serventuários e escreventes da Justiça com mais de 25 anos de efetivo exercício a inscrição em concurso de remoção ou promoção para as serventias referidas no art. 5° da Lei n° 819) de 31/10/1950.
Cria um colégio agrícola em Pindamonhangaba.
Cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Previdência e Assistência Social.
Constitui em estancia climática o município de Tatuí.
Cria Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Carapicuiba.
Cria delegacia de polícia em Carapicuiba.
Cria escola de iniciação agrícola em Laranjal Paulista.
Dispõe sobre criação de ginásio em Cabreuva.
Dispõe sobre concessão de subvenção à Comissão Organizadora da cidade em que se realizarem os Jogos Abertos do Interior.
Cria o segundo ginásio no município de Avaré.
Cria ginásio em Salmourão.
mensagem n. 250/65 Autoriza o Governo do Estado a arrendar a "Cia. de Hotéis de Campos do Jordão" vencedora de concorrência pública, o Grande Hotel de Campos do Jordão".
Dispõe sobre criação de ginásio estadual em Alto Alegre.
Cria grupo escolar no bairro de Shangrilá, no município de Sertãozinho.
Cria grupo escolar na Usina Santo Antônio, no município de Sertãozinho.
Dispõe sobre vencimentos de oficiais e praças da Força Pública reformados por invalidez.
Dispõe sobe declaração de utilidade pública da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Sorocabana, com sede na Capital
Oficializa a Festa do Motorista na cidade de Flórida Paulista.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Amigos de Vila Campanella", de Itaquera.
Transforma em Colégio o Ginásio Estadual "Alferes Mario Pedro Vercellino", de Boituva.
Dispõe sobre denominação de "André Teixeira Lima", ao Manicômio Judiciário do Estado de São Paulo.
Cria Posto de Assistência Médico-Sanitária em Cajamar.
Dispõe sobre dispensa aos surdos e mudos admitidos para funções manuais compatíveis com a sua deficiência do exame fono auditivo.
Cria ginásio em Santa Ernestina.
Dispõe sobre a denominação de "Doutor Antônio Barbosa Filho", a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, de Franca.
Retifica item de lei de auxílios ( Lei 7446/63)
Retifica item de lei de auxílios. (Lei 8099/64)
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios. (Lei 8099/64)
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios (Lei n° 8.099/64)
Dispõe sobre criação de faculdade de filosofia, ciências e letras em Avaré.
Cria Faculdade de Ciências Economicas em Avaré.
Dispõe sobre a denominação de "Lazaro Thimotheo do Amaral" ao 2° Grupo Escolar de Descalvado.
Eleva para 1ª. classe a Delegacia Regional de Polícia de Casa Branca.
Declara de utilidade pública para desapropriação o imóvel situado no município de Descalvado, destinado a integrar Parque Turístico.
Cria escola técnica de comércio em Mogi Guaçu
Cria delegacia regional de policia em Mogi Mirim e eleva à 3° classe as de Mogi Guaçu e Itapira
Cria coletoria de rendas no município de Américo Brasiliense, Aparecida do Oeste, Aramina, Arandú, Barão de Antonina e outros.
Concede pensão mensal ao Sr. Carlos Ferraro
Cria coletoria de rendas em Pinhalzinho.
Cria delegacia de policial em Pinhalzinho.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Fundação Ubaldino do Amaral, com sede em Sorocaba.
Dispõe sobre remoções de secretários de Delegacia de Ensino Elementar.
Retifica item de lei de auxílio.
Dispõe sobre denominação de "Ministro Horácio Láfer" ao Ginásio Estadual da Luz, na Capital.
Cria subposto de assistência médico-sanitária na Vila Barão, em Sorocaba.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Votorantim.
Atribui aos Secretários de Estado, dirigentes de Autarquias e Serviços Industriais do Estado a competência para a concessão da gratificação de risco de vida ou de saúde aos respectivos servidores.
Cria grupo escolar no bairro de Vila Suissa em Ribeirão Pires.
Dá a denominação de "Lazaro Thimotheo do Amaral" ao 2° Grupo Escolar de Descalvado.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. José Ribeiro de Barros" ao Grupo Escolar do bairro de Vila Sampaio em Jaú.
Cria ambulatório médico anexo a Santa Casa de Misericordia de Santos.
Dispõe sobre o funcionamento em período único das repartições da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social sediadas no interior.
Cria subposto de assistência médico-sanitária no bairro de Santa Marta, em Monte Castelo.
Dispõe sobre denominação de "Dr. Raphael do Souza" ao Ginásio Industrial de Ipauçu.
Retifica ítem de lei de auxílios.
Dá a denominação de "José Sant´ana de Oliveira" a Praça de Esportes do Clube Atlético Sorocabana de Itapetininga.
Cria escola normal em Itaí.
Cria ginásio em Pinhalzinho.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Pinhalzinho.
Cria posto de assistência médico-sanitária em Pinhalzinho.
Cria serviço médico-odontológico em Pinhalzinho.
Cria casa da lavoura em Pinhalzinho.
Cria posto de mecanização agrícola em Pinhalzinho.
Cria escola de iniciação agrícola em Pinhalzinho.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Social Nossa Senhora do Rosário, com sede na Capiral.
Dispõe sobre tresdobramento do Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Concede autonomia ao Instituto de Educação "Leônidas Amaral Vieira", de Santa Cruz do Rio Pardo.
Constitui em estância climática o município de Mariporã.
Cria curso colegial anexo à Escola Normal e Ginásio Estatual "Jorge Mattar", de Iacanga.
Dispõe sobre o provimento dos cargos de Procurador Chefe, Subprocurador Chefe e Advogado Chefe, do Quadro da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.
Cria casa de lavoura em São João do Pau D'Alho.
Cria serviço médico-odontológico em São João do Pau D'Alho.
Cria posto de mecanização agrícola em São João do Pau D'alho.
Institui duplo sorteio de distribuição de prêmios do concurso denominado "Talão da Fortuna".
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Beneficência e Educação de Santa Barbara D'Oeste.
Disciplina concessão de empréstimos pela Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Reajusta vencimentos de cargos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Espírita, de Garça.
Dispõe sobre criação de ginásio em Natividade da Serra.
Dispõe sobre conceção de pensão mensal a Dona Sélia Bottura Corsi.
PODER EXECUTIVO-MENS. N. 198/65 Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado para adquirir, por doação da Prefeitura Municipal de Lutécia, o imóvel situado naquele município e destinado a construção de um prédio para o funcionamento da Coletoria Estadual.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação Espírita Apostólo Matheus e Lar da Criança Irmã Maria Teresa", de São Paulo.
Cria Centro de Recreação e Esportes, no município de Jacareí.
Constitui em estância climática o município de Santo Antônio do Pinhal.
Dispõe sobre a criação de escola de economia doméstica e de artes-aplicadas, em Jacareí.
Institui a disciplina "Noções sobre Transito", para ser ministrada no último ano do curso primário dos estabelecimentos de ensino oficiais da Capital e das cidades onde haja unidades da Guarda Civil de São Paulo.
PODER EXECUTIVO-MENS.N. 193/65 Dispõe sobre autorização à Fazenda do estado para adquirir. por doação, da Prefeitura Municipal de Assis, o imóvel situado naquele município e destinado a construção de um embarcadouro de gado.
Concede pensão mensal a Dona Domênica Volfe Meira.
Cria ambulatório de prevenção do câncer na mulher no município de São Vicente.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Estudos Pedagógicos e Sociais, da Capital.
Dá a denominação de "Professor Jamil Khauan" ao Ginásio Estadual da Vila Ercília de São José do Rio Preto.
Declara de utilidade pública o Centro de Estudos da Santa Casa de Misericórdia de Marília.
Dispõe sobre substituição remunerada em cargos públicos.
Cria dispensário de Tuberculose em Igarapava.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública o "Educandário Nossa Senhora das Graças e Escola Industrial Nossa Senhora da Salete, Capital.
Cria dispensário de tracoma em Jaú.
Eleva a delegacia de polícia de Altinópolis para 4ª classe.
Cria dispensário de tuberculose em Votuporanga.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Instrução e Socorros", da Capital.
Cria delegacia de saúde em Votuporanga.
Cria dispensário de tuberculose em Miracatu.
Concede pensões mensais
Transforma em Centro de Saúde o Posto de Assistência Médico-Sanitária de Registro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Externato Popular São Vicente de Paulo, da Capital.
Isenta a taxa, custas e emolumentos as ações trabalhistas processadas perante juízos de direito.
Dispõe sobre nova redação ao artigo 2° da Lei n° 6.301, de 14/09/1961, que dispõe sobre contagem de tempo de serviço público federal, estadual e municipal.
Considera de "relevante valor humanitário" o Centro de Assistência Social de Taubaté.
Conta em dobro, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado por serventuário da Justiça como Escrivão Eleitoral.
Cria subposto de assistência médico-sanitária no Bairro de Engenheiro Coelho, em Arthur Nogueira.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual, em Ilhabela.
Cria hospital sanatório para tuberculosos no município de Miracatu.
Cria posto de assistência médico-sanitária no município de Guzolândia.
Acresce de 1/5, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado pelos servidores das estradas de ferro de propriedade e administração do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio de Cr$ 500.000,000 ao Governo do Estado de Pernambuco, destinado a assistir aos flagelados da última enchente ocorrida naquele Estado.
Concede pensão mensal ao Senhor Francisco Serafim de Souza.
Concede pensão mensal a Dona Amélia Rafael Medeiros Simas.
Cria posto de mecanização do Departamento de Engenharia Mecânica da Agricultura em Irapuru
Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistencia ao Desporto Amador - Fada e dá outras providências
Cria ginásio vocacional no município de Bauru.
Compete ao Poder Judiciário a administração dos imóveis adquiridos com sua verba própria.
Concede pensão mensal a Dona Maria Cândida Leme Brisolla.
Dispõe sobre criação de grupo escolar no bairro de Santa Cruz, em Socorro.
Dispõe sobre criação de ginásio agrícola em Cerqueira César.
Cria casa da lavoura em Oriente.
Cria casa de lavoura em Monte Castelo.
Cria casa de lavoura em Mariápolis.
Cria casa de lavoura em Rinópolis.
Cria serviço médico odontológico em Mariápolis.
Cria escola de iniciação agrícola em Mariápolis.
Cria posto de mecanização agrícola em Mariápolis.
Cria posto de puericultura em Ipeúna.
Cria delegacia de polícia de 5ª classe em Ipeúna.
Cria delegacia de polícia de 5º classe em Guzolândia.
Dispõe sobre criação do Instituto de Orientação Social à Mulher, (I.O.S.M.), subordinado ao Serviço Social do Estado, da Secretaria da Justiça.
Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 ao município de Itaí, destinado à construção de prédio para a instalação de Santa Casa de Misericórdia.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Mariápolis.
Cria escola de iniciação agrícola em Jaciporã.
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social de Taubaté ( CAST ) .
Concede pensão mensal ao Sr. Octávio Martinho da Silva.
Cria centro de recreação e esportes em Bragança Paulista.
Cria ginásio em Vila Medeiros, na Capital.
Dá a denominação de "Augusto Lovo" á Casa da Lavoura de Mogi Mirim.
Cria dispensário de tracoma em Irapuru.
Cria unidade polivalente em Capela do Alto.
Cria ambulatório de prevenção do câncer na mulher em Carapicuiba.
Cria ambulatório de prevenção do câncer na mulher em Tatui.
Dispõe sobre a elevação da pensão concedida, nos termos do Decreto nº 11014 de 08/04/1940, a Dona Maria Helena Lietti Falcão.
Dispõe sobre criação de serviço obstétrico domiciliar em Rinópolis.
Dispõe sobre o serviço obstétrico domiciliar em Oriente.
Dispõe sobre criação de serviço obstétrico domiciliar em Jaciporã.
Cria serviço médico-odontológico em Jaciporã.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Paulicéia.
Cria casa da Lavoura em Pompéia.
Cria casa da lavoura em Jaciporã.
Cria posto de mecanização agricola em Oriente.
Cria posto de mecanização agricola em Parapuã.
Cria casa da Lavoura em Paulicéia.
Cria posto de mecanização agricola em Rinópolis.
Cria posto de mecanização agricola em Monte Castelo.
Cria posto de mecanização agricola em Jaciporã.
Cria posto de mecanização agricola em Paulicéia.
Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Garça.
Cria centros de recreação e esportes nos municípios de Valinhos, Paulínia, Vinhedo, Pedreira e Santa Bárbara do Oeste.
Cria centro de recreação e esportes nos distritos de Souza e Barão Geraldo, em Campinas.
Cria centro de recreação e esportes em Campinas.
Cria posto de puericultura no Jardim Maria Estela na Capital.
Cria escola de Economia doméstica e de artes aplicadas no Jardim Maria Estela na Capital.
Conta para efeito de aposentadoria o tempo de serviço prestado em ferrovias de propriedade ou administração do Estado.
Abre crédito de Cr$100.000.000,00 na Secretaria da Fazenda, em favor da Cadeira de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Faculta aos beneficiários de servidores públicos falecidos, ou dos que venham a falecer, inscreve-se no Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado, do Instituto de Previdência do Estado.
Dispõe sobre a denominação de "reverendo Israel Vieira Ferreira" ao atual Ginásio Estadual do bairro da Casa Verde Alta, na Capital.
Cria ginásio no bairro de José Menino em Santos.
Cria ginásio agrícola estadual em Mogi Guaçu
Dá a denominação de "Padre José Carlos Simões" à Escola Normal e Ginásio Estadual "Epitácio Pessoa", de Itapetininga.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Veteranos de 32 "M.M.D.C.", de São José dos Campos.
Concede pensão mensal ao Sr. Joan Gurun.
Cria grupo escolar no município de Capela do Alto.
Craia escola técnica industrial na cidade de Iperó.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual, em Araçoiaba da Serra.
Cria serviço médico odontologico em Queiroz.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Queiroz.
Cria casa de lavoura em Queiroz.
Cria posto de mecanização agricola em Queiroz.
Modifica dispositivos da lei de auxilios
Dá nova redação ao item I da letra "a" do artigo 20 e ao artigo 34 da Lei n. 819, de 31/10/1950, que dispõe s/ a forma de provimento de Ofícios de Justiça.
Cria ginásio no bairro de Vila Califórnia, na Capital.
Cria escola normal em Irapuru.
Declara de utilidade pública o Núcleo dos Gravadores de São Paulo "NUGRASP", com sede na Capital.
Cria faculdade de Ciências Contábeis e atuárias em Marília.
Cria posto de mecanização agrícola em Nova Guataporanga.
Cria casa da lavoura em Irapuru.
Cria posto de mecanização agrícola em Irapuru.
Cria serviço médico odontológico anexo ao posto de assistência médico sanitária em Nova Guataporanga.
Dispõe sobre a transferência da Tabela II para a Tabela I, da Parte Permanente do Quadro do Ensino, dos cargos de Diretor Geral do Departamento de Educação e Diretor Geral do Departamento do Ensino Profissional, ambos da referência "87".
Parecer nº 1359/65, s/ o proc. R.G. 1852/65 Institui o "Dia de Anchieta" a ser comemorado no dia 9 de junho de cada ano.
Cria posto de puericultura na Vila Fábrica de Cimento, em Votorantim.
Cancela os débitos fiscais de qualquer natureza, consequentes a operação e atos praticado anteriormente a 01/01/1964, desde que não ultrapassem a Cr$15.000 computados nesse limite multas e demais acréscimos legais.
Dispõe sobre anulação de verbas de auxílios e subvenções.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Alvinlândia.
Cria serviço médico - odontológico em Alvinlândia.
Cria Serviço Obstétrico domiciliar em Monte Castelo.
Cria Casa da Lavoura em Junqueirópolis.
Cria Casa da Lavoura em Alvinlândia.
Cria posto de mecanização agrícola em Alvinlândia.
Cria ginásio no bairro de Paulicéia, em São Bernardo do Campo.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão" - LABRE - Secção de São Paulo, na Capital.
Eleva pensão mensal do Sr. Luiz Nardo, concedida através da Lei n° 5691, de 20/05/1960.
Cria ginásio estadual no bairro da Estiva em Taubaté.
Dispõe sobre a criação de um ginásio estadual no bairro da Independência, em Taubaté.
Cria grupo escolar na Vila Margarida, em São Vicente.
Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas no Jardim Caneleira, em Santos.
Cria posto de puericultura na Vila S. Jorge, em Santos.
Cria estádio regional de recreação e esportes em Jaboticabal
Dispõe sobre concessão de auxílios
Transforma em colégio o ginásio industrial estadual "Dr. Francisco Nogueira de Lima", de Casa Branca.
Transforma em colégio o ginásio industrial estadual de Araras.
Transforma em Colégio o ginásio Industrial Estadual "Dr. Joaquim Batista", de Jaboticabal.
Cria ginásio no bairro do Jardim Bom Retiro, em Santos.
Declara de utilidade pública a Associação dos Oficiais de Farmácia do Estado de São Paulo, com sede na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Antônio Martins" ao 2º Grupo Escolar de Ipauçú.
Cria casa da lavoura em Panorama.
Dispõe sobre criação de Casa da Lavoura , em Lupércio.
Cria casa da lavoura em Ouro Verde.
Cria casa da lavoura em Álvaro de Carvalho.
Cria casa da lavoura em Adamantina.
Cria serviço médico-odontológico em Lupercio.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Lupércio.
Cria serviço médico-odontológico em Ouro Verde.
Cria serviço médico odontológico em Alvaro de Carvalho.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Alvaro de Carvalho.
Cria serviço médico-odontológico em Adamantina.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Adamantina.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Panorama.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Ouro Verde.
Cria posto de mecanização agrícola em Lupércio.
Cria posto de mecanização agrícola em Panorama.
Cria posto de mecanização agrícola em Alvaro de Carvalho.
Cria posto de mecanização agrícola em Ouro Verde.
Transforma em colégio o ginásio estadual de Junqueirópolis.
Transforma em colégio o ginásio estadual de Monte Castelo.
Transforma em colégio o ginásio estadual de Oscar Bressane.
Transforma em colégio o ginásio estadual de Irapurú.
Transforma em colégio, o ginásio estadual de Paulicéia.
Transforma em colégio o ginásio estadual de Parapuã.
Transforma em colégio o ginásio estadual de Panorama.
Cria o Hospital e Maternidade da Penha, no bairro da Penha, na Capital.
Aplica aos extranumerários a garantia constante do artigo 1° da Lei n° 5070, de 26/12/1958 (Dispõe s/ garantias a extranumerários)
Cria Conselho de Amparo à Pesquisa Ciêntifica.
Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Urupês.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios.
Cria pôsto de mecanização agrícola no município de Ibitinga.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual no bairro da Fundação em São Paulo.
Cria Faculdade de Serviço Social em São Caetano do Sul.
Cria Universidade do Trabalho em São Caetano do Sul.
Dispõe sobre criação de um laboratório do Instituto "Adolfo Lutz", um serviço obstétrico domiciliar e um Serviço de abreugrafia, em Limeira.
Concede auxílio de Cr$ 30.000.000, ao Centro do Professorado Paulista para a realização do VII Congresso Nacional de Professores Primários e da I Conferência Interamericana de Educadores.
Cria o "Instituto Florestal do Estado de São Paulo" com sede e fôro na Capital.
Cria serviço obstétrico domiciliar no município de Santa Bárbara do Rio Pardo.
Cria escola de iniciação agrícola em Descalvado.
Cria escola de iniciação agrícola em Itaí.
Cria Escola Normal junto ao Ginásio Estadual "Professor Álvaro Duarte de Almeida", no município de Cosmorama.
Cria ginásio no município de Turiuba
Acresce ao artigo 1° da lei n° 7382 de 05/11/1962 que concedeu pensão mensal vitalicia a dona Otilia Figueira de Oliveira, um parágrafo único dispondo s/ o reajustamento da referida pensão.
Dispõe que o valor dos bens para efeito de cálculo de imposto de trasmissão "Causa Mortis", será o da data da sucessão.
Cria Posto de Assistência Médico - Sanitária em Guaianazes, no subdistrito de Itaquera.
Dispõe sobre a criação de delegacia regional de saúde em Registro.
Cria subcentro de saúde na Vila Santa Therezinha, em Sorocaba.
Cria Hospital de Clínicas do ABC, em Santo André.
Conta, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço prestado gratuitamente pelos professores primários em classe de emergência do Ensino supletivo para adolescentes e adultos.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Roque de Castro Reis", ao Grupo Escolar do bairro de Belém, em Taubaté.
Cria grupo escolar no bairro de Tupi, em Registro.
Cria posto de mecanização agrícola nos municípios de Votuporanga, Jales e Aparecida D'Oeste.
Cria escola industrial em Votuporanga, Jales e Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre criação de ginásio agrícola nos municípios de Macedônia, Pedranópolis, Turmalina e outros.
Aplica a garantia do artigo 1º da Lei nº 5070, de 26/12/1958, aos atuais extranumerários que já gozaram de estabilidade quando funcionários públicos efetivos.
Dispõe sobre criação de posto de assistência médico-sanitária no bairro de Santa Helena, em Votorantim.
Estabelece plano de assistência médica e odontológica, regime de livre escolha aos servidores do Estado, cria o Fundo de Assistência Médica e dá outras providências
Cria Laboratório Regional do Instituto Adolfo Lutz em Fernandópolis
Cria delegacia de polícia de 5ª classe em Paranapuã.
Eleva para 1ª classe a delegacia de polícia de São José do Rio Preto.
Dá a denominação de "Coronel Victor Cândido de Souza" ao 2º Grupo Escolar de Mirassol.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Lauro Rocha" ao 3º Grupo Escolar de Mirassol.
Cria escola normal junto ao Ginásio Estadual de Valentim Gentil.
Dispõe sobre a criação de uma escola de economia doméstica e artes aplicadas nos municípios de Estrela D'Oeste e Cardoso
Dispõe sobre criação de dispensário de tuberculose em Registro.
Eleva a categoria de regional, a Delegacia de Polícia de Registro.
Dispõe s/ cobrança do imposto de vendas e consignações, nas vendas de veículos automóveis efetuadas diretamente pelos fabricantes aos concessionários, e por estes aos consumidores.
Cria posto de puericultura no bairro de Vila Melo, em São Vicente.
Cria escola de iniciação agrícola em Colina.
Cria ginásio em Santos.
Dispõe s/ a realização da "Exposição Bienal da Indústria de Calçados do Estado de São Paulo", em Franca.
Cria ginásio em Taubaté.
Cria grupo escolar no bairro de Duas Pontes em Amparo
Cria posto de mecanização agrícola em Amparo
Dispõe sobre autorização ao P. Executivo para conceder subvenção anual de Cr$15.000.000 a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, destinada a complementar os proventos de aposentadoria dos ex-funcionários daquela Companhia.
Cria grupo escolar no bairro Vila Dirce, no município de Carapicuíba.
Cria centro de saúde no município de Carapicuíba.
Cria posto de puericultura no município de Vargem.
Cria posto de puericultura, no município de Pinhalzinho
Cria posto de puericultura no município de Morungaba.
Declara de utilidade pública do Centro Social Nordestino de São Paulo.
Assegura ao funcionário interesse no processo G-11.569/59, da Secretaria da Fazenda, a transferência para classe inicial da carreira de Fiscal de Rendas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Lar-Escola Coração de Maria Nossa Mãe", de Piracicaba.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual de Cr$ 50.000,000 à Fundação "Instituto de Física Teórica", da Capital.
Transforma em Instituto de Educação o Colégio e Escola Normal Estadual "Brasilio Machado", da Capital.
Dispõe s/ a obrigatoriedade da existência de local para prática de esportes, em estabelecimentos do ensino.
Assegura ao funcionário público estadual o direito de remoção, para igual cargo ou função, havendo vaga no lugar de residência do cônjuge.
Transforma em Colégio o Ginásio estadual "Nelo Lorenzon", da Capital.
Dispõe sobre denominação de "Lindolfo Ferdinando de Assis", à Casa da lavoura do município de Santa Cruz do Rio Pardo.
Cria Ginásio Vocacional em São Bernardo do Campo.
Cria grupo escolar no Jardim Hercília, subdistrito de Vila Matilde, na Capital.
Cria subcentro de saúde no bairro de Beira Mar, em São Vicente.
Cria Ginásio Industrial em Dracena.
Retifica item de lei de auxilios (Lei 8099/64)
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Santa Rita do Passa Quatro.
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Santa Bárbara do Oeste.
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Suzano.
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Arandu.
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Avaré.
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Xavantes.
Cria serviço Obstétrico Domiciliar em Laranjal Paulista.
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Paranapanema.
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Itaí.
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Taquarituba.
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Descalvado.
Dispõe sem normas relativas aos professores contratados, atribuindo-lhes garantias.
Cria Faculdade de Engenharia Industrial em Limeira.
Cria Subcentro de Saúde no bairro do Jardim Santa Maria, em Santos.
Cria Serviço Médico Rural em Marília.
Dispõe sobre criação de 2º grupo escolar, em Colina.
Dispõe sobre incorporação ao sistema estadual de ensino, da Escola Normal Municipal de Porangaba.
Dá a denominação de "Dr. Genésio Boamorte" ao 2º Ginásio Estadual de Santa Cruz do Rio Pardo.
Dispõe sem convocação de concursados para prover cadeiras no magistério secundário e normal do Estado.
Concede pensão mensal a D.Antonieta Toledo Macedo.
Comissão de Const. e Justiça Par. 1078/65, s/ Proc. R.G. 8523/64 Concede subvenção anual de Cr$ 6.000.0000 ao Centro Acadêmico "XI de Agosto", destinado ao custeio das despesas de manuntenção do seu Departamento Jurídico.
Eleva a categoria de Regional, a Delegacia de Polícia de Jales.
Dispõe sobre criação de Delegacia de Saúde em Jales.
Dispõe sobre a denominação "Genaro Domarco" à Escola Industrial de Mirassol.
Dispõe sobre criação de serviço obstétrico domiciliar no bairro da Penha de França, na Capital.
Dispõe sobre criação de hospital odontológico junto à Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, na Capital.
Dispõe sobre criação de delegacia de ensino elementar, em Cruzeiro.
Cria escola de economia doméstica e de artes aplicadas em São Caetano do Sul.
Dispõe sobre a denominação de "Odon Carlos de Figueiredo Ferraz" ao Ginásio Estadual de Santo Antônio da Alegria.
Dispõe s/ contagem de pontos, para efeito de remoção ou promoção, na carreira dos Servidores de Justiça.
Dispõe sobre criação de ginásio nos bairros de Agapeama, Anhangabaú, Retiro e outros, na cidade de Jundiaí.
Dispõe sobre criação de conservatório dramático e musical em São Caetano do Sul.
Dispõe sobre criação de um ambulatório de prevenção do câncer na mulher em Itu.
Criação de um ambulatório de prevenção do câncer na mulher em Salto.
Dispõe sobre a criação de um laboratório de prevenção do câncer na mulher, em Sorocaba.
Cria Posto de Saúde em Areiópolis.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio de Cr$150.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Garça, destinado a aquisição do material cirúrgico necessário.
Cria ginásio em Jarinu.
Cria ginásio no município de Várzea Paulista.
Cria grupo escolar no bairro de Vila Dirce em Carapicuiba.
Cria escola técnica industrial no município de Carapicuíba.
Cria colégio na cidade de Carapicuíba.
Dispõe sem criação de centro de recuperação de toxicônamos em Campinas.
Dispõe sobre criação de escola normal estadual em Potirendaba.
Cria subcentro de saúde no bairro de Bom Retiro, no município de Angatuba.
Cria escola de engenharia florestal.
Cria hospital e maternidade em Taboão da Serra.
Dispõe sobre a transformação em Colégio o Ginásio Estadual "Prof. Colombo de Almeida", de Vila Guilherme, na Capital.
Cria posto de puericultura no município de Pedra Bela.
Cria ginásio em São João do Pau D´alho.
Cria ginásio em Paulicéia.
Cria escola de iniciação agrícola em Rinópolis.
Cria escola de iniciação agrícola em Paulicéia.
Transforma o Departamento de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negocios dos Serviços e Obras Públicas e dá outras providências
Dispõe sobre a alienação, por doaçao, à Prefeitura Municipal de Monte Mor, de imóvel e revoga a Lei 5517 de 14/01/1960
Dispõe sobre a criação de coletorias do Estado nas localidades, que nos termos da Lei 8092 de 28/02/1964 foram elevadas a município
Concede pensão mensal ao Sr. Adolfo Dodde.
Dispõe sobre a criação do 3º Grupo Escolar, em Junqueirópolis.
Assegura a 6ª parte dos vencimentos aos inativos da Força Pública reformados ou que vieram a ser reformados por invalidez em consequência de acidentes ou ferimentos recebidos em ato de Serviço Público.
Cria Laboratório Regional do "Instituto Adolfo Lutz" em Tupã.
Dá a denominação de "Júlio Mesquita" á rodovia que liga a via Anhanguera ao município de Louveira.
Cria escola industrial no município de Carapicuiba.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual, em Peruibe.
Dispõe sobre criação de subcentro de saúde no bairro de Labienópolis em Garça.
Cria escola de iniciação agrícola em Monte Castelo.
Cria escola de iniciação agrícola em Oscar Bressane.
Cria escola de iniciação agrícola em Ouro verde.
Cria escola de iniciação agrícola em São João do Pau D'alho.
Cria escola de iniciação agrícola, em Queiroz.
Cria escola de iniciação agrícola em Oriente.
Transforma em Colégio Estadual o Ginásio "Lauro Gomes de Almeida", de Rudge Ramos, em S. Bernardo do Campo.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia de Tietê e da Assistência Social de Jaraguá, na Capital.
Cria Faculdade de Ciências Econômicas em São Manuel.
Dispõe sobre a transformação em colégio, do Ginásio Estadual "Prof. Manuel Ciridião Buarque", de Vila Ipojuca, na Capital.
Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a adquirir por doação, um imóvel situado no município de Ribeirão Preto, destinado à construção do Grupo Escolar "Doutor João Rodrigues Guião", naquele município.
Autoriza o Poder Executivo a doar às municipalidades bens imóveis não utilizáveis pertencentes às ferrovias do Estado ou sob sua administração destinados à instalação de estações rodoviárias.
Dispõe sobre a redação ao artigo n. 29, da Lei 7086, de 25/09/62, que estabelece a remoção de professores primários, mediante concurso.
Cria escola de iniciação agrícola em Lupércio.
Dispõe sobre denominação de "André Couto" ao Grupo Escolar de Rio Pequeno na Capital.
Dispõe sobre criação de faculdade de Ciências Econômicas em Assis.
Dispõe sobre cooperação financeira do Estado com o município da Capital, destinada ao custeio de obras e serviços de interesse comum.
Estabelece novas bases para o cálculo da gratificação instituída pela Lei 7626, de 6/12/1962.
Dispõe sobre criação de Escola de Iniciação Agrícola em Inúbia Paulista.
Cria Escola de Iniciação Agrícola em Irapurú.
Cria Escola de Iniciação Agrícola em Alvaro de Carvalho.
Conta para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço em que o professor primário exercer as funções de substituto efetivo do ensino elementar.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal a Da. Otacília Magalhães de Souza.
Estende aos Secretários da Delegacia de Ensino Elementar o disposto na Lei n. 2587, de 14/01/1954, que dispõe sobre faltas abonadas do professor primários.
Dispõe sobre criação de Ambulatório de Prevenção do Câncer na mulher, no município de Santos.
Dispõe sobre criação de posto de saúde em Vila Brasilândia, na Capital.
Dispõe sobre criação de ginásio no município de Aramina.
Dispõe sobre criação de grupo escolar no bairro de Vila Mariana, em Garça.
Dispõe sobre criação de subcentro de saúde no distrito de Jafa, em Garça.
Dispõe sobre criação de posto de assistência médico-sanitária em Pedra Bela.
Concede pensão mensal ao Sr. Antonio Furlan.
Concede isenção do imposto de vendas e consignações à venda de frutas, verduras e legumes e dá outras providências.
Declara de utilidade pública as Escolas Profissionais Salesianas, com sede na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Legião de Maria, com sede na Capital.
Dispõe sobre criação de posto de assistência médico-sanitária, em Carapicuíba.
Dispõe sobre criação de colégio comercial estadual em Tupã.
Dispõe s/ competência para fixação de custas e emolumentos judiciais e extra-judiciais.
Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado para alienar, por doação à Prefeitura Municipal de Assis, um imóvel situado naquele município, para a construção do mercado de Vila Xavier.
Dispõe sobre criação de grupo escolar na usina São Luiz, em Ourinhos.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Zuleika Ferreira Costa Aguiar" ao Grupo Escolar de Vila Bela distrito de Vila Prudente na Capital
Cria subcentro de saúde no bairro do Rio Pequeno, na Capital.
Acrescenta "parágrafo único" ao artigo 1º da lei nº 5299, de 14/04/1959, que estabelece medidas aos escreventes, auxiliares e fiéis dos cartórios não oficializados.
Concede pensão mensal ao Sr. Arão Veríssimo.
Dispõe sobre a criação de um ginásio estadual na Vila Industrial, na Capital.
Concede auxílio de Cr$ 20.000.000 à Associação Agro-Pecuária da Zona de Araraquara, para a aquisição e instalação da exposição permanente.
Cria ambulatório de prevenção ao câncer na mulher em Jundiaí.
Cria ginásio vocacional em Assis.
Cria grupo escolar no bairro Jardim Paulista, em Assis.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Sr. João Brandão.
Cria centro de saúde no bairro de Rio Pequeno, na Capital.
Retifica item de lei de auxílios. (8099/65).
Retifica item de lei de auxílios (Lei 8099/64)
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis nesta capital, destinados à ampliação do Colégio Estadual "Doutor Octávio Mendes".
Dá a denominação de "Professor José Bertocci" ao Grupo Escolar de Vila Ré, na Capital.
Concede auxílio de Cr$ 100.000.000 ao Município de Marília, destinado a atender despesas de aquisição de terreno e construção do recinto definitivo da Exposição Agro-Pecuária daquela localidade.
Cria o Curso Estadual de Madureza na Capital e nas principais cidades do Interior, orientado e presidido pela Secretaria da Educação.
Concede pensão mensal a D. Maria Tereza de Oliveira Teixeira
Dispõe sobre a criação de delegacias de ensino elementar, em Fernandópolis.
Dispõe sobre a transformação em Colégio Estadual, do Ginásio "Graciema Baganha Ribeiro", de Gália.
Cria posto de Mecanização do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, em Itupeva.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio de Cr$ 10.000,00 à Associação Jundiaiense de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede em Jundiaí.
Dispõe sobre criação de posto de mecanização do Posto de Mecanização - DEMA, em Junqueirópolis
Cria grupo escolar no bairro da Consolação, em Rio Claro.
Cria grupo escolar em Artur Alvim, na Capital.
Declara de utilidade pública o Centro de Preparação Cristã, com sede na Capital.
Cria escola normal estadual junto ao Ginásio Estadual de Ipauçu.
Cria o 2º ginásio em Pirajú.
Institui a "Taxa de Construção de Redes de Canalizações Distribuidoras de Água Potável e Coletoras dos Esgotos", do Departamento de Águas e Esgotos, da Capital.
Dispõe sobre criação de posto de mecanização agrícola em Santa Mercedes.
Cria casa da lavoura em Santa Mercedes.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Santa Mercedes.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Piracaia.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Macatuba
Cria serviço obstétrico domiciliar em São Manuel.
Cria Casa da Lavoura em Areiópolis.
Dispõe sobre a organização dos municípios.
Dá nova redação aos artigos 38 e 39 da lei nº 936, de 30/12/1950, modificada pela lei nº 4507, de 31/12/1957. ( Leis 936 e 4507 - medidas de caráter financeiro)
Dispões s/ a aposentadoria aos 25 anos de serviço dos funcionários que participaram da Força Expedicionária Brasileira, da Revolução Constitucionalista de 1932 ou que serviram na zona de guerra delimitada pelo Decreto Federal nº 10490 de 25/09/1942
Cria ambulatório de prevenção do câncer na mulher, em Bragança Paulista.
Cria um subposto de assistência médico-sanitária no distrito de Terra Nova do oeste, em Mercedes.
Cria grupo escolar no bairro de Escola Dourada, em Santa Mercedes.
Cria escola de iniciação agrícola em Santa Mercedes.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lions Clube de Matão.
Cria ginásio no bairro de Carrãozinho, na Capital.
Cria coletoria de rendas em Votorantim.
Assegura ao atuais serventuários vitalícios de cartório distribuidor, contador e partidor, o direito de se inscreverem em concurso de remoção ou promoção de serventia da justiça.
Dispõe sobre criação de Instituto de Previdência dos Deputados.
Restrutura os Serviços de Água e Energia Elétrica do Estado.
Cria serviço obstétrico domiciliar no bairro da Casa Verde, na Capital.
Concede pensão mensal ao Sr. Satinato Monteiro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Guarda-Mirim, com sede em Porto Feliz.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Abrigo S. Vicente de Paulo", da cidade de Leme.
Declara de utilidade pública a "Creche Sagrada Família", da cidade de Leme.
Dá nova redação ao art. 7° e seu parágrafo único, da Lei n. 4.507, de 31/12/1957, que dispõe s/ medidas de caráter financeiro.
Autoriza o Intituto de Previdência do Estado a criar um novo plano de financiamento para aquisição, construção ou reforma de casa própria.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Brasileira de Educação, com sede nesta Capital, o terreno que integra o conjunto histórico do antigo Colégio dos Jesuitas no Pateo do Colegio
Dispõe sobre transformação em Colégio o Ginásio Estadual "Padre Manoel de Paiva", da Capital.
Cria Escola Normal em Guaíra.
P.EXECUTIVO - MENS. N. 126/65 Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao art. 2º da lei nº 237, de 29/12/1948, modificada pela Lei nº 6356, de 05/10/1961, dispondo sobre idade limite para permanência, no serviço ativo de Coronel Capelão.
Dispõe sem a doação, aos pequenos sitiantes, arrendatários e meeiros os veículos inservíveis ou excedentes, pertencente ao Estado.
Incorpora a Escola Normal Municipal de Presidente Bernardes, ao sistema estadual de ensino.
Institui o "Dia Estadual da Liberdade", a ser comemorado todos os anos a 13 de maio.
Cria ambulatório de Prevenção do Câncer na Mulher em Taubaté.
Revoga o artigo 3º da Lei nº 7963, de 14/01/1963, e dá outras providências. (lei 7.693 dispõe sobre alteração de disposições da Lei Orgânica dos Municípios)
Revoga a letra "a" do artigo 29 da Lei nº 569, de 29/12/1949, que dispõe sem contagem de pontos para promoção no serviço público.
Dá a denominação de "Capitão Narciso Bertolino" ao Instituto de Educação de Olímpia.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Homero Calvoso" ao Ginásio Estadual de São Pedro do Turvo.
Cria ginásio agrícola estadual em Pompéia.
Cria ginásio agrícola estadual em Dracena.
Cria curso ginasial nos grupos escolares do estado, durante o período noturno.
Dispõe sobre a gratificação de magistério aos Vice-Diretores de estabelecimentos de ensino de grau médio.
Revoga o § 4º do artigo 3º da lei nº 8233, de 17/07/1964. (Autoriza a Secretaría da Fazenda a promover campanhas e concursos que especifica) (TALÃO DA FORTUNA).
Dispõe sobre a fixação do efetivo da Força Pública do Estado para o exercicio de 1965
Cria posto de mecanização do D.E.M.A., em Junqueirópolis.
Isenta de limite de idade os funcionários públicos para ingresso a outras carreiras.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual na Vila Ribeiro em Lins.
Dispõe sobre concessão de isenção de imposto, por três anos às cooperativas habitacionais.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Instituição "Mavisou", com sede em Lavrinhas.
Cria centro de recuperação de indigentes, na Capital.
Cria grupo escolar em Vila Regente Feijó, na Capital.
Cria hospital e maternidade em Pirituba, na Capital.
Cria grupo escolar no bairro de Bonfim, em Rio Claro.
Dispõe s/ a preferência no provimento de cargos da carreira de classificador de produtos vegetais, da tabela III, da parte permanente, do quadro da Secretaría da Agricultura, entre os ocupantes de cargos da carreira de fiscal, de identica tabela, parte e quadro, que sejam portadores de diploma de classificador de algodão.
Retifica item de lei de auxílio (Lei n° 8.242/64)
Cria coletoria estadual, em Lindóia.
Cria ginásio vocacional em São Vicente.
Cria ginásio vocacional em Cubatão.
Cria delegacia de polícia, em Lindóia.
Dispõe sobre a criação de uma escola normal em Piratininga.
Cria delegacia de ensino elementar em Garça.
Cria grupo escolar no bairro do Morro Grande, em Tatuí.
Declara de utilidade pública a Fundação Logosófica de São Paulo.
Cria laboratório do Instituto "Adolfo Lutz", em Serrana.
Cria ginásio vocacional em Serrana.
Cria escola de economia doméstica e artes aplicadas em Serrana.
Cria dispensário de tuberculose em Serrana.
Cria dispensário de tracoma e higiene visual em Serrana.
Cria Conservatório Dramático e Musical em São Joaquim da Barra.
Cria ambulatório de prevenção do câncer na mulher, em Piracicaba.
Dispõe sobre a denominação de "Doutor Ulysses Fagundes" ao Ginásio Estadual de Rio Pequeno, na Capital.
Cria hospital regional em Barretos.
Cria Serviço de Irrigação Oficial na Secretaria da Agricultura do Estado de São paulo, para funcionar nas cidades centrais de regiões de produção agrícola.
Cria posto de macanização agrícola do DEMA, em Junqueirópolis.
Assegura aos servidores públicos a contagem de tempo de licença para tratamento de saúde, para efeito da concessão de adicional por tempo de serviço.
Cria ambulatório de prevenção ao câncer na mulher em Diadema.
Dispõe sobre criação de ambulatório de prevenção ao câncer na mulher em São Bernardo do Campo.
Dispõe sobre criação de ambulatório de prevenção ao câncer na mulher em Santo André.
Cria ambulatório de prevenção ao câncer na mulher em Suzano.
Cria Faculdade de Ciências Econômicas em Tietê.
Dispõe s/ a contagem de tempo aos funcionários públicos que, antes de sua admissão nos serviços públicos estaduais, hajam servidos as companhias ou empresas de produção, distribuição e comércio de energía elétrica no estado de São Paulo.
Dispõe sobre a denominação de "Irmã Arminda Itália Sbrissia" ao atual Grupo Escolar de Vila Seabra, em Bauru.
Dispõe sem a criação de Superintendência das obras do Rio Tamanduateí, e dá outras providências.
Cria escola artesanal em Gália.
Cria Serviço Médico-odontológico Rural em Gália.
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar no município de Gália.
Concede pensão mensal a Dona Albertina Santana.
Dispõe sobre denominação de "Maestro Fabiano Rodrigues Lozano", ao Ginásio Estadual de Vila Alpina, no Ipiranga, nesta Capital.
Cria ambulatório de Prevenção do Câncer na Mulher no município de Mauá.
Cria Coletoria de Rendas Estadual no município de Rio Grande da Serra.
Cria ambulatório de Prevenção do Câncer na Mulher no município de Ribeirão Pires.
Dispõe sobre a concessão de um crédito de Cr$ 20.000.000,00 para a construção de uma herma em homenagem ao Marechal Candido Mariano da Silva Rondon, a ser erigida numa praça pública da Capital.
Dispõe sobre declaração de feriado estadual o dia 12 de outubro, consagrado a N.S. da Conceição Aparecida, a Padroeira do Brasil.
Transforma em Colégio o Ginásio Estadual "Dr. Tomaz Alberto Whately", de Ribeirão Preto.
Cria subdivisão da Guarda Civil em Bragança Paulista.
Dispõe sobre criação de escola química industrial em Bragança Paulista.
Cria escola normal junto ao ginásio estadual de Mairiporã.
Dá a denominação de "Prof. Anibal Freitas", ao ginásio do bairro Guanabara, em Campinas.
Dispõe sobre a modificação da Lei n. 1, de 18/09/1947, e dá outras providências.
Dispõe sobre constituição em estância climática do município de Caconde.
Dispõe sobre estabelecer correção monetária dos débitos do Estado para com os município, provenientes do excesso de arrecadação estadual de impostos, e dá outras providências.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Limeira.
Dispõe sobre elevação para Cr$ 50.000,000 do auxílio concedido anualmente , à "A Gazeta Esportiva", destinado a promoção da "Corrida de São Silvestre", pela Lei n° 6811, de 13/06/1962.
Concede pensão mensal à Dona Carmelita Pereira da Silva.
Dispõe sobre transformação em Instituto de Educação o Colégio Estadual "Alberto Santos Dumont", de Vila Tibério, em Ribeirão Preto.
Dispõe sobre criação do Conservatório Dramático e Musical em São Joaquim da Barra.
Transforma em Colégio Estadual o Ginásio "Dr. Tomaz Alberto Whately" de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre criação de um centro de recreação e desportos no bairro de Água Fria, na Capital.
Dispõe sobre proibição em todo território do Estado de São Paulo o transporte de passageiros em veiculos de cargas.
Dispõe sobre criação de ginásio vocacional em Pacaembu.
Dispõe sobre criação de colégio comercial em Pacaembu
Dispõe sobre criação de escola de economia doméstica e de artes aplicadas em Pacaembu.
Dispõe sobre criação de serviço obstétrico domiciliar em Pacaembu
Dispõe sobre criação de laboratório regional do Instituto Adolfo Lutz em Pacaembu.
Dispõe sobre criação de dispensário de tuberculose em Pacaembú.
Dispõe sobre criação de dispensário sde Tracoma em Pacaembú.
Dispõe sobre criação de serviço médico-odontológico rural em Ocauçu.
Dispõe sobre criação de serviço médico-odontológico rural em Quintana.
Dispõe sobre criação de subposto de assistência médico-sanitária no bairro de Vila Nova Colômbia, no município de Ocauçu.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Ocauçu.
Cria serviço obstétrico domiciliar em Quintana.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder auxílio de Cr$ 30.000.000 à Santa Casa de Misericórdia de Tupí Paulista, destinado à sua ampliação e aquisição de material cirúrgico necessário.
Dispõe sobre criação de subposto de assistência médico-sanitária no bairro de Córrego Branco, no município de Quintana.
Dispõe sobre criação de escola de iniciação agrícola em Ocauçu.
Dispõe sobre assegurar a estabilidade aos professores extranumerários do ensino industrial e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de serviço obstétrico domiciliar em Limeira.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para subvencionar o Tribunal Regional Eleitoral, até o montante de Cr$ 500.000.000 (quinhentos milhões de cruzeiros) para cada eleição, afim de ser atribuida a importancia de Cr$ 5.000 (cinco mil cruzeiros) a cada mesário, a título de ajuda de custo.
Dispõe sobre criação de serviço médico-odontológico rural em Vera Cruz.
Dispõe sobre criação de subcentro de saúde em Oásis, município de Tupí Paulista.
Dispõe sobre criação de serviço obstétrico domiciliar, em Vera Cruz.
Dispõe sobre criação de serviço obstétrico domiciliar, em Tupi Paulista.
Cria o 3º grupo escolar em Tupí Paulista.
Cria subcentro de saúde em Guaraciaba, município de Tupí Paulista.
Retifica item de lei de auxílios. ( Lei 6702/62)
PODER EXEC.MENS. n.124/65 Dispõe sobre autorização à Fazenda do estado para adquirir, por doação da Prefeitura Municipal de São Roque, o imóvel situado naquela cidade, onde se acha instalada a estação experimental do Instituto Agronômico da Secretaría da Agricultura.
Dispõe sobre a concessão ao Instituto de Educação "Carlos Gomes", de Campinas do mesmo regime de autonomia estabelecido para o colégio Estadual de São Paulo pela Lei nº 3345, de 17/01/1956.
Mensagem n. 123/65 Dispõe sobre a correção monetária dos débitos fiscais, e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Estado dos Negócios as Águas, Minas e Energia Elétrica.
Cria Coletorias de Rendas Estaduais nos municípios de Macedônia, Pedranópolis, Mira Estrela, São João das Duas Pontes e Turmalina.
Cria Coletorias de Rendas nos municípios de Paranapuã, São Francisco, Marinopolis e Aparecida D' Oeste.
Cria Coletorias de Rendas nos Municípios de Santa Rita D' Oeste, Santa Clara D' Oeste, Rubnéia e Santana da Ponte Pensa.
Dispõe sobre a denominação de "Chafic Marão" à Delegacia Regional Agrícola de Fernandópolis.
Retifica item de lei de auxílios. ( Lei 8099/64)
Cria ginásio em Teodoro Sampaio.
Declara de utilidade pública a "Corporação 8 de Setembro", da Penha, na Capital.
Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a permutar imóvel situado no município de Guarujá, por outro de propriedade de Antônio José Ventura, também situado naquela cidade.
Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a ceder em comodato, à "Sociedade Esportiva de Pesca Salto do Avanhandava", a ilha situada no Rio Tiête, nas proximidades do município de Avanhadava.
Cria ginásio no bairro de Sapopemba, na Capital.
Dispõe sobre criação de subposto de saúde no bairro de Boa Vista, no município de Limeira.
Cria laborátorio do Instituto "Adolfo Lutz", na cidade de Limeira.
Cria laboratório de abreugrafia na cidade de Limeira.
Dá a denominação de "Vital Brasil" ao atual Instituto Butantã.
Dispõe sobre a anexação de Ofícios de Justiça, na comarca de Pitangueiras.
Dispõe sobre acréscimo do § único ao art. 6º da Lei n° 5174 de 07/01/1959, que dispõe sobre a criação da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Cria sub-posto de assistência médico-sanitária no distrito de Leonor de Barros, em Flora Rica.
Cria Serviço Obstétrico domiciliar em Flora Rica.
Cria escola industrial no município de Votorantim.
Dispõe sobre cessão, em comodato, de imóvel situado em Sorocaba.
Retifica item de auxílios (Lei n° 8099/64)
Retifica item de lei de auxílios. (Lei 8.557/64).
Dá a denominação de "Doutor Armando Lombardi" e "Prefeito Lauro Gomes" aos Ginásios Estaduais do Parque das Nações e Bairro Jardim, em Santo André.
Dá a denominação de "Synésio Passos" ao fórum de Cruzeiro.
Dispõe sobre a publicação de balancetes pela Secretaria da Fazenda, referentes a arrecadação de todos os tributos estaduais.
Cria subposto de saúde no bairro de Vila Queiroz, na cidade de Limeira.
Cria dispensário de tuberculose no Município de Limeira.
Concede o benefício que trata o artigo 1º da lei nº 8256, de 26/08/1964, ao servidor público ou ferroviário que tiver sabatinas ou exames, ainda que essas provas se realizem em horário diferente do seu período normal de trabalho.
Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 5070, de 26/12/1958 que dispões s/ estabilidade dos extranumerários.
Cria grupo escolar no bairro do Jardim Copacabana, em Guararapes.
Cria ginásio em Bento de Abreu
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação das Damas de Caridade", da cidade de Leme.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Casa da Criança", da cidade de Leme.
Concede pensão mensal à Dona Cacilda Ribeiro dos Santos.
Dá nova redação ao item XI do art. 20 da Lei n. 819, de 31/10/1950, que dispõe s/ a forma de provimento dos ofícios de justiça.
Dispõe sobre denominação de "Gabriel Custódio da Silveira", ao Forum da Comarca de Viradouro.
Dispõe sobre a criação de uma escola industrial no município de Fartura.
Cria a Feira Estadual do Livro.
Dá a denominação de "João Barbosa de Carvalho" ao atual Ginásio Estadual do Município de Barbosa.
Dispõe sobre percepção em dobro pelos funcionários públicos do salário-família correspondente a filho inválido.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Stella Couvert Ribeiro", ao Grupo Escolar do bairro Santo Antônio, município de São José do Rio Pardo.
Dispõe sobre pagamento de imposto de vendas de café cru para o Instituto Brasileiro do Café.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Centro Cultural Quatro de Abril", com sede em Marília.
Dispõe sobre denominação aos Grupos Escolares do bairro de Jaguaré, Vila Mariana, Vila Nogueira e Vila Sônia, na Capital.
Dispõe sobre denominação de "Engenheiro Prestes Maia", ao Ginásio Estadual de Panorama.
Dispõe sobre a concessão da sexta parte dos vencimentos aos ferroviários das Estradas de Ferros de propriedade e administração do Estado.
Altera dispositivos da Lei nº 1350, de 12/12/1951, que criou e organizou o Departamento de Águas e Energia Elétrica (D.A.A.E.) da Secretaría da Viação e Obras Públicas.
Dispõe sobre a denominação de "Monsenhor Francisco Van Der Mass" ao atual Grupo Escolar de Batista Botelho, no município de Óleo.
Cria escola normal junto ao Ginásio Estadual do Buritama.
Cria ginásio no município de Paranapuã
Cria Posto de Assitência Médico-Sanitária no município de Paranapuã.
Cria escola normal junto ao Ginásio Estadual de Cedral.
Dispõe sobre criação de escola de iniciação agrícola em Sagres.
Dispõe sobre criação de serviço obstétrico domiciliar no município de Sagres.
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios. (Lei nº 8240/64).
Cria posto de assistência médico-sanitária em Palmares Paulista.
Cria delegacia de saúde em Catanduva.
Dispõe sem a intituição de ensino pela televisão e dá outras providências.
Dispõe s/ o provimento de cargo de Professor Inspetor das Escolas Normais e Institutos de Educação do Estado.
Dispõe sobre extinção dos cartórios de registro civil das pessoas naturais dos distritos de Botelho, Arabela e Baguaçu, pertencentes aos municípios de Santa Adélia, Ouro Verde e Olímpia.
Assegura autonomia didática e administrativa ao Instituto de Educação "Sud Menucci" de Piracicaba.
Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural Religiosa "Tzeirei Agudas Lubavitch", com sede nesta Capital.
Dispõe s/ concessão de empréstimos pelo IPESP, destinados a obras de reforma de casa própria.
Cria a Divisão de Colônia de Férias na Secretaria da Educação.
Cria ginásio no bairro de Vila dos Remédios, no município de Osasco.
Estabelece aos egressos dos estabelecimentos oficiais e auxiliares de reeducação, preservação e reforma de menores, preferência para admissão no serviço público.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Rendentor, com sede na capital
Dispõe sobre a denominação de "Professor Modesto Tavares de Lima" ao Ginásio Estadual de Aparecida, em Itapetininga.
Dispõe sem concessão pensão mensal ao senhor Cavichiolli Felício.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Beneficente do Educandário Bandeirante" de Pompéia.
Cria escola de iniciação agrícola no município de Fartura.
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal e o Ginásio Estadual "Monsenhor José Trombi", do Município de Fartura.
Dispõe sem admissão de extranumerário na administração direta e indiretamente.
Dá a denominação de "Professor José Martins de Toledo" ao Grupo Escolar de Artemis, do município de Piracicaba.
Institui adicional ao imposto s/ transmissão de propriedade "causa mortis" e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Lar Escola Santa Verônica" com sede em Taubaté.
Cria Escola Normal junto ao Ginásio Estadual em Indiana.
Dispõe sobre o pagamento de imposto nas operações realizadas com leite cru ou pasteurizado
Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel situado em Tabatinga
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura Municipal de Divinolândia, uma área de terreno
Dispõe sobre a alienação, por doação, de imóvel situado em Piracicaba
Dispõe sobre locação de imóvel da Fazenda do Estado, na posse e administração da Estrada de Ferro Araraquara, em Votuporanga
Dispõe sobre a denominação de "Professora Adelaide Escobar Bueno" ao Grupo Escolar do Jardim Santa Lídia em Mauá.
Conta ao servidor público, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Juizado de Menores, na função de Comissário de Menores.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Dispensário Imaculada, da cidade de Campinas.
Dispõe sobre contagem de tempo para efeito de aposentadoria e disponibilidade, ao professor primário do tempo de regência de classe como substituto efetivo, bem como o de prática pedagógica.
Dispõe sobre criação de colégio militar estadual os filhos de militares da Força Pública falecidos, inativos e em serviço ativo.
Dispõe sobre a criação de uma escola de química industrial na cidade de Salto.
Cria cargos na Parte Permanente do Quadro da Justiça, destinados à Comarca de Piracicaba e dá outras providências.
Concede pensão mensal a D. Iracema Vieira Matias.
Altera o art. 1° da Lei n. 7565, de 3/2/1962, que assegura o direito de opção ao Serventuários de Ofícios de Justiça que sofreram demembramentos territoriais anteriores a Lei n. 5285, de 1959.
Concede pensão mensal a D.Benedita Ignácio Gonçalves.
Concede pensão mensal a D. Helena dos Santos Camargo Viola.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Lucinda Araújo Pereira Giampietro", ao Grupo Escolar do bairro de Santo Antônio em Birigui
Cria posto de Assistência Médico Sanitária no distrito de Quadra, município de Tatuí.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual no bairro de Santa Cruz, em Tatuí.
Abre crédito suplementar de Cr$ 2.438.034.480, a verbas orçamentárias do Poder Legislativo, destinado ao atendimento de suas despesas até o fim do presente exercício.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Benedito Dutra Teixeira", ao Ginásio Estadual de Charqueada.
Cria colégio anexo ao ginásio do município de Mairiporã.
Cria escola industrial no município de Atibaia.
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios (Lei nº 8099/64).
Dispõe sobre retificação de item de lei auxílios (Lei nº 8.099/64).
Dispõe sobre a denominação de "San Tiago Dantas" à Faculdade de Ciências Econômicas, de São Caetano do Sul.
Cria como entidade autárquica, o Departamento de Aeroportos.
Dispõe sobre autorização ao governo do estado para instituir como patrimônio próprio a "Fundação dos Funcionários da VASP".
Dispõe s/ a fixação de vencimento dos escreventes e auxiliares dos cartórios não oficializados, da Comarca da Capital.
Dispõe sobre criação de posto de mecanização do Departamento de Engenharia e Mecânica da Secretaria da Agricultura, em Matão.
Obriga o Estado a fornecer a preços de custo, os livros escolares adotados nos estabelecimentos oficiais de ensino primário, secundário, normal e profissional.
Concede auxílio à Associação Agro-Pecuária de Cruzeiro, para a aquisição de terreno e instalação da Exposição Permanente Agro-Pecuária daquele município.
Dispõe sobre o levantamento quinquenal do censo do funcionalismo público estadual.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder auxílio ao Centro Acadêmico de Farmácia e Bioquímica, da Universidade de São Paulo, para atender às despesas com a III Semana Paulista Universitária de Farmácia e Bioquímica.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Sarah Arnoldi Barbosa" ao 3º Grupo Escolar de Votuporanga.
Declara de utilidade pública o Grêmio XII de Maio da Polícia Feminina de São Paulo.
Exclui os componentes da Força Pública do estado, e os integrantes da Polícia Feminina, guarda-civil de São Paulo e das demais carreiras policiais, do disposto no § 1º do art. 1º da lei nº 6050.(Dispõe p/regime de férias do servidor público)
Estende à venda para o exterior de produtos agrícolas dos favores fiscais concedidos aos produtos manufaturados destinados à exportação.
Dispõe sobre a criação de Museu de Antropologia, na Capital.
Autoriza o Governo do Estado a conceder auxílio à Prefeitura Municipal de Tapiraí, para as obras de Assistência ao Menor.
Autoriza o Governo do Estado a conceder auxílio à Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus, para as obras de Assistência ao Menor.
Dispõe sobre criação de posto de assistência médico sanitária em Rudge Ramos, São Bernardo do Campo.
Cria Posto de Assistência Médico-Sanitária em Vila Bela, na Capital.
Cria posto de Assistência Médico-Sanitária, em Itaquera, na Capital.
Autoriza o P. Exc., através da Secretaria da Educação, à conceder amparo e auxílio às Feiras de Ciências.
Cria grupo escolar, no bairro de Vila Moraes, subdistrito de Pirituba, na Capital.
Cria grupo escolar no bairro do Jardim Santo Elias subdistrito de Pirituba, na Capital.
Cria grupo escolar, no bairro do Jardim Vistalinda, subdistrito de Pirituba, na Capital.
Dispõe sobre criação de faculdade de engenharia industrial, em Jundiaí.
Cria Escola Superior de Educação Fisica em Jundiaí.
Estabelece normas para a contribuição ao DAMSP.
Cria Centro de Recreação e Esportes nos municípios do interior cuja renda estadual seja superior a Cr$ 150.000,000 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros) anuais.
Cria ginásio no município de Tapiraí.
Revoga a Lei n° 8235, de 17/07/1964, que autoriza a Secretaria da Fazenda a promover campanhas e concursos destinados a combater a sonegação de tributos Estaduais.
Dispõe sobre a criação de um ginásio estadual, em Rio Claro.
Dispõe sobre a criação de escola normal junto ao "Colégio Prof. Paula Santos" em Salto.
Cria escola de química industrial em São José dos Campos.
Cria escola de química industrial em Jacareí.
Dispõe s/ redução de prazo mencionado na Lei n. 6189, de 16/08/1961. (estabelece normas para a concessão de gratificação)
Cria Hospital Psiquiátrico em Franca.
Cria escola superior de agronomia em Franca.
Cria escola de iniciação agrícola no município de Taguaí.
Cria escola de iniciação agrícola no município de Cruzália.
Dispõe sem a anexação de Ofício de Justiça, na Comarca de Pitangueiras.
Dispõe sem declaração de utilidade pública da União dos Artistas Sertanejos de São Paulo.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Elias de Melo Ayres" ao Ginásio Estadual de Vila Boyes, em Piracicaba.
Dispõoe sobre aproveitamento de professores classificados em concursos para o cargo de Diretor de Grupo Escolar Rural do Estado.
Aplica aos proventos dos professores aposentados do grau médio, o disposto no artigo 12 da Lei n. 8024, de 16/11/1963. (Concede Gratificação)
Dispõe sobre criação de escola normal junto ao Ginásio Estadual de Macaubal.
Concede pensão mensal à Leonor Bonilha Esper.
Retificação item de lei de auxílios (Lei 8099/64)
Concede pensão mensal ao Sr. João Baptista Basso
Dispõe sobre criação de grupo escolar na Vila Centenário, em Mogi Guaçu
Dispõe sobre criação de escola normal junto ao Ginásio Estadual "Professor Hildebrando Siqueira", em Campinas, e outra em Nhandeara.
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílio (Lei n. 8099/64)
Cria grupo escolar no bairro Leopoldina, em Santo André.
Dispõe sobre criação de grupo escolar, no bairro de Vila Alzira, em Santo André.
Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos do Parque das Nações e Arraial de Santo Antonio, em Utinga, Santo André.
Dispõe sobre criação de posto de assistência médico-sanitária, no Bairro de Vila Califórnia, na Capital.
Dispõe sobre criação de grupo escolar no bairro de Vila Magine no município de Mauá.
Dispõe sobre criação do serviço de registro de diplomas, na Secretaria de Educação destinado a registrar os diplomas expedidos pela conclusão de Curso Normal.
Dispõe sobre a criação de ginásio no bairro de São João, en Jacarei.
Dispõe sobre nova redação ao art. 81 e § 1° do Decreto-Lei n° 12.273, de 28/10/1941, dispondo sobre conversão de aposentados.
Cria escola de iniciação agrícola no município de Anhembi.
Dispõe sobre declaração de utilidade do Centro Municipal de Assistência de Porto Ferreira.
Dispõe sobre criação de laboratório regional do Instituto "Adolfo Lutz" em, Rio Claro.
Dispõe sobre a denominação de "João Maxwell Rudge" ao Ginásio Estadual da Casa Verde, na Capital.
Transforma em Instituto de Educação o Colégio e Escola Normal "Padre Manoel da Nobrega", no subdistrito da Casa Verde, na Capital.
Transforma em Instituto de Educação o Colégio e Escola Normal de Promissão.
Cria serviço de Profilaxia da Lepra em São Vicente.
Cria núcleos de escotismo em estabelecimentos de ensino do Estado.
Dispõe sobre criação de escola técnica de energia eletrônica e telecomunicações, na Capital.
Considera de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais, promoção e licença-prêmio, o tempo em que o ferroviário da empresa de propriedade do Estado ou por ele administrado, estiver afastado do serviço, a fim de exercer função sindical.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Nestor Gomes de Araújo", ao Grupo Escolar do Distrito de Dumont, em Ribeirão Preto.
Cria sanatório para Tuberculosos, em Iperó.
Dispõe sobre criação de grupo escolar no bairro de Valinhos, em Tatuí.
Declara de utilidade pública a AMEA -Associação Metropolitana Espírita de Assistência com sede nesta Capital.
Cria Laboratório Regional do instituto "Adolfo Lutz" do município de Paraguaçú Paulista.
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Leme.
Dispõe sobre a denominação de "Professoora Waldomira Collaço Bairão" ao 2º Grupo Escolar de Vila Afonso Celso, na Capital.
Cria grupo escolar no bairro de Jardim Maristela, subdistrito de Pirituba, nesta Capital.
Cria grupo escolar no bairro de Jardim Cidade de Pirituba, nesta Capital.
Cria grupo escolar no bairro de Vila Soares subdistrito de Pirituba, nesta Capital.
Cria grupo escolar no bairro de Jardim Monte Alegre, na Capital.
Dispõe sobre auxílio aos municípios criados pela lei nº 8092, de 28/02/1964, para construção de prédios destinado a Câmara e Prefeitura Municipal.
Dá a denominação de "Professor João Ernesto de Souza Campos", ao atual ginásio de Vila Deodoro, nesta Capital.
Cria Instituto de Enologia em Louveira.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Zulmira da Silva Salles", ao Grupo Escolar do Parque Estoril, em São José do Rio Preto.
Cria ginásio estadual no bairro de São João Clímaco, na Capital.
Estende gratificação de nível universitário aos cargos de Técnicos de Laboratório.
Dispõe sobre o restabelecimento de inscrições no IPESP.
Cria a Universidade do ABC, com sede e forô na cidade de São Caetano do Sul.
Altera dispositivo da Lei Orgânica dos municípios.
Retifica item de lei auxílios (Lei n° 8099/64)
Cria ginásio estadual no bairro do Jardim Aricanduva, na Capital.
Cria a faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas em Marília.
Declara órgão de utilidade pública estadual a Federação da Entidades Aasistenciais de Campinas.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder auxílio de Cr$ 100.000.000,00 ao município de Louveira, destinado à construção do Paço Municipal.
Obriga o Fundo Estadual de Construções Escolares a aplicar anualmente, 10% de suas verbas na zona rural.
Cria grupo escolar no município de Piedade.
Cria colégio comercial estadual em Adamantina.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Cria ginásio em Balbinos.
Cria escola normal no bairro de Vila Falcão, em Bauru.
Transforma em Instituto de Educação Estadual o Colégio e Escola Normal "Benedito Gebara", de Duartina.
Tranforma em Instituto de Educação Estadual o Colégio e Escola Normal "Anchieta", de Pederneiras.
Transforma em Instituto de Educação Estadual o Colégio e Escola Normal "Dr. João Batista Ribeiro", de Agudos.
Transforma em Instituto de Educação Estadual o Colégio e Escola Normal "Dirce Belluzzo", de Vera Cruz.
Cria ginásio no bairro do Estoril em Bauru.
Transforma em Instituto de Educação Estadual o Colégio e Escola Normal de Pompéia.
Dispõe sobre o pagamento de pensão vitalícia prevista na lei 8679, de 03/02/1965.
Dispõe s/ contagem de tempo de serviço prestado, em caráter gratuíto, como delegado de polícia em comissão e escrivão, anteriormente à constituição de 1947
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo, com sede na Capital.
Dispõe sobre transformação em colégio do Ginásio Estadual "Dr. Jorge Coury", de Piracicaba.
Concede auxílio aos municípios criados pela lei nº 8.092, de 28/02/1964, para efeito de sua instalação. (Lei quinquenal).
Dispõe sobre criação de ginásio agricola em Ipeúna.
Dispõe sobre a competência da Força Pública, da Guarda Civil e da Polícia Civil.
Dispõe sobre retificação de lei de auxílios ( lei nº 8099/64)
Dispõe sobre retificação de item da lei de auxílios (Lei nº 8099/64).
Dispõe sobre retificação do item de lei de auxílio (Lei n. 7746/63).
Dispõe sobre criação de item de lei de auxílios (Lei n° 8099/64)
Dispõe sobre concessão de pensão às famílias dos servidores públicos estaduais, punidos pelo Ato Institucional.
Dispõe sobre criação de subposto de saúde no distrito de Pinheiros município de Lavrinhas.
Dispõe sobre criação de escola superior de educação física em Campinas.
Dispõe sobre complementação do disposto no artigo 67 da Constituição do Estado.
Dispõe sobre criação de posto de assistência médico-sanitária em Ipeúna.
Dispõe sobre Retificação de item de lei de auxilio (Lei n° 8099/64)
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxilios ( lei 8099/64)
Dispõe sobre autoriazação da Caixa Econômica Estadual, a conceder emprésimos às Prefeituras, para instalação de torres de retransmissão de canais de televisão.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal a Dona Maria Rodrigues Tibiriçá
Dispõe sobre autorização do Executivo a organizar sociedade por ações denominadas Laboratório Bandeirante S/A (Laban) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de grupo escolar no bairro de Vila Zati em Pirituba, na Capital.
Dispõe sobre criação de posto de puricultura no bairro da Vila Zati, Pirituba na Capital.
Dispõe sobre criação da Companhia de Habitação Popular dos Ferroviários (COAPFE)
Dispõe sobre transformação em Instituto de Educação do Colégio Estadual à Escola Normal de Pompéia
Dispõe sobre transformação em Instituto de Educação, a Escola Normal de Santo Anastácio.
Dispõe sobre retificação de lei de lei de auxílio. (Lei nº 8.099/64)
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios. ( Lei. nº 8099/64)
Dispõesobre criação de ginásio no município de Iperó.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual no bairro do Campinho, em Guaratinguetá.
Dispõe sobre criação de Faculdade de Medicina Veterinária em Guaratiguetá.
Dispõe sobre tornar-se compulsório o curso primário aos que tenham idade minima de 7 anos.
Autoriza a alienação de imóvel situado em Bernadino de Campos
Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A.
Dispõe sobre permuta de imóveis situados no distrito, município e comarca de Assis
Dispõe sobre criação de escolas normais nos municípios de Clementina e Santópolis do Aguapei, anexas aos ginásios locais.
Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual, em Biriguí.
Cria cursos preparatórios para exames vestibulares em escola superiores.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Espírita Cabaninha de Antônio de Aquino" com sede em Itú.
Dispõe sobre criação do 2º ginásio estadual do subdistrito de Vila Tibério, em Ribeirão Preto.
Denomina Fausto Santomauro a rodovia que liga Rio Claro a Piracicaba
Dispõe sobre criação de ginásio na Vila Piauí subdistrito da Lapa.
Dispõe sobre criação de posto de puericultura no bairro da Chácara Inglesa, subdistrito de Pirituba, na Capital.
Dispõe sobre criação de posto de puericultura no bairro de jardim Libano, subdistrito de Pirituba, na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Irmandade de Santa Casa de Misericórdia" de Getulina.
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios (Lei nº 7.746/63).
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios (Lei 8.099/64).
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílio a (Lei 8.099/64).
Dispõe sobre a transformação em colégio e escola normal, do Ginásio Estadual "Rui Bloem", da Capital.
Dispõe sobre criação de grupo escolar no bairro de Vila Maria Eugenia, subdistrito de Pirituba, nesta Capital.
Dispõe sobre criação de grupo escolar no Jardim São José subdistrito de Pirituba, nesta Capital.
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios. (Lei nº 809/64).
Retifica item de lei de auxilios. (Lei 8.099/64)
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios. (Lei n° 8099/64)
Dispõe sobre denominação de "Doutor Luiz de Filippi" ao posto de puericultura de Santa Cruz do Rio Pardo.
Dispõe sobre a denominação de "Doutor José Carqueijo" ao posto de saúde de Santa Cruz do Rio Pardo.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual em Ubirajara.
Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D. Erminda Antunes Xaviel.
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílio (Lei 8099/64)
Dispõe sobre acréscimo de um parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 465, de 28/09/1949, que regula a aposentadoria dos Escreventes do Cartório e Oficiais de Justiça.
Dispõe sobre criação da Universidade "Luiz de Queiroz", em Piracicaba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Escola de Pais" com sede na Capital.
Dispõe sobre criação de posto de assistência médico-sanitária no município de Narandiba.
Dispõe sobre criação de posto de assistência médico-sanitária, no município de Estrela do Norte.
Dispõe sobre transformação em Colégio, do Ginásio Estadual "Rui Bloem", da Capital.
Dispõe s/ a transformação, em Universidade Estadual, da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatú, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de "Winston Churchill" ao Ginásio Escola Normal de Sertãozinho.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública o "Lar da Criança Santo Antonio" com sede em Valparaiso.
Dispõe sobre a criação como entidade autarquica, o Departamento Editorial do Estado.
Dispõe sobre criação de ginásio estadual no bairro da Cidade Nova, município de Franca.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Lar Escola Monteiro Lobato" de Sorocaba.
Dispõe sobre consideração de efetivo exercício, para efeito de aposentadoria ou disponibilidade, os dia em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de luto pelo falecimento de seus familiares.
Dispõe sobre retificação de item de Lei de auxílios. (Lei nº 8.099/64).
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílio (Lei n. 8099/64).
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios (Lei nº 8099/64)
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios. (Lei nº 8099/64).
Dispõe sobre criação de ginásio estadual na Vila Ibanhez, em Biriguí.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Virgílio de Carvalho Pinto" ao Ginásio Estadual de Bragança Paulista.
Dispõe sobre criação de ginásio em Vila Pureza, em São Carlos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Reitoria da Universidade de São Paulo.
Dispõe sobre criação de hospital de clinicas infantil regional para o "ABC" a funcionar em São Caetano do Sul.
Dispõe sobre criação de Instituto de Educação junto ao Colégio Estadual "Plinio Barreto" nesta capital.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 4.000.000 (quatro milhões de cruzeiros) a prefeitura de Cabreuva, para aplicação em obras de assistência ao menor.
Dispõe sobre autorização do Governo do Estado a conceder auxílio de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) Prefeitura Municipal de Boituva para aplicação em obras de assistência ao menor.
Dispõe sobre autorização ao Governo do Estado para conceder auxílio de Cr$ 5.000,000,00 (cinco milhões de cruzeiros) à Prefeitura Municipal de Tiête, para aplicação em obras de assistência ao menor.
Dispõe sobre autorização ao Governo do Estado para conceder auxílio de Cr$ 5.000,000,00 (cinco milhões de cruzeiros) à Prefeitura Municipal de Conchas, para aplicação em obras de assistência ao menor.
Dispõe sobre autorização ao Governo do Estado para conceder auxílio de Cr$ 5.000,000,00 (cinco milhões de cruzeiros) à Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, para aplicação em obras de assistência ao menor.
Dispõe sobre autorização ao Governo Estadual para conceder auxílio de Cr$ 5.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) à Prefeitura Municipal de Pereiras, para aplicação em obras de assistência ao menor.
Autoriza o Governo do Estado a conceder auxílio de Cr$ 5.000.000, (cinco milhões de cruzeiros), a Prefeitura Municipal de Bofete, para aplicação em obras de assistência ao Menor.
Autoriza o Governo do Estado a conceder auxílio à Prefeitura Municipal de Capivari, para aplicação dessa verba em obras de assistência ao menor.
Dispõe sobre Governo do Estado a conceder auxílio anual de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) a Prefeitura Municipal de Salto, para aplicação em obras de assistência ao menor.
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), a Prefeitura Municipal de Porto Feliz, para aplicação em obras de assistência ao menor.
Retifica item de lei de auxílios (Lei 8.099/64)
Abrange pelo disposto no artigo 1º da Lei nº 4102 de 04/09/1957, o tempo de serviço militar prestado fora do território do Estado.
Eleva o valor de pensão concedida pela Lei nº 1680 de 31/07/1952
Dispõe sobre criação de subposto de assistência médico sanitária em Tamoio, municipio de Araraquara.
Dispõe sobre criação de ginásio no bairro do Aeroporto nesta Capital.
Dá a denominação de "WINSTON CHURCHILL" ao Ginásio Estadual de Sant'Ana, nesta Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "União dos Ferroviários Aposentados", com sede em Rio Claro.
Cria grupo escolar no Jardim Bonfiglioli em Jundiaí.
Concede pensão mensal a D. Gilma Bottacin.
Cria grupo escolar no bairro da Chácara Inglesa, no subdistrito de Pirituba, na Capital.
Cria grupo escolar no bairro do Jardim Líbano, subdistrito de Pirituba, nesta Capital.
Dispõe sobre o funcionamento como colégio do Ginásio Estadual "Professor Morais Pacheco", de Bauru.
Dispõe sobre criação de casa da lavoura em Itupeva.
Dispõe sobre criação de centro de recreação e esportes em Jundiaí.
Dispõe sobre criação de posto de assistência médico-sanitária (PAMS) em Louveira.
Dispõe sobre criação de faculdade de Medicina em Jundiaí
Dispõe sobre criação de ginásio estadual em Louveira.
Dispõe sobre criação de Ginásio Estadual na Vila Rio Branco.
Dispõe sobre criação de posto de assistência-sanitária (PAMS) em Várzea Paulista.
Dispõe sobre criação de Escola de Enfermagem em Jundiaí.
Dispõe sobre criação de posto de puericultura no município de Nazaré Paulista.
Dispõe sobre a criação do colégio agrícola, em Lins.
Dispõe sobre criação de Colégio Comercial anexo ao Grupo Escolar "Buenos Aires" no bairro de Santana, na Capital.
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios (item IX, da Relação 96, do artigo 1º, da Lei 8099 de 07/04/1964).
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 8505 de 16/12/1964, subordinando a Delegacia de Polícia de Luiz Antônio à Regional de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre a competencia do Fundo estadual de Construções Escolares e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 335/64 Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D. Maria de Lourdes Souza.
Dispõe sobre cessão, em comodato, de imóvel situado no Pacaembu
Dispõe sobre concessão de auxílios pelo Serviço Social do Estado
Autoriza o Estado a assinar contrato com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.