Projeto de Lei n° 112, de 1965 ( PL 112 / 65 )

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Documento
Número Legislativo	112 / 1965
Ementa	Dispõe sobre concessão de pensão às famílias dos servidores públicos estaduais, punidos pelo Ato Institucional.
Data de Publicação	26/03/1965
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Amaral
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.099

Data	Descrição
24/03/1965	Apresentado D.A. 26/03/1965
01/04/1965	Substitutivo nº 01 do Deputado Francisco Amaral D.A. 03/04/1965
24/04/1965	Parecer nº 253/65 do Relator Especial Deputado Esmeraldo Tarquinio pela C.C.J. favorável ao substitutivo - D.A. 24/04/1965
11/05/1965	Parecer nº 777/65 do Relator Especial Deputado Salgot Castillon pela C.A.S. favorável D.A. 13/05/1965
14/05/1965	Parecer nº 889/65 da C.F. favorável D.A. 14/05/1965
18/05/1965	Substitutivo nº 2 do Deputado Francisco Amaral D.A. 18/05/1965
20/05/1965	Parecer nº 960/65 do Relator Especial Deputado Salgot Castillon pela C.A.S. favorável ao substitutivo D.A. 20/05/1965
21/05/1965	Parecer nº 993/65 da C.F. favorável ao substitutivo e apresentando emenda D.A. 21/05/1965
11/10/1965	Aprovado em 2ª discussão na forma do substitutivo nº 2, sendo rejeitada a emenda D.A. 14/10/1965
20/10/1965	Parecer nº 3017/65 da C.R. D.A. 14/10/1965
03/11/1965	Autógrafo nº 10243/65 D.A. 06/11/1965
11/11/1965	Lei nº 9081 D.O. 13/11/1965
16/11/1965	Mensagem nº 385/65 do Senhor Governador com veto parcial D.A. 18/11/1965
10/12/1965	Acolhido o veto, salvo partes destacadas (artigo 1º e 3º) D.A. 15/12/1965
11/12/1965	Promulgada pela Assembléia a parte referente ao veto parcial rejeitado D.O. 16/12/1965
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.099

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